Habitação. Brilhante Dias: "É difícil manter base negocial"

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É convidado deste jornal o líder parlamentar do PS, que também esteve na reunião de ontem. Eurico Brilhante Dias, muito bom dia. Obrigada por estar conosco esta manhã.

Não gosto.

Não ficou marcado mais nenhum encontro com o governo para discutir habitação. Isto quer dizer que o apelo do Presidente da República não foi suficiente para continuar o diálogo?

O apelo do senhor Presidente da República foi mais do que suficiente. Aliás, manifestamente vimos a intervenção do senhor Primeiro-Ministro às oito da noite, quando anunciou que tinha feito um convite ao líder do Partido Socialista e ao líder do Chega para fazer reuniões. Isso significa que o senhor Presidente da República foi eficaz. Agora, o senhor Presidente da República não manda necessariamente, como se consegue perceber na vontade do Primeiro-Ministro, em estabelecer um diálogo frutuoso. E é impossível que o senhor Presidente da República possa decidir pelo senhor Primeiro-Ministro aquilo que só lhe diz respeito. E aquilo que diz respeito ao senhor Primeiro-Ministro era criar as condições para que o diálogo pudesse frutificar, depois de ter partido para este processo de forma errada. Eu não digo apenas com medidas erradas, que isso é um fato. Mas depois de, infelizmente, ter avançado com esta lei das rendas com o acordo com o Chega e com o voto da Iniciativa Liberal e por outro lado, mantendo aquela obsessão que €2.300 são uma renda moderada em Portugal. €2.300 não são renda moderada em Portugal. Qualquer português que ganhe €2.300 e que esteja agora a conduzir o carro a caminho do trabalho, sabe que se tiver um salário de €2.300 paga bastante mais imposto e o salário mediano em Portugal pouco passa os €1.000. E que por isso, perante essas duas circunstâncias, perante a manifesta intransigência, que foi a palavra que usámos.

Sim.

Em dois aspetos centrais, é muito difícil prosseguir uma base negocial, quando o governo insiste que a base negocial é aquilo que apresentou na Assembleia da República.

Ou seja, Eurico Brilhante Dias, a expectativa do PS era que o governo partisse de fato aqui de uma folha branca para estas negociações. Foi aí que esteve a maior clivagem. Houve algum ponto concreto? Enumerou aqui vários, mas a discordância foi nos pontos ou foi na atitude geral do governo?

A expectativa que tínhamos não era que o governo sequer reconhecesse o erro, porque sabemos que em política é muito difícil ter às vezes atores políticos que perante manifestamente aquilo que está a acontecer no país, reconheçam que as medidas que tomaram foram erradas. Mas sempre dissemos que esta lei das rendas era uma base de acordo com o Chega, assim como os €2.300 de renda moderada era um acordo da AD com o Chega e com a Iniciativa Liberal, e que as bases de um entendimento para uma política de habitação duradoura, porque é isto que está em causa, o senhor Presidente da República não nos pediu para colocarmos uns pensos e umas pequenas ligaduras nas propostas do governo. O que o senhor Presidente da República pede, e eu acho que é do interesse de todos os portugueses, é termos uma política de habitação duradoura, com continuidade, que vá para além de uma legislatura. Isso faz-se a partir do estabelecimento de uma base política alargada, que não pode estar na base dos 91 deputados da AD, dos 89 do PSD e dos dois do CDS. Ora, o governo quando diz que a autorização legislativa, que nem é uma proposta de lei, nem é uma lei em concreto, é uma autorização legislativa para que o governo possa decretar de forma autónoma, a partir daquela base, com acordo escrito com o Chega, o Partido Socialista não sente sequer que tenha condições para que as suas propostas possam ser discutidas. Aliás, uma delas foi chumbada pelo PSD e pelo Chega, que é a famosa garantia pública para o desenvolvimento de seguros para inquilinos.

Para proprietários e para inquilinos. Depois da reunião com o PS, o Chega já disse que não fica sozinho no entendimento com o governo e que precisa de um acordo a três. O PS não pode ficar com o ônus de não viabilizar esse tal compromisso alargado.

Não, o PS está disponível pra um compromisso alargado.

Mas nas condições do PS.

Não é nas condições do PS, é nas condições de todos. Mas as condições de todos incluem também as do PS. Eu peço imensa desculpa. É evidente que as condições de todos são também as do PS, porque se não forem as do PS, então o Partido Socialista só assinava o papel com as condições dos outros. Vamos ver. As condições do Partido Socialista são aquelas que nós consideramos importantes para que o mercado de arrendamento em particular, mas a habitação lato sensu, possa melhorar. Eu quero só dizer uma questão, porque teve aí uma parte da sua pergunta que eu não quero deixar sem resposta, que tem a ver com a ideia de que o Chega não quer ficar sozinho na fotografia. O Chega já ficou sozinho na fotografia. Foi o Chega que viabilizou os €2.300 e que assinou um acordo escrito com o governo para viabilizar a lei das rendas. Eu percebo a dificuldade que um partido populista tem sempre que percebe que as suas posições não são populares, mas essa foi uma opção do doutor André Ventura e da liderança do Chega, não foi do Partido Socialista