Brasil já tentou aprovar voto distrital misto no passado. O que deu errado?

Historicamente, as discussões sobre mudanças no sistema eleitoral costumam estar associadas a momentos de crise política. Em 2007, o debate veio na esteira da crise do mensalão. Dez anos depois, novas iniciativas avançaram no Senado em meio à crise política do governo Michel Temer e aos desdobramentos da Lava Jato. Na justificativa de um dos projetos apresentados em 2017, o então senador José Serra (PSDB-SP) mencionava a perda de confiança nas instituições e a necessidade de mudanças no sistema político.

Em 2007, durante a votação de um projeto de lei que tratava da reforma política, a Câmara rejeitou uma emenda que propunha um modelo híbrido de votação. A ideia era destinar metade das vagas obtidas por cada partido aos candidatos mais votados individualmente e a outra metade a nomes de uma lista partidária. A emenda recebeu 203 votos favoráveis, mas foi derrotada por 240 contrários.

Já em 2015, durante a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Política, uma emenda apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) previa a divisão dos estados em distritos e dois votos por eleitor: um para escolher um candidato da região e outro para a lista fechada do partido. A proposta foi rejeitada por 369 votos a 99, com duas abstenções.

O avanço mais significativo ocorreu em novembro de 2017, quando o plenário do Senado aprovou, por 40 votos a 13, duas propostas de voto distrital misto, de autoria dos então senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os textos previam dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido. Na Câmara, o projeto de Serra recebeu pareceres favoráveis em 2018, 2019 e 2021, mas não chegou a ser votado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O projeto não avançou na Casa.

A proposta atual também terá de superar o desafio de reunir apoio suficiente no Congresso. Como pretende apresentar uma PEC, Domingos Neto precisará dos votos de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

O que dizem os especialistas

Para o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, a dificuldade de aprovar mudanças no sistema passa pelo cálculo que os próprios parlamentares fazem sobre suas chances de continuar no Congresso. "A primeira pergunta que sempre se fazem acerca de qualquer proposta é: isso torna mais fácil ou mais difícil de me reeleger?", afirma.