Acabar com o Volta resolve alguma coisa?

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Esta é a história do dia de fim de semana da Rádio Observador. Acabar com o Volta resolve alguma coisa?

O drama Volta é um drama social, e isso é o que nós estamos a ver todas as noites em Lisboa, todos os dias. Um drama social.

O presidente da Câmara de Lisboa fez esta semana um apelo ao governo e logo depois o governo, com alguma diplomacia, veio dizer a Carlos Moedas que é melhor nem pensar nisso.

Então cancelar, não. Não, não está na perspectiva.

Hoje eu vou falar com a editora adjunta de sociedade do Observador, a Leonor Riso. A Leonor esteve a ouvir os argumentos de um lado e do outro e esteve a analisar outros exemplos pela Europa para conseguirmos antever o que é que pode acontecer em Portugal neste sistema, que tem tanto de virtuoso quanto de polémico. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de fim de semana de 19 e 20 de setembro. Olá, Leonor, bem-vinda.

Olá, Pedro.

Vamos aproveitar que estamos no fim de semana e refletir um bocadinho sobre aquilo que se passou esta semana. Tivemos o presidente da Câmara de Lisboa a queixar-se do sistema Volta. Exatamente qual é que é o problema identificado por Carlos Moedas?

Aquilo que Carlos Moedas assinala é que em Lisboa está a assistir a um drama social nunca visto e a uma pressão enorme na higiene urbana da capital. Isto por quê? Porque desde que o sistema Volta foi implementado, tem havido uma recolha informal junto dos contentores do lixo comum ou dos contentores do chamado ecoponto amarelo, em busca de latas e garrafas que possam ser inseridas no sistema Volta em troca de €0,10 por cada uma destas embalagens.

E portanto, isso cria ali um problema, até porque muitas dessas pessoas depois andam a vasculhar no lixo, deixam o lixo espalhado e portanto cria-se um problema. Aliás, nós já fizemos uma história do dia sobre isso, precisamente. E portanto, Carlos Moedas pediu diretamente: "Acabem com isto, era uma boa ideia, mas não funciona". O governo não foi propriamente na conversa.

Exato, o governo recusou, até porque há duas grandes razões para o ter recusado. Primeiro, podemos falar um pouco das regras europeias. Aquilo que a ministra do Ambiente usou para sustentar na sua resposta direta a Carlos Moedas.

Então vamos por aí. O que dizem as regras europeias?

Muito bem. Enquanto Estado-membro da União Europeia, Portugal está vinculado, tem de seguir regulamentos. E o sistema Volta, este sistema de depósito ao reembolso, é obrigatório porque se insere num regulamento, que é o 2025/40, e este determina que até ao dia 1 de janeiro de 2029, os Estados-membros têm de assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico e latas de utilização única para bebidas.

Ou seja, são exatamente o tipo de coisas que as pessoas podem ir pôr no Volta. Ou seja, passaram a pagar uma taxa pela utilização desse produto e depois, se devolverem nas condições determinadas, recebem de volta esse dinheiro. E é exatamente disso que estamos a falar, as garrafas de plástico e as latas.

Sim, e este regulamento também estabelece que os países, para promover esse depósito, esse reembolso de que falas, têm de criar os chamados sistemas de depósito e devolução, que no caso de Portugal é o sistema Volta.

Ok. E aquilo que aconteceu em Portugal deixou toda a gente surpreendida. As imagens foram circulando nas redes sociais, houve vários artigos de jornais a falar disso. Acontece que se percebeu agora que isso não é propriamente um exclusivo português.

Precisamente. Aliás, este tipo de sistema já existe há muito tempo noutros países. Por exemplo, podemos falar um bocadinho de um dos casos, que é o da Alemanha. Tal como em Portugal, na Alemanha também se verificou a chamada recolha informal por parte destas pessoas. E então o que é que o país decidiu fazer desde que implementou o sistema em 2003? Criou estruturas destinadas a separar as garrafas e latas do chamado lixo comum ou do ecoponto, onde nós estamos habituados a colocar todos os outros artigos de plástico. Por exemplo, uma dessas estruturas que foi criada chama-se, em alemão, espero não baralhar muito aqui na pronúncia, mas será um Frontring, que são uns suportes que ladeiam os caixotes do lixo, onde tu tens vários aros, digamos assim. E aí podes inserir as tuas garrafas e latas separadas do contentor do lixo e ficam ali, de certa forma, à mão para as pessoas que fazem essa recolha informal.

Ou seja, basicamente criou-se um sistema que acomoda esta procura, como se diz, informal, por latas e por garrafas de plástico.

Exato. Mas aquilo que também se notou é que estas prateleiras, digamos assim, não são infalíveis, porque sim, são uma solução destinada a abrigar as garrafas e latas, mas também fez com que certas pessoas colocassem lá outro tipo de resíduos, como por exemplo, copos de café. Então na Alemanha viram que esta não era a melhor solução e pensaram logo numa segunda, ou seja, há aqui uma adaptação da solução da primeira que foi encontrada. E então criaram uma estrutura vertical que no fundo se assemelha a um poste Onde as pessoas que não desejam ter esse depósito colocam as suas garrafas e latas para que quem as queira as possa ir lá buscar. Estas estruturas são as tais Font Tower, e também em vez de impedirem a recolha informal, acomodam, como estavas a dizer, este tipo de prática.

Isto dá um pouquinho a ideia de que a Europa ainda está à procura do melhor modelo para que isto funcione. No entanto, Carlos Moedas, por exemplo, deu um exemplo de um outro país, França, onde se tentou implementar isto e depois os franceses disseram: "Não, isto não vai funcionar conosco".

Sim, o caso francês teve desenvolvimentos neste mês, por isso é que também foi escolhido por Carlos Moedas como: se França fez isto, por que não fazermos o mesmo, se isto não está a funcionar? Mas no caso francês, o que aconteceu é que o governo queria realmente avançar com o sistema a nível nacional, como o que temos em Portugal, mas as administrações locais, as autarquias e outro tipo de administrações regionais opuseram-se. Por quê? Porque obtêm receitas através da venda de matéria-prima de centros de triagem, de reciclagem à indústria. E então, confrontados com essa possibilidade de perda de receita, que a imprensa francesa estima em cerca de 400 milhões anuais, disseram: "Não, nós não queremos perder esta fonte de receita", e então o governo francês não insistiu, mas não desistiu, até porque não pode desistir. Tal como Portugal, França tem de cumprir metas, tem de cumprir a meta de 90% até 2029 e terá de arranjar outra solução para o fazer.

Ou seja, os franceses não obtêm este sistema parecido com o nosso, parecido com o alemão, parecido com o de vários países, por razões muito próprias deles, que têm a ver também com a própria economia francesa, mas não vão livrar-se de ter de encontrar uma solução qualquer para recuperar, portanto, e atingir esta meta de 90% dos plásticos recuperados e das latas.

Precisamente, aquilo que o governo francês anunciou que ia fazer, é algo previsto pelo tal regulamento europeu, que é não aplicar o sistema a nível nacional, mas poder aplicá-lo a nível regional. De qualquer forma, terá de criar um sistema de depósito e reembolso. Aquilo que França pretende agora fazer e que o governo anunciou em comunicado, é dirigir-se aos territórios onde as metas estão mais pequenas, onde as metas estão muito mais por cumprir. Por exemplo, em França há 45 territórios onde a taxa de recolha de garrafas de plástico para reciclagem é inferior a 35%, ao passo que há territórios onde este número chega a 77%. É muito desigual.

E, portanto, eles vão ter de arranjar um sistema para equilibrar as coisas.

Precisamente. E também queria, voltando ao caso português, além de estar, como França, vinculado pelo regulamento europeu, Portugal também tinha de avançar com este sistema de depósito e reembolso por ser uma das metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência. Era uma meta que se integrava na transição climática e apesar deste sistema não ter sido financiado pelo PRR, integra um conjunto de reformas que se tinham de fazer cumprir para que verbas fossem desbloqueadas. Se porventura cancelássemos agora o Volta, isto levaria à devolução de verbas.

E há cálculo desse número?

Segundo o jornal "Eco", seriam cerca de 600 milhões de euros.

Muito bem. A ministra também falou de outra questão, que é não fazer nada, portanto, não cumprir aquilo que está no regulamento, mesmo agora, ou seja, ainda estamos longe de 2029, mas mesmo agora, não fazer nada, não recuperar grande parte destes plásticos, já tem um preço.

Precisamente. Apesar de este regulamento que mencionei estar em vigor, aliás, ter sido aceito no final de 2024, nós já temos de cumprir outras metas, como por exemplo, de reciclagem de plástico e gestão de resíduos. E então, o que acontece hoje em dia em Portugal? Como nós não cumprimos as metas, pagamos cerca de 200 milhões de euros por ano, considerando os últimos três anos, segundo a ministra do Ambiente, porque estamos atrás daquilo que deveríamos estar a cumprir. Este valor é calculado por cada quilograma de embalagens de plástico que não são recicladas. Cada quilograma custa 80 cêntimos. E além disso, Portugal, segundo a decisão que nos obriga a cumprir estas metas, até tem direito a uma redução de 31,3 milhões de euros anuais no total do preço calculado. Fazendo aqui uma comparação, se nós pagamos 200 milhões de euros anuais, França está numa situação um pouquinho mais complicada, porque, como sublinhou Emmanuel Macron ao tentar em maio avançar com o sistema nacional, França paga 1,5 mil milhões de euros anualmente em multas por não cumprir as metas de reciclagem. Por isso, França vai ter de cumprir não só o regulamento a que é obrigada, mas também será no seu melhor interesse reduzir este valor, tal como é no melhor interesse de Portugal.

Portanto, vamos ver se as autoridades portuguesas vão olhar, por exemplo, para aquilo que a Alemanha fez, que andou ali a tentar encontrar formas de garantir que estas embalagens não iam contribuir para o lixo urbano, com soluções mais ou menos criativas. Leonor, obrigado.

Obrigada, Pedro.

Eu conversei hoje com a editora adjunta de sociedade do Observador, a Leonor Rizo, sobre o sistema Volta. De acordo com o governo, não há muito a fazer, há metas por cumprir, são obrigatórias e não o fazer pode custar muito dinheiro. Mas isso não demove algumas pessoas que já assinaram uma petição a pedir o fim do sistema. Ao final da noite de sexta-feira, já havia cerca de 40 mil assinaturas. Esta foi a história do dia de fim de semana. A sonoplastia é do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benvides. Até segunda.