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Tuesday, November 17, 2026

Mandato no STF e amplitude lideram debate sobre reforma do Judiciário

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A discussão sobre o tempo de permanência dos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) e a extensão das mudanças para todo o sistema de Justiça representam a maior parte das sugestões enviadas na primeira semana de funcionamento da plataforma reformadojudiciario.com, desenvolvida pelo Grupo Prerrogativas como um agregdor de propostas para uma possível reforma do Judiciário em 2027.

Ao todo, a plataforma recebeu 86 propostas enviadas por 33 pessoas e entidades desde o lançamento da consulta pública, em 10 de novembro. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo próprio Grupo Prerrogativas, que reúne juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O levantamento parte de um documento-base estruturado em nove eixos e já entregue a Lula durante a campanha eleitoral. O texto prevê, entre outros pontos, mandato de 12 anos para integrantes da Suprema Corte, a criação de um código de ética e restrições ao foro privilegiado.

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A plataforma apontou que 36 das 86 propostas, entretanto, abordam temas que não estavam previstos no documento original.

Enquanto o texto-base propõe mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução, e idade mínima de 45 anos para ingressar no STF, as contribuições variam de mandatos com duração entre cinco e 18 anos até a manutenção do atual modelo vitalício. Há ainda propostas para a eleição direta de ministros, exigência de dez anos de atuação prévia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a distribuição regional das cadeiras.

O ponto de maior convergência entre os participantes, por sua vez, é a ampliação da reforma para alcançar também o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Polícia Federal.

Entre as demandas que não constavam do texto original aparecem o fim dos chamados supersalários acima do teto constitucional; o encerramento das férias de 60 dias na magistratura; e a imposição de limites para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criem vantagens por meio de resoluções.

Apesar de o texto-base já ter sido apresentado a Lula, o grupo pretende ampliar a consulta antes de consolidar a redação final.

O coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Ribeiro, afirmou à CNN que a plataforma seguirá aberta até o fim de 2026 para ouvir o maior número possível de entidades. A intenção, segundo ele, é realizar uma plenária para fechar o texto. O material também ficará à disposição do governo federal caso o Palácio do Planalto avalie que o tema exige um prazo maior de debate.

Para destravar a tramitação no Legislativo em 2027, o grupo aposta na reestruturação institucional do Executivo como ponte política.

"Uma das nossas principais propostas é a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário, que também terá a função de receber e centralizar as propostas sobre o tema. Caberá a essa secretaria, ao lado da Casa Civil, a missão de articular com o Congresso Nacional a aprovação de uma reforma do Judiciário", disse Ribeiro.

Extinta em 2016, a Secretaria de Reforma do Judiciário era vinculada ao Ministério da Justiça e foi responsável, em 2004, pela articulação da Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ. Pela proposta em discussão, o órgão seria recriado sem competência administrativa ou disciplinar sobre os tribunais, atuando apenas como instância de escuta e articulação institucional.

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