STJ suspende pagamento de novo auxílio da Vale a atingidos por tragédia em Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento do novo auxílio emergencial a atingidos pela tragédia em Brumadinho. A decisão liminar, da ministra Maria Isabel Gallotti, atende a um recurso apresentado pela Vale e impede o levantamento dos valores depositados pela mineradora até o julgamento definitivo.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que os repasses do benefício deveriam ser mantidos por tempo indeterminado, por entender que os efeitos do desastre continuam causando prejuízo às comunidades atingidas.

Ao recorrer ao STJ, a mineradora alegou que a determinação viola o acordo de reparação, que previa a destinação de R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos, e que essa é uma obrigação encerrada (entenda mais abaixo).

"A matéria de fato é complexa, o que torna prudente a suspensão ao menos do levantamento dos valores depositados pela requerente até o julgamento do recurso pelo STJ", diz um trecho da decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, desta quarta-feira (21).

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Na prática, a magistrada impediu, por enquanto, que os valores depositados pela Vale sejam repassados aos beneficiários pela gestora do fundo, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A Vale afirmou que não comenta processos judiciais que estão em curso.

O g1 também questionou a FGV sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Entenda o auxílio emergencial

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 270 pessoas mortas. No mês seguinte, a Justiça obrigou a mineradora a fazer pagamentos emergenciais às pessoas atingidas.

No entanto, associações de atingidos buscaram a Justiça para garantir a continuidade do suporte financeiro por meio de um novo auxílio emergencial, com base na Lei 14.755/2023, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).