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Sunday, November 22, 2026

Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda

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Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.

O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.

Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão:

  • um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e
  • a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia.

O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027.

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

"Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar", afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.

O presidente voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e fez críticas a agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo.

Créditos tributários

  • 🔎Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.

Dólar avança com incertezas sobre ajuste fiscal

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Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.

Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.

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