PCP quer debate de urgência no Parlamento sobre cargas

O PCP considerou neste domingo que o Governo PSD/CDS-PP é “o maior fator de instabilidade” para o país e pediu o “apuramento cabal” de responsabilidades políticas pela ação policial contra manifestantes. E, em comunicado, diz ter pedido ao presidente da Assembleia da República a marcação de uma Conferência de Líderes para a convocação de uma reunião plenária e agendamento de um debate de urgência sobre a atuação policial na madrugada de 1 de novembro em Lisboa e no Porto.

“A gravidade dos acontecimentos exige esclarecimentos e o apuramento das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso. Não obstante o decurso do processo de especialidade do Orçamento do Estado, a Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades de fiscalização da atividade do Governo, em particular, face a uma situação que está a gerar uma enorme indignação na sociedade portuguesa”, indica, em comunicado já depois de uma primeira reação às cargas policiais.

Nessa reação, o PCP afirma, em comunicado, que “o Governo faz uma interpretação restritiva da lei contrária à prática das últimas décadas e à Constituição e dá orientação para a ação repressiva das forças policiais”.

“Não são a indignação e o protesto que são ilegítimos, mas sim o Governo que age à margem da lei, da Constituição e de Abril”, acrescenta o PCP, que acusa o executivo chefiado por Luís Montenegro de agir “com intolerável prepotência e autoritarismo”.

Para o PCP, “o Governo PSD/CDS assume-se cada vez mais como o maior fator de instabilidade, quer para a vida do povo, quer para a situação política e social do país”.

O PCP associa “os acontecimentos desta noite em Lisboa e no Porto, a exemplo dos que os antecederam nestes últimos dias”, a uma “intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, apoiada por Chega e IL, contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo”.

“Exigindo-se o apuramento cabal das responsabilidades políticas da ação repressiva em curso, o que se impõe são soluções para os problemas, medidas que respondam aos problemas que atingem a vida da maioria do povo, designadamente o direito à habitação”, defende o partido.

Neste comunicado, é feito um apelo à “ampliação da luta dos trabalhadores, do povo, da juventude, dos estudantes e de outras camadas atingidas pela ação do Governo”, desde logo, “nas ações de 14 de novembro pelo direito à habitação e na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para dia 21 deste mês”.

O PCP enquadra as manifestações pela habitação como uma “luta que se intensificou nas últimas semanas perante novos passos do Governo para, em vez de lhe dar resposta, tomar medidas que o agravam”, numa referência à proposta de revisão do regime de arrendamento.

“Em vez de soluções”, o Governo “assume o propósito da limitação das liberdades, nomeadamente da liberdade de manifestação”, acusa o PCP.