União Europeia diz não, e COP31 fica sem acordo político pela 1ª vez desde 2009
A presidência da COP31 declarou neste domingo, 22, que não houve consenso sobre o Pacto de Antália e que, por isso, a principal decisão política da conferência não será adotada.
O anúncio foi feito por volta das 16h30 em Antália, na Turquia (10h30 de Brasília), depois que todos os países se manifestaram. Antes de formalizar o resultado, o presidente da conferência, Murat Kurum, passou um longo período fora da sala.
“Não há nada a fazer, fizemos tudo o que podíamos. Como são 196 países, eles tomarão a decisão e nós vamos respeitá-la”, disse Kurum. “Não haverá nenhum texto novo a partir de agora.”
Pouco depois, o presidente deixou o palco enquanto representantes dos países ainda discursavam. É a primeira vez desde a COP15, em Copenhague, em 2009, que uma conferência do clima da ONU fracassa em aprovar um acordo por consenso.
A plenária, no entanto, segue em andamento, com a votação de outros itens da agenda.
O Pacto de Antália consistia na chamada decisão de capa da conferência, o documento político que resume o recado de uma COP ao mundo e reúne os compromissos que não cabem nas negociações técnicas.
A presidência turco-australiana dividiu o pacto, horas antes da plenária, em duas propostas votadas separadamente. Uma reunia temas menos sensíveis, como um programa sobre montanhas. A outra, sob o Acordo de Paris, concentrava as disputas sobre energia e dinheiro. As duas foram rejeitadas.
O pacto foi recusado pela União Europeia, pelo Panamá, pela Noruega, pelo Grupo de Integridade Ambiental, que reúne Suíça, México, Geórgia, Mônaco, Liechtenstein e Coreia do Sul, e por países insulares como Ilhas Marshall, Vanuatu e Belize.
Reino Unido, Japão e os Países Menos Desenvolvidos afirmaram que não havia consenso. Grupo Árabe, Grupo Africano, China, Índia, Filipinas, Nepal, Paraguai e Venezuela aceitaram o texto.
“Não vamos endossar uma decisão de capa nem um Pacto de Antália que sequer menciona os combustíveis fósseis, principal causa da mudança do clima”, afirmou o ministro irlandês do Clima e Energia, Darragh O’Brien, em nome dos 27 países do bloco europeu.
Do lado da presidência, o tom foi de frustração. “Infelizmente, não conseguimos chegar a um acordo sobre a decisão de capa. E isso é decepcionante. Muito decepcionante”, disse Chris Bowen, ministro do Clima e Energia da Austrália, que conduziu as negociações.
Prevista para terminar na sexta-feira, 20, a COP31 se tornou a mais longa da história, segundo contagem do site britânico especializado Carbon Brief. O recorde anterior pertencia à COP25, em Madri, em 2019, com 44 horas de prorrogação.
Sem fósseis e com captura de carbono
A proposta sob o Acordo de Paris não mencionava a transição para longe dos combustíveis fósseis, aprovada em Dubai, em 2023.
Previa elevar a participação da eletricidade a 35% do consumo final de energia até 2035, sem exigir fontes renováveis, e ampliar a captura, uso e armazenamento de carbono até a escala de gigatoneladas no mesmo período, exigência da Arábia Saudita.
Pedia ainda esforços para ao menos triplicar o financiamento para adaptação até 2035, sem definir a base de cálculo.
Horas antes, Kurum havia dito ver “amplo acordo entre a grande maioria dos países” e advertido que quem levasse a conferência a um impasse teria de “refletir sobre o seu papel”.
A sessão foi marcada por atritos. O presidente pediu ao secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU, Simon Stiell, que se sentasse quando ele tentou orientá-lo, e Gana, em nome do Grupo Africano, acusou Kurum de desrespeito ao ser interrompida.
Reações
Para o Greenpeace, a rejeição evitou um resultado pior, mas não deixa de ser uma derrota.
“Impedimos um acordo ruim, que favorece os combustíveis fósseis, mas sair sem acordo ainda é um fracasso para as comunidades na linha de frente do clima”, afirmou Jasper Inventor, chefe da delegação da organização na COP31.
“Se as COPs não conseguem entregar ação, talvez seja hora de mudar o processo.”
Tatiana Oliveira, líder de Estratégia Internacional do WWF-Brasil, atribuiu o impasse à condução da conferência.
“Quando uma presidência não consegue construir pontes entre posições profundamente divergentes, corre-se o risco de que prevaleça a voz dos mais fortes, dos mais ricos e dos mais privilegiados”, disse, ao avaliar o texto rejeitado.
Para ela, a capacidade de convergência demonstrada pela diplomacia brasileira em Belém não se repetiu em Antália.
As críticas atingiram as duas metades da presidência. “A presidência turca prometeu uma COP de diálogo, consenso e ação, mas essa promessa não pôde ser cumprida”, disse Emel Türker Alpay, do Greenpeace Turquia.
Shiva Gounden, chefe do Greenpeace Austrália Pacífico, observa que a Austrália “não entregou o que prometeu ao Pacífico”.
Portanto, ele explica, os países da região vão recorrer cada vez mais a caminhos paralelos, como o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre obrigações climáticas e o processo de Santa Marta, a conferência sobre transição dos fósseis iniciada na Colômbia.
“A COP31 será lembrada pela involução da diplomacia climática”, afirmou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
A especialista acrescenta que o processo multilateral perdeu a capacidade de responder à gravidade do problema que foi criado para enfrentar.
Isso, ressalva Unterstell, não justifica abandoná-lo, e a comunidade internacional precisa recuperar a diplomacia como instrumento capaz de produzir acordos sobre a raiz da crise, os combustíveis fósseis.
O que acontece agora
A plenária adotou a decisão sobre a Meta Global de Adaptação, que define como medir os avanços dos países na preparação para os impactos do clima.
O texto aprovado, porém, não menciona a triplicação do financiamento para adaptação, que só constava do pacto rejeitado.
Os demais temas pendentes tendem a ser transferidos para a COP32, em Adis Abeba, na Etiópia, em novembro de 2027.
Pela Regra 16 do regimento da Convenção, itens sem acordo passam automaticamente para a agenda da sessão seguinte, e as discussões recomeçam a partir de novas propostas.
A rejeição do pacto é um revés para os esforços de ampliar a ação climática, mas não elimina as obrigações assumidas em conferências anteriores, como o compromisso de transição firmado em Dubai.
O Acordo de Paris também continua em vigor, assim como a exigência de que os países apresentem metas nacionais de redução de emissões e prestem contas sobre elas, e o compromisso de transição para longe dos combustíveis fósseis firmado em Dubai.
O Brasil apontou problemas no texto, como a ausência do Acelerador Global de Implementação criado em Belém e dos roteiros brasileiros para a transição dos fósseis e o fim do desmatamento, mas não declarou apoio nem rejeição.
KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.