Ex-chefes da Junta Comercial do RJ são acusados de aceitar propina para reativar banco extinto há 60 anos

Rio de Janeiro Dois ex-presidentes da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) se tornaram réus sob acusação de aceitar propina para participar de uma suposta fraude para reativar um banco extinto há 60 anos.

O esquema tinha como objetivo viabilizar uma disputa bilionária pela propriedade de terrenos e precatórios judiciais, segundo denúncia do Ministério Público. A ação do grupo foi revelada pela Folha no ano passado, com indícios de articulação política.

Oito pessoas foram denunciadas, entre empresários, advogados e servidores ligados ao caso. Entre eles estão Sergio Romay, que comandou a Junta Comercial na gestão Cláudio Castro (PL), entre 2021 e 2026, e Vitor Hugo Feitosa, que presidiu o órgão em 2019 e 2020, na administração Wilson Witzel.

A Promotoria diz não ter sido possível identificar o pagamento de valores pela reativação do Banco de Crédito Móvel, instituição considerada extinta desde 1964. Mas declarou haver indícios, a partir de mensagens apreendidas nos celulares de investigados, de que R$ 600 mil foram prometidos para permitir a suposta fraude. A investigação sobre o suposto pagamento segue em curso.

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A defesa de Romay afirmou que ele foi acusado apenas em razão do cargo que ocupava no período, não tendo participado das decisões de reativação do Banco de Crédito Móvel.

"A trajetória de Sergio Romay, com mais de cinquenta anos de vida pública, se ergue como um escudo em face dessa denúncia infamante. Os tribunais não irão prestigiar essa violência jurídica", afirmou o advogado João Francisco Neto.

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O advogado Eduardo Domingos, que defende Vitor Hugo, afirmou que seu cliente não quer se manifestar sobre o processo.

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Os demais réus no caso são os advogados Osmar Mattos, Heron Mattos, os empresários Rodrigo Garcia, Bruno de Jesus Durães e Armando Correa Fonseca Junior. Outro denunciado é Gabriel Voi, ex-secretário-geral da Junta Comercial.

O grupo é acusado de estelionato, associação criminosa, uso de documento falso e corrupção. A denúncia foi recebida na quinta-feira (5) pelo juiz Leonardo Picanço, da 42ª Vara Criminal. Garcia e Voi negam os crimes descritos pela Promotoria. Os demais não se manifestaram.

O Banco de Crédito Móvel era o dono da área que abrange Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande até ser extinto, em 1964. A região é hoje foco da expansão imobiliária com forte disputa de terras, em alguns casos envolvendo milícias.

Um grupo de advogados e empresários buscou reativar os registros do banco na Jucerja sob o nome BCM Ativos Imobiliários, a fim de obter o controle dos terrenos que alega serem seus. Duas dessas áreas foram desapropriadas na década de 1960 e geraram precatórios (títulos de dívidas do Estado) avaliados em mais de R$ 1 bilhão, valor que os envolvidos também reivindicam.

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Os precatórios estão atualmente em nome dos herdeiros de Holophernes Castro e Pasquale Mauro, antigos sócios do banco que assumiram grande parte dos terrenos após sua dissolução.

O movimento para reativar o banco começou em 2016 e ganhou tração em 2022, quando até um empreendimento imobiliário o grupo lançou na Barra da Tijuca, chamado Renew Life Residence, com 65 casas de alto padrão.

Em outubro daquele mesmo ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em operação conjunta com o Ministério Público, demoliu 300 metros de tapumes instalados, bem como retirou banheiros químicos, três reservatórios e dois contêineres. A pasta considerou que não havia licença para as intervenções.

Um mês antes da demolição, um dos sócios do BCM, o empresário Rodrigo Garcia, esteve na área VIP do Rock in Rio e tirou uma foto com Cláudio Castro.

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De acordo com o Ministério Público, a Junta Comercial arquivou atas de assembleia do BCM, contrariando decisão judicial e um parecer da Procuradoria do Estado.

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Uma das atas do BCM anunciou a criação da Diretoria de Assuntos Estratégicos e Institucionais em razão "da grande quantidade de negociações e tratativas políticas que envolvem a companhia e que se mostram cada vez mais crescentes".

O documento também registrou a aceitação de Mariana Felippe ao cargo de diretora. Ela é casada com o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL), mas acabou não tomando posse efetivamente.

Decisões posteriores da Justiça Federal tornaram nulos os atos, confirmando a extinção do banco na década de 1960.

ACUSADOS NEGAM ENVOLVIMENTO EM CRIMES

A defesa de Gabriel Voi afirmou, em nota, que, na época dos fatos, o acusado "era um mero assessor sem qualquer poder de decisão".

"É injustificável a submissão de Gabriel Voi ao banco dos réus, porque ele não participou de qualquer votação. A defesa tem a expectativa de que a denúncia será rejeitada, por falta de justa causa", afirmou
João Francisco Neto, que também defende Voi.

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Rodrigo Garcia afirmou que adquiriu cotas do BCM em 2022 quando foi apresentado a documentos favoráveis do Ministério Público.

"Jamais estive envolvido com falsificação de documentos, muito menos participei de supostas tratativas de oferecimento de valores a qualquer funcionário da Junta Comercial. Soube de todas essas acusações e fatos no final da investigação, no momento que fui indiciado. Sou vítima nisso tudo. Não participei do processo de intenção de reabertura do BCM. Entrei em um negócio achando que era real, lícito e lucrativo, já que sou empresário do ramo imobiliário", afirmou ele.

A Folha não conseguiu localizar Durães. Ele ainda não tem defesa constituída na ação penal. Em depoimento à Polícia Civil, declarou que se tornou sócio do banco como contrapartida por serviços prestados a Heron e Osmar por três anos. Ele disse não ter participado da reativação do banco.

O advogado Eduardo Domingos, que defende Armando, afirmou que seu cliente não quer se manifestar sobre o processo.

O advogado Rodrigo Roca, que representa Osmar e Heron Mattos, não comentou a acusação. Anteriormente, os dois negaram fraudes na reativação do banco.