Porto aprova receber regata mundial The Ocean Race até 2040

A Assembleia Municipal do Porto aprovou que a cidade receba a regata mundial The Ocean Race até 2040, tendo a Kasa da Praia como sede e criando um Museu dos Oceanos, prevendo encargos de 22 milhões de euros.

A proposta, discutida em reunião na noite de terça-feira, contou com os votos contra da CDU, Livre e BE e a abstenção do PS e do independente Fernando Cardoso.

O vereador com o pelouro da Economia e Empreendedorismo, Hugo Beirão, que deu início à discussão, considerou tratar-se de um “projeto transformador e marcante” que “deixará um legado único”, que terá “impacto” e que ajudará a criar novas infraestruturas e programação regular de atividades na cidade.

Pelo PS, João Coelho reconheceu que a presença “pode reforçar a projeção internacional da cidade”, mas considerou que um “compromisso desta dimensão” deve ser acompanhado e deve “produzir resultados concretos” para a cidade.

Para António Agostinho Guedes, do movimento Filipe Araújo: Fazer à Porto, o contrato deveria contemplar também “os deveres da The Ocean Race” e Francisco Calheiros, da CDU, declarou “divergências de fundo contra esta opção” por não estar “demonstrado o benefício concreto” para a cidade.

Diamantino Raposinho, do Livre, alertou haver “uma lista de obrigações em que, basicamente, o município paga tudo e os benefícios vão para a empresa privada” e a bloquista Susana Constante Pereira afirmou não compreender como este programa é compatível com o Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho, que prevê a demolição do edifício “Kasa da Praia”.

Pelo PSD, Ignácio Prieto considerou tratar-se de “oportunidade estratégica” que vai permitir “construir uma relação duradoura entre o Porto e a The Ocean Race” e Raul Almeida, do movimento Filipe Araújo: Fazer à Porto, lamentou que “sempre que há uma grande empreitada a levar a cabo, haja quem encontre razões para não a fazer”.

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José Maria Montenegro, do CDS, disse haver “decisões muito mais arriscadas” e que esta se trata de uma “decisão extraordinária” e um “investimento que interessa muitíssimo”, Carlos Graça, do Chega, afirmou que se deve aproveitar o facto de que “Portugal foi grande quando se virou para o Atlântico” e para Pedro Schuller, da IL, o evento é a “cara do Porto”.

“O Acordo de Parceria Estratégica prevê a eventualidade de encargos financeiros diretos de comparticipação do Município do Porto na realização dos eventos a realizar no Porto, cujo valor mínimo está fixado em 12.025.000 euros (doze milhões e vinte e cinco mil euros), distribuídos pelos eventos a realizar até 2040″, dá conta a proposta a que a Lusa teve acesso.

A estes encargos “acrescem os custos autónomos de remodelação e manutenção da Sede Global (Edifício Kasa da Praia), a construção do Museu, a cedência de serviços municipais gratuitos, emissão de licenças e isenções ad-hoc de taxas de ocupação do espaço público”, que levam os valores dos encargos a valores superiores aos 22 milhões de euros, segundo a distribuição de custos presente na proposta.

Segundo a Câmara do Porto, “de acordo com o calendário previsto, as provas mundiais terão lugar em 2031, 2035 e 2039, cujos encargos financeiros deverão ser inscritos nos documentos previsionais do exercício a que respeitem”, mas a preparação para receber o evento, cuja atração para o Porto “está a ser trabalhada de forma articulada com o Turismo de Portugal”, poderá ter impacto mais cedo.

A partir de 1 de setembro de 2027, a Câmara do Porto compromete-se a assegurar uma sede provisória à organização enquanto a Kasa da Praia “não reunir as condições necessárias para a instalação da The Ocean Race“.

O imóvel, devoluto desde 2021, está localizado entre o Castelo do Queijo e a Praia Internacional e foi transferido do Estado para o município em julho.

A autarquia liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) quer cobrar uma renda simbólica de 50 euros à organização da regata durante 12 anos, cabendo ao município “custos de conservação, reparação, seguro do edificado, encargos de propriedade e atualização tecnológica quinquenal” do edifício.

Segundo a proposta, os encargos financeiros estimados para adaptar o edifício ascendem a três milhões de euros e os de conservação no valor máximo de 3,25 milhões de euros.