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Friday, November 20, 2026

As duas derrotas de Duarte Lima na 2.ª sessão do julgamento

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“Estou-lhe a dizer que [o polícia brasileiro] vai ser ouvido hoje.” O aviso foi dado pelo juiz presidente Carlos Camacho a João Neto, advogado de Duarte Lima, na sessão desta quinta-feira na “mega sala” do Tribunal de Sintra, numa tarde em que a defesa do antigo deputado do PSD e principal suspeito do homicídio de Rosalina Ribeiro somou duas derrotas.

A primeira foi anunciada pelo coletivo de juízes liderado por Carlos Camacho logo no arranque da sessão: o Tribunal rejeitava a prescrição pedida por João Barroso Neto. A defesa invocava a lei brasileira, que reduz para metade o prazo de prescrição de 20 anos deste crime quando o arguido já tem 70 anos no momento da sentença — o caso de Duarte Lima.

“O arguido não permitiu ser julgado no Brasil. Não permitiu que este processo seguisse no Brasil e agora anda sempre a invocar que fosse a lei brasileira ser aplicada nestes autos”, respondeu a procuradora do Ministério Público. “Nada nos impede de continuar o julgamento”, concordou o juiz, deixando claro que não quer “protelar”.

Defesa de Duarte Lima alega que homicídio de Rosalina Ribeiro já prescreveu segundo a lei brasileira

A segunda derrota apareceu nos vários ecrãs de televisão da sala de audiências. A defesa de Duarte Lima quis impedir a audição por videoconferência do comissário brasileiro responsável pela investigação do homicídio de Rosalina, Aurílio Nascimento — notificado apenas duas horas antes da audiência, como revelou o Observador. O requerimento foi indeferido e a chamada para o Rio de Janeiro avançou. Mas não sem antes o juiz presidente ter de advertir várias vezes o polícia para não revelar declarações do arguido — e depois de o tribunal ouvir o afilhado de Rosalina Ribeiro, confrontado com contradições face ao seu depoimento de 2012.

Ao ler essas declarações antigas, Carlos Camacho voltou a deixar críticas ao estado do processo. Ao folhear as páginas, observou que “não é muito higiénico” andar a mexer naqueles autos “que andaram sabe-se lá onde”. E convidou o advogado de Duarte Lima a aproximar-se delas também: “Assim também inspira os ácaros.”

A notificação às 11h30, a “praia de Copacabana” e o braço de ferro por trás da audição do polícia brasileiro

O principal impasse da sessão começou ainda fora do Tribunal de Sintra. Como o Observador revelou, Aurílio Nascimento, o comissário da polícia brasileira que investigou o assassinato de Rosalina Ribeiro, só foi avisado pelo Tribunal às 11h30 desta quinta-feira — 8h30 no Rio de Janeiro — de que iria depor duas horas depois.

Duarte Lima. Tribunal de Sintra notificou principal investigador duas horas antes do início da sessão desta quinta-feira

Já na sala, a defesa levantou essa questão. O advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, avisou que não abdicava dos formalismos legais da notificação. Mais: questionava o local de onde o polícia iria falar, a partir do Brasil. O juiz presidente, Carlos Camacho, respondeu que “pode [até] ser na praia de Copacabana”, desde que num “lugar reservado” e “longe dos ouvidos indiscretos”.

Insatisfeito, João Neto pediu então uma pausa de cinco minutos para entregar um requerimento, o que levou uma das juízas do coletivo a intervir, lembrando que “no processo” do ano passado “não houve nada disto”.

JN: Pois não, não houve.

Juíza: Engraçado.

JN: Engraçado? Eu peço desculpa, não há nada de engraçado. A questão é que cada processo é um processo (…)

Juíza: Tem entendimentos diferentes, não é?

Carlos Camacho cortou a discussão e recusou os cinco minutos, insistindo que o depoimento ia mesmo avançar nessa tarde. “E eu posso-me opor”, avisou a defesa. Ao mesmo tempo, a funcionária judicial tentava há vários minutos estabelecer a ligação à distância.

E a defesa opôs-se — mas só depois de o tribunal ouvir o afilhado da vítima. Depois disso, apresentou um “longo requerimento” — como classificou Carlos Camacho — em que se contestava a forma como o polícia brasileiro foi notificado, exigindo que o processo decorresse “através de um tribunal” e com “a respetiva convocação pelo meio previsto” na lei.

O advogado de Duarte Lima sustentou que “um correio eletrónico não é uma forma de notificar testemunhas”, que o telefone só serve para urgências e que chamar alguém noutro país exige uma carta rogatória.

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