Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.

A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. (veja mais abaixo)

• 🔎 Como é uma mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 49 senadores em dois turnos. O segundo turno da votação será realizado em instantes.

A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo.

Protesto pelo fim da escala 6x1 na Paulista em agosto — Foto: Henrique Silva/TV Globo

Período de transição

Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição.

Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
• em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Sessão de Debates - Fim da escala 6x1 no Brasil. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Votação após articulação do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão desta quarta-feira dizendo que a votação depois do primeiro turno cumpre o acordo feito com senadores. Alcolumbre afirmou ainda que cada senador deveria votar conforme sua consciência.

"Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso", disse o presidente do Senado.

A sessão contou principalmente com discursos a favor da mudança na escala de trabalho. Um senador que foi aplaudido foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a redução da jornada para 40 horas.

Paim se aposenta da vida pública no fim de 2026 e já havia dito que queria votar essa matéria antes de deixar o Senado.

"Vamos entrar para a história de cabeça erguida", disse ele. "Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!"

Por outro lado, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o que ele chamou de falta de dados para entender os impactos nos setores econômicos. Mas disse que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pode corrigir isso.

"O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro", disse o líder do PL.

Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) disse ser favorável à PEC, mas criticou a votação em momento eleitoral.

"Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas", disse o parlamentar. "Fico indignado com este tipo de situação. Quando um tema de interesse nacional vira disputa de palanque, o Brasil perde".

Tema na eleição

A votação representou uma vitória do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio Bolsonaro visita Jair, muda o tom e declara voto a favor da PEC do fim da 6x1

O senador e candidato a presidente no entanto, não compareceu ao Senado nesta quarta-feira e votou à distância.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

PL quer mudança em 2027

Nessa nova modalidade, segundo o deputado, não haveria salário-mínimo ou um mínimo de horas que o trabalhador teria direito a trabalhar semanalmente. Na ideia de hora trabalhada, hora paga, haveria espaço para diminuição do salário.

Ao ser questionado sobre direitos como 13º e férias remuneradas, Sóstenes disse que a proposta do PL não prevê esses direitos. "A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip", disse o deputado.