Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento

O Livre requereu esta segunda-feira a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a crise na habitação para quarta-feira, numa altura marcada por protestos no Porto e em Lisboa.

Num requerimento dirigido ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro com o tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação”.

Em comunicado, o partido sustenta que “nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação”, que exige políticas de habitação acessível.

Para o partido, este “tem sido um sinal claro de que a crise na habitação é um problema incontornável para grande parte da população“.

O Livre, liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto, adianta que voltará a apresentar medidas como a criação de um “Serviço Nacional de Habitação”, do Fundo para a Habitação Pública, o alargamento do Programa Porta 65 ou a revisão do Apoio Extraordinário à Renda.

Entre as propostas do partido estão ainda o apoio ao setor cooperativo e o fim de benefícios fiscais “que fomentam a especulação imobiliária”.

O Livre diz acreditar que “a mobilização cidadã tenha aberto caminho para soluções concretas e imediatas que garantam a concretização do direito à habitação para todas as pessoas em Portugal”.

No fim de semana decorreram vários protestos no país, nomeadamente em Lisboa e no Porto, com alguns manifestantes a continuar acampados na Praça D. João I, na cidade Invicta, e no Rossio, na capital.

As imagens dos protestos pela habitação e contra o aumento do custo de vida no Porto e em Lisboa

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer a realização de debates de urgência de forma potestativa (ou seja, obrigatória) e o Governo é obrigado a estar representado.