Crédito climático com juros de 1% bancado pelo governo financia apartamentos de luxo

Brasília Um programa de financiamento climático do governo federal, que oferece recursos públicos a bancos com juros de apenas 1% ao ano, abaixo das taxas praticadas pelo mercado, tem sido usado para financiar a construção de prédios de luxo em várias regiões do país, com apartamentos que chegam a custar mais de R$ 6 milhões.

O uso para essa finalidade é permitido, mas é alvo de questionamento por especialistas, que cobram explicações sobre se os empreendimentos possuem os atributos ambientais que justifiquem um financiamento subsidiado pelo poder público (leia mais abaixo).

O Eco Invest, programa federal de investimento ligado ao Fundo Clima, utiliza dinheiro público para atrair investimento privado e, assim, oferecer financiamento a projetos ligados à transformação ecológica. "Infraestrutura verde e adaptação" é um dos quatro eixos do Eco Invest, ao lado de transição energética, bioeconomia e economia circular.

Criado em 2024, o Eco Invest integra o Plano de Transformação Ecológica e é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seu objetivo é atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros para projetos sustentáveis de longo prazo.

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O programa foi estruturado pelo Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, com apoio técnico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A Fazenda definiu quais atividades poderiam receber financiamento, e o Tesouro estabeleceu as regras do primeiro leilão.

A ideia é apoiar projetos que reduzam impactos ambientais ou preparem estruturas para lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

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Para acessar o programa, o empreendimento precisa ser certificável por padrões ambientais reconhecidos e, mais do que isso, mostrar como o crédito subsidiado pode mudar o projeto. Isso inclui informar, por exemplo, quanto o prédio deixará de emitir de gases de efeito estufa, caso fosse construído sem o incentivo do programa.

O primeiro leilão do Eco Invest não fixou um valor máximo para empreendimentos imobiliários nem um preço teto por apartamento. Isso ficou a critério de cada banco, conforme o financiamento público e privado alcançado.

A lógica do programa é combinar uma parcela de dinheiro público barato com recursos de outras fontes. Os bancos disputam o acesso ao dinheiro em leilões. Na seleção, assumem compromissos de mobilizar outros recursos, inclusive no exterior.

O juro de 1% ao ano é o que as instituições financeiras pagam pelos recursos públicos do programa. Depois, escolhem as empresas e os projetos que vão financiar dentro das atividades permitidas, acompanhando a execução e prestando contas.

A taxa final que as construtoras ou incorporadoras pagam depende de cada banco e de como ele combina os recursos do Eco Invest com dinheiro de outras fontes. Toma-se como exemplo uma operação de R$ 100 milhões. Se o banco obtiver R$ 20 milhões do programa a 1% ao ano e os outros R$ 80 milhões a 12% ao ano, seu custo médio dos recursos cai para 9,8% ao ano.

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Já se tivesse de captar os R$ 100 milhões a 12%, pagaria mais pelo dinheiro. Com um custo menor, portanto, o banco pode oferecer à incorporadora juros mais baixos do que cobraria em um empréstimo convencional.

Quem mais sofre com os juros é o consumidor, na ponta desse processo, pagando uma taxa média de 10,94% ao ano no financiamento imobiliário prefixado, conforme dados do Banco Central.

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Informações reunidas pela Folha mostram que o Banco do Brasil repassou R$ 1,15 bilhão do programa, cifra que inclui valores públicos e privados, a dez empreendimentos de alto padrão, sob o critério de que suas obras incluem medidas para economia de energia e água, características que hoje são comuns a muitos projetos imobiliários, principalmente os mais caros.

É o caso do Residencial City Park, em Goiânia. Com apartamentos de 346 m² em uma dessas torres, o prédio tem unidades anunciadas por valores entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões.

O empreendimento está em construção, com previsão de entrega em 2029. Seu cadastro no programa prevê obtenção da "certificação Edge", um selo de construção sustentável que avalia aspectos como consumo de energia, água e materiais.

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Os dez financiamentos imobiliários são do Banco do Brasil e estão vinculados ao primeiro leilão do programa, realizado em 2024. Seus contratos foram assinados entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026.

A lista inclui projetos como o Aura, em Nova Lima (MG), com apartamentos de 175 m² anunciados a partir de R$ 3,73 milhões. Os demais imóveis estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC), Goiânia e Palmas.

Além dos imóveis de luxo, o programa atendeu empreendimentos para famílias com renda entre R$ 2.500 e R$ 3.000 mensais, em operações realizadas pela Caixa.

De acordo com a Fazenda, os dois segmentos totalizam cerca de R$ 2,35 bilhões de recursos do Eco Invest, o equivalente a 5% dos aproximadamente R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa, que teve boa parte dos recursos destinados a projetos para a produção de biocombustíveis.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisa todas as linhas de financiamento do Eco Invest, questiona se os atributos ambientais apresentados justificam um financiamento tão subsidiado pelo governo e cobra evidências de que esse incentivo público alcança resultados ambientais que não ocorreriam se esses projetos buscassem o crédito convencional.

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"Não se trata de uma irregularidade de repasses, nem de descumprimento das regras pelos bancos ou construtoras. O que fica claro é a necessidade de rever as regras de acesso a esse dinheiro", avalia Alessandra Cardoso, analista política do Inesc.

"Hoje, quando um banco ganha o leilão para oferecer uma linha do Eco Invest, tem uma margem de liberdade muito grande para decidir a quem vai repassar esse recurso e sob quais condições".

Na avaliação de Cardoso, o governo deveria ter adotado critérios ambientais mais rígidos antes de ter entregado aos bancos a avaliação de quais projetos que merecem acessar os recursos.

"Que transformação ecológica é essa que opta por deixar com que os bancos priorizem investimentos que eles fariam muito possivelmente de qualquer forma, com custo maior para uma construtora?", questiona.

Os recursos públicos vêm do Fundo Clima, criado por lei em dezembro de 2009 para financiar a redução das emissões que provocam o aquecimento global e a adaptação a seus efeitos. Isso significa preparar cidades, infraestrutura e atividades econômicas para problemas como enchentes, secas e calor extremo.

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A ampliação do financiamento climático inclui o endividamento da União no exterior. O governo vende títulos soberanos sustentáveis a investidores e contrata empréstimos com bancos multilaterais.

Questionado sobre os imóveis de luxo que tem financiado com o programa, o Banco do Brasil declarou que "adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais".

O BB disse que isso inclui certificações reconhecidas para edificações sustentáveis. Além disso, o banco disse que aplica seus "processos de gerenciamento de Riscos Social, Ambiental e Climático às operações de crédito, desde a análise da proposta até a liquidação, acrescentando uma camada adicional de avaliação e acompanhamento" do programa.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que além do Banco do Brasil, operações habitacionais também foram realizadas pela Caixa, numa combinação de recursos do programa com capital internacional mobilizado junto à International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial.

"Uma delas reúne quatro empreendimentos com 2.024 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda média entre R$ 2.500 e R$ 3.000, em projetos que seguem o padrão do Minha Casa, Minha Vida", afirmou o ministério.

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O ministério defendeu os critérios atuais para escolha de projetos, mencionando que os edifícios eficientes e resilientes devem ser certificáveis por padrões ambientais reconhecidos.

"Desde a primeira rodada, os bancos devem detalhar a alocação dos recursos por projeto e demonstrar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e das salvaguardas socioambientais", disse a pasta.

"Com o amadurecimento do Eco Invest Brasil, o programa vem elevando o rigor das exigências de seleção, monitoramento, reporte e verificação dos investimentos, com base nos critérios e nas salvaguardas adotados desde a primeira rodada", realizada em 2024.

"À medida que os leilões passam a contemplar desafios de maior complexidade, inclusive na fronteira tecnológica, os requisitos técnicos tornam-se mais detalhados e as exigências de comprovação, mais rigorosas", afirmou.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que, à medida que as rodadas avançam, o sistema de monitoramento indicará eventual necessidade de aprimoramento dos critérios de seleção.

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"Os projetos mencionados pela reportagem já tiveram a elegibilidade atestada por parecer independente, mas ainda não chegaram à etapa de prestação de contas sobre execução e resultados. Conforme o cronograma da rodada, os relatórios dos bancos passarão por verificação independente e, em seguida, por análise técnica do MMA [Ministério do Meio Ambiente]", afirmou a pasta.