OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discordou da decisão do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial ao invés de manter o caso no ambiente virtual.
No documento enviado nesta quinta-feira (19) a Dino, que é relator do caso, a OAB defendeu que uma manifestação previamente gravada não permite uma atuação em tempo real, o que limita a defesa do parlamentar.
"O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais", afirma o documento. "Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação."
O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A Ordem dos Advogados também diz atuar pela "proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia" e aponta que há "importância do tema em questão para toda classe. Assim, pede para participar do julgamento na condição de assistente "com a finalidade de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados constituídos".
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Entenda o caso
Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor, durante discurso na tribuna da Câmara, em 2024.
O parlamentar acusou o delegado de "fazer relatórios fraudulentos" contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Dino havia rejeitado o pedido dos advogados do deputado para que o caso fosse julgado presencialmente.
Em seu perfil no X, o parlamentar comentou a decisão inicial de Dino. Ele considerou "absurdo que um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa" e declarou que agora a decisão de tornar o julgamento presencial estaria nas mãos de outros ministros.
Confira o post:
ATENÇÃO! Flávio Dino acaba de NEGAR nosso direito a defesa oral no plenário físico do STF no caso em que posso virar réu por uma denúncia que fiz na tribuna da tribuna dos Deputados!
É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa! E mais ainda que um deputado possa ser PRESO por fazer o seu trabalho como lhe garante a Constituição.
Agora resta a Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia ou Cristiano Zanin pedirem destaque para o plenário físico.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 19, 2026
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