Lula deve assinar regras do Redata após voltar da COP31, diz Alckmin

O decreto que vai definir como os data centers poderão acessar os incentivos do Redata deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de sua volta da COP31, na Turquia, nas próximas duas semanas a partir da terça-feira, 17.

A previsão foi dada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, em reunião nesta quarta-feira, 11, com a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), segundo informações enviadas com exclusividade à EXAME. Alckmin indicou um prazo de até duas semanas, sem fixar uma data para a assinatura.

A entidade pediu apoio para concluir a regulamentação e entregou a Alckmin um estudo sobre experiências internacionais de governança digital. A proposta é que o próximo governo reúna, em uma estrutura vinculada à Presidência, a coordenação de políticas hoje distribuídas entre ministérios.

Segundo a ABES, Alckmin se comprometeu a considerar as recomendações na preparação do próximo mandato.

O que o decreto deve definir?

Para Marcelo Almeida, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABES, um dos pontos em aberto para o setor de software é saber quais produtos importados poderão receber o incentivo. “Tem uma minuta de decreto pronta, não sabemos o teor do decreto, mas sabemos que vão ter anexos”, diz Almeida à EXAME. A expectativa da entidade é que o texto venha acompanhado de dois anexos.

A lei que criou o Redata prevê uma lista geral de produtos elegíveis e outra, específica para a suspensão do Imposto de Importação, limitada a bens sem produção nacional equivalente. Depois de publicadas, essas listas só poderão ser alteradas para acrescentar itens. A ABES aguarda o texto final para saber se o incentivo alcançará softwares importados para uso nos data centers.

A lei também permite que empresas cumpram a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento em parceria com instituições de ensino. Os procedimentos para comprovar esses investimentos dependem da regulamentação.

O que ainda falta para o Redata sair do papel?

O Redata pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados em data centers ao longo de dez anos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. A projeção foi divulgada em 17 de setembro de 2025, quando Lula assinou a medida provisória que lançou o regime.

A medida provisória perdeu a vigência em fevereiro de 2026. O Congresso aprovou depois um projeto de lei próprio, sancionado por Lula em setembro, que prevê a suspensão de tributos federais sobre a compra de equipamentos e componentes por empresas habilitadas. O decreto vai detalhar como as empresas poderão solicitar a habilitação à Receita Federal e comprovar as contrapartidas. Em 6 de novembro, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia indicado que o governo esperava anunciar as regras na semana de 16 de novembro.

Na avaliação de Almeida, a discussão sobre o abastecimento elétrico dos data centers atrasou o decreto. Ele afirma que Lula pediu que a regulamentação priorize investimentos sustentáveis. A lei exige que as empresas habilitadas atendam toda a demanda de eletricidade com fontes renováveis ou de baixa emissão, por meio de contratos de fornecimento ou geração própria.

O texto também fixa um limite de uso de água de 0,05 litro por quilowatt-hora, com aferição anual. Caberá à regulamentação estabelecer os procedimentos e prazos para demonstrar o cumprimento dessas exigências.

Por que a negociação sobre o ICMS corre em outra frente?

O ICMS é um imposto estadual. Uma eventual desoneração para equipamentos de data centers depende de negociação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os estados e o Distrito Federal.

Para Almeida, a publicação do decreto federal é o momento em que as entidades do setor pretendem levar a discussão ao conselho. “Estamos fazendo com outras entidades reuniões periódicas para manter acesa essa luz de que, tão logo tenhamos a publicação do decreto, possamos ter a pauta do Confaz”, diz.

O que a ABES propõe para o governo

Na agenda regulatória que publicou em março, a ABES defendeu uma estrutura ligada à Presidência para definir prioridades nacionais em inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores.

Hoje, áreas como pesquisa, política industrial e tributação passam por pastas diferentes. A entidade quer que uma instância com autoridade política coordene essas decisões e acompanhe sua execução.

O Redata dá uma dimensão do problema que a associação levou a Alckmin. Para o mesmo investimento, as empresas acompanham regras federais de habilitação, critérios de fornecimento de energia e uma negociação tributária com os estados. A proposta entregue pela ABES procura dar à Presidência um papel mais direto na coordenação da política digital no próximo mandato.

Perguntas frequentes

Quando deve sair o decreto do Redata?

Segundo o relato da reunião obtido pela EXAME, Alckmin indicou que Lula deve assinar o decreto após voltar da Turquia, em até duas semanas. A assinatura ainda não tem uma data anunciada.

De onde vem a estimativa de R$ 2 trilhões?

O Ministério da Fazenda divulgou a projeção em setembro de 2025, quando o governo lançou a medida provisória do Redata. O valor representa o potencial de investimento privado em data centers ao longo de dez anos.

Quais equipamentos terão direito ao incentivo?

A lista de produtos elegíveis será definida pelo Executivo federal. Para a suspensão do Imposto de Importação, a lei restringe o benefício a itens sem produção nacional equivalente que estejam na lista correspondente.

O Redata reduz o ICMS?

O regime federal abrange tributos da União. Uma eventual redução do ICMS depende de negociação entre os estados no Confaz.

O que a ABES entregou a Alckmin?

Um estudo sobre transformação digital e experiências de outros países na coordenação de políticas de tecnologia. A entidade defende uma estrutura ligada à Presidência para conduzir essa agenda.