IHRU contra autarca de Portalegre sobre PRR

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) manifestou esta quinta-feira “discordância quanto à interpretação” da presidente da Câmara de Portalegre, sobre a obrigatoriedade de instalação de bombas de calor e painéis solares em projetos financiados pelo PRR.

Numa nota enviada à Lusa, o IHRU manifestou “a sua discordância quanto à interpretação apresentada, nomeadamente no que respeita à alegada obrigatoriedade de instalação de bombas de calor e painéis solares e ao consequente agravamento dos custos das intervenções”.

Em causa estão declarações de Fermelinda Carvalho, eleita numa coligação PSD/CDS-PP, sobre exigências do IHRU nos projetos de reabilitação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O nível de exigência colocado pelo IHRU nestas intervenções, na nossa ótica, é um disparate. Obriga [à instalação de] bombas de calor, placas solares, obriga a ‘tudo e um par de botas’, o que torna as reabilitações extremamente onerosas”, criticou na quarta-feira a autarca.

Segundo o esclarecimento do IHRU, “os requisitos de eficiência energética aplicáveis às operações de reabilitação estabelecem uma melhoria mínima de 10% do desempenho energético, face à situação anterior à intervenção, a comprovar através de certificação energética final”.

“Esta melhoria é, na generalidade dos casos, alcançável através de soluções construtivas, como a substituição de caixilharias, a instalação de vidros duplos ou a aplicação de isolamento térmico (capoto), não exigindo a instalação de equipamentos adicionais, como bombas de calor ou painéis solares”, explica-se na nota.

Além disso, o instituto salientou que “as regras, os requisitos técnicos e as condições de elegibilidade aplicáveis às intervenções se encontravam expressamente previstos nos respetivos avisos de abertura de candidaturas”, enquadrando, desde o início, “a preparação e a apresentação das candidaturas pelos municípios”.

“Reconhece-se que a execução destas intervenções poderá colocar desafios acrescidos aos municípios, atendendo às especificidades de cada projeto”, admitiu o IHRU, sublinhando, no entanto, que aqueles requisitos “não constituem condições inesperadas ou introduzidas posteriormente, nem resultam de decisões autónomas ou discricionárias” do instituto.

Os requisitos, notou, decorrem “antes das regras e obrigações estabelecidas no âmbito do PRR, cujo cumprimento compete” ao instituto “assegurar, de forma a garantir a elegibilidade das operações e a manutenção do apoio financeiro da União Europeia”.

Fermelinda Carvalho, que falava na reunião camarária de quarta-feira, abordou o tema da habitação no concelho, após uma questão colocada sobre esta matéria pelo único vereador do PS.

A autarca, que revelou que o município possui cerca de “470 habitações”, explicou ainda que, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), a autarquia tinha na sua “grande maioria” um plano de intervenção “em 108 habitações” devolutas e habitadas.

A presidente da autarquia sublinhou ainda que “há muita dificuldade” em encontrar empreiteiros, principalmente para executar “este tipo de obras” de reabilitação, e elencou um conjunto de situações técnicas que afastam os empresários da construção civil deste tipo de projetos.