Cheque de US$ 5 mil de Trump gera reação negativa entre aliados, diz TV

Também é proibido pagar uma pessoa pelo ato de votar. Outra lei federal prevê punição para quem paga ou oferece pagamento em troca do registro eleitoral ou do voto em eleições para cargos federais.

A promessa de Trump é juridicamente diferente. O dinheiro anunciado não depende de voto individual de cada beneficiário nem de uma comprovação de que a pessoa escolheu um republicano. O pagamento foi apresentado como uma política de governo a ser adotada se o partido alcançar determinado resultado eleitoral.

A Suprema Corte já diferenciou promessa eleitoral de compra de votos. No caso Brown v. Hartlage, de 1982, a Corte decidiu que prometer aos eleitores um benefício que será obtido pelos meios normais do governo é diferente de oferecer dinheiro diretamente em troca de apoio político. O tribunal afirmou que promessas que beneficiem o eleitor como cidadão, contribuinte ou integrante da população fazem parte do debate político.

O fato de o benefício poder influenciar o voto não o torna automaticamente ilegal. No mesmo julgamento, a Suprema Corte entendeu que eleitores podem considerar benefícios econômicos prometidos por candidatos ao decidir em quem votar. O limite está no acordo particular: dinheiro ou outra vantagem em troca do voto de uma pessoa.

Seria outro cenário se Trump condicionasse o pagamento ao voto. Uma oferta como "recebe US$ 5.000 quem votar nos republicanos", por exemplo, poderia atingir diretamente as leis federais que proíbem pagamentos em troca do voto.

Trump pode liberar o dinheiro?

Pagar antes da eleição também não seria automaticamente ilegal só pela data. Um benefício público autorizado por lei não passa a ser compra de votos apenas porque é entregue perto de uma eleição. Juridicamente, o ponto central é se o dinheiro é oferecido em troca do ato de votar ou da escolha de um candidato.