Quercus critica opacidade na reforma da APA e ICNF

A associação ambientalista Quercus lamentou esta quinta-feira o que considera “falta de transparência” do Governo quanto à reestruturação “à porta fechada” das organizações APA e ICNF, e reforçou um pedido de reunião com a ministra do Ambiente.

O Governo anunciou uma reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, está praticamente concluída.

A ministra tem dito que o objetivo é uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento”, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, com maior enfoque na fiscalização posterior.

Com a reestruturação da APA pretende-se criar direções para as principais bacias hidrográficas, enquanto no ICNF as decisões dos estudos de impacto ambiental devem passar a ser tomadas a nível central, perdendo esse poder as delegações regionais.

Num comunicado, a Quercus diz que já há quatro meses pediu uma reunião à ministra sobre este assunto, mas não obteve resposta, e reitera o pedido a Maria da Graça Carvalho, para que se reúna com as organizações de ambiente e partilhe o plano de reestruturação para os dois “importantes organismos de gestão ambiental” do país.

No documento, a associação diz-se apreensiva, considera que as associações de ambiente deviam ter sido ouvidas sobre a reestruturação, tendo em conta os organismos em causa, e questiona o significado de “simplificação profunda dos processos de licenciamento”.

“Numa altura em que o nosso território e os seus recursos naturais escassos veem constantemente ameaçado o seu equilíbrio ecológico em prol de megaprojetos e infraestruturas com impactes ambientais significativos, é preocupante pensar que a APA e o ICNF poderão adotar procedimentos de licenciamento mais brandos e/ou apressados”, diz a Quercus no comunicado.

E acrescenta que apostar na fiscalização ‘a posteriori’ parece querer assentar “numa política de remediação”, quando demasiadas vezes os prevaricadores saem incólumes.

Quanto à centralização de competências parece ser, entende a Quercus, uma substituição de decisões que deveriam ser técnicas e suportadas regionalmente, por decisões meramente políticas.