Associação critica afastamento de delegados que elaboraram relatórios sobre ministros do STF e cobra autonomia da PF

Em nota, a entidade questiona as circunstâncias dos afastamentos e a decisão de refazer relatórios produzidos pela PF sobre menções a ministros do Supremo Tribunal encontradas nas investigações do caso Master.

Agora no g1

🔎A ADPF é uma associação criada para representar e defender as prerrogativas, a autonomia e os interesses dos delegados da PF. A associação também atua no debate sobre projetos de lei e em causas na Justiça ligadas à categoria.

"A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos", diz em nota.

Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé foram afastados de funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no dia seguinte à conclusão dos relatórios. A PF nega que o material esteja pronto.

Segundo fontes, eles elaboraram os relatórios.

Os relatórios reuniam citações aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques e apresentavam fatos com indícios de crime, sem atribuir responsabilidade aos ministros.

A ADPF afirma que as justificativas apresentadas pela Polícia Federal até agora são "insuficientes" para explicar tanto os afastamentos quanto a decisão de refazer os documentos.

A entidade afirma que não contesta a prerrogativa da direção da PF de substituir ocupantes de funções de chefia, mas que mudanças não podem ocorrer em razão de divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a direção do órgão.

Segundo a associação, cabe aos delegados responsáveis pelos procedimentos definir a condução das investigações, dentro das atribuições legais de cada autoridade.

A ADPF também afirma que não caberia ao diretor-geral da PF interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos elaborados no exercício da atividade de polícia judiciária.

"O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária", afirma a associação.

PF vai refazer relatórios

A PF vai refazer os relatórios com referências a integrantes do Supremo. Segundo interlocutores da corporação, a avaliação da Polícia Federal é que os documentos anteriores não seguiram os critérios definidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Os novos relatórios vão apresentar as referências aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como a identidade do interlocutor, a data e o horário da conversa.

➡️ Para respeitar os critérios definidos por Fachin, os relatórios não vão trazer nenhum tipo de análise sobre o conteúdo dessas mensagens.

Em nota publicada nesta segunda-feira (9), a PF afirmou que não comenta atos de gestão de pessoal e disse que dispensas de funções de confiança são baseadas em critérios de "conveniência e oportunidade administrativa".

A corporação também afirmou que as mudanças nas chefias não alteram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento, inclusive aqueles relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Sede da Polícia Federal, em Brasília — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado