InquirerAlmost P15M worth of marijuana bricks seized in Ifugao buy-bustPunchOsimhen ranks 5th among CIES’ most valuable strikersThe Jerusalem PostPoland expects to sign $50 billion nuclear plant deal with Westinghouse, Bechtel early next yearLa NaciónLa agenda de la TV del viernes: los octavos del torneo Clausura, el Gran Premio de Las Vegas y el fútbol de EuropaZDF heuteEntdecken Sie das ZDF-NachrichtenstudioCBS NewsWhite House national cyber director leaving his post, official saysCNN بالعربيةبالصور.. القضاء الأمريكي يكشف تفاصيل تحقيق واتهام رجل بتمويل داعش عبر عملات رقميةسكاي نيوز عربيةترامب يغير نهجه.. واشنطن تطرح فكرة انضمام أوكرانيا للناتوHet Laatste NieuwsIsraël voert bombardement uit op Bekavallei in oosten van Libanon - Oorlog tegen Iran kostte VS al bijna 44 miljard euroThe Japan TimesFormula One drivers prepare for Las Vegas race with plenty still at stakeBBC BusinessGTA 6 breaks records as sales top $2bn - industry estimateالنهارموسكو تطالب كييف بالتخلي عن الغرب... وصحيفة تكشف مقترح الناتو مقابل أراضٍ
The Daily Newsstand · Free, Always
Friday, November 20, 2026

OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial

Translate

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discordou da decisão do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial ao invés de manter o caso no ambiente virtual.

No documento enviado nesta quinta-feira (19) a Dino, que é relator do caso, a OAB defendeu que uma manifestação previamente gravada não permite uma atuação em tempo real, o que limita a defesa do parlamentar.

"O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais", afirma o documento. "Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação."

O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A Ordem dos Advogados também diz atuar pela "proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia" e aponta que há "importância do tema em questão para toda classe. Assim, pede para participar do julgamento na condição de assistente "com a finalidade de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados constituídos".

Leia Mais

Entenda o caso

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor, durante discurso na tribuna da Câmara, em 2024.

O parlamentar acusou o delegado de "fazer relatórios fraudulentos" contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Dino havia rejeitado o pedido dos advogados do deputado para que o caso fosse julgado presencialmente.

Em seu perfil no X, o parlamentar comentou a decisão inicial de Dino. Ele considerou "absurdo que um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa" e declarou que agora a decisão de tornar o julgamento presencial estaria nas mãos de outros ministros.

Confira o post:

ATENÇÃO! Flávio Dino acaba de NEGAR nosso direito a defesa oral no plenário físico do STF no caso em que posso virar réu por uma denúncia que fiz na tribuna da tribuna dos Deputados!

É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa! E mais ainda que um deputado possa ser PRESO por fazer o seu trabalho como lhe garante a Constituição.

Agora resta a Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia ou Cristiano Zanin pedirem destaque para o plenário físico.

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 19, 2026

View the original on CNN Brasil →

KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.