Deputados do AC criticam LOA com 16% menos recursos para a educação; governo chama de 'reclassificação'

Deputados estaduais de oposição criticaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviado pelo Governo do Acre à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por prever um total de 2.595.663.959,23 em recursos para a educação, cerca de 16,43% menor que o previsto para este ano, que é de R$ 3.106.291.635,02.

Os parlamentares classificaram o montante como um corte de investimentos no setor, o que o governo negou por meio de nota. Membros da base do governo ainda não comentaram o assunto em plenário.

Conforme apurado pelo g1, o projeto também prevê orçamento menor que em 2026 para outras sete áreas. A matéria foi enviada pela governadora Mailza Assis (PP) ainda em maio, e começou analisada em setembro. Ainda estão previstas discussões nas comissões legislativas e não há data definida para a votação.

No caso da educação, entretanto, o executivo estadual alegou que o que houve, na verdade, foi uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social.

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"A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado", justificou a Secretaria Estadual de Educação (SEE-AC).

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) lamentou a diferença de valores. “É impensável e inegociável a redução dos investimentos na educação no ano de 2027. Eu acredito até que talvez seja um erro, um equívoco, que pode ter reparação. Porque a educação, os investimentos sempre são uma crescente, e cortar meio bilhão de reais da peça orçamentária é inegociável”, ponderou.

Segundo Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Aleac vai buscar articulação para que este trecho do orçamento seja revisto.

"Nós vamos precisar abrir a porta do diálogo, sentar na mesa do entendimento e ter uma peça orçamentária que represente a realidade das finanças. Os problemas fiscais que o Acre está enfrentando não se resolvem subestimando o orçamento", criticou.

LOA 2026

Em dezembro do ano passado, a LOA de 2026 foi aprovada com previsão de recursos de mais de R$ 13,8 bilhões, o que representou um aumento de mais de 14% em relação ao orçamento deste ano.

Já para o ano que vem, o projeto indica R$ 14.688.184.488,09, 6,30% maior que a de 2026.

Nota do governo e Secretaria de Educação

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027. A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões apontada na comparação com 2026 decorre de uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária.

Para 2027, a proposta prevê um aumento de R$ 142,73 milhões, equivalente a 5,82%, no orçamento da Secretaria de Educação. A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado.