CNN TürkYeni "James Bond" belli olduPunchPlateau newlyweds die in fire, probe beginsInquirerCebu archbishop questions PH participation in Pax SilicaThe Jerusalem PostIDF investigating reported attempted attack near Jericho, military says매일경제화인베스틸, 3분기 누적 영업익 34억…조선업 호황 힘입어 ‘흑자 전환’The Indian ExpressJimmy Tata: Why Ratan Tata’s reclusive brother is at odds with Noel TataDaily MailAmerica plunged into more chaos as United flights are grounded over computer outage just days after nationwide ground stopInfobaeSindicato de la UNP cuestionó a Daniel Briceño tras el asesinato de un escolta en Norte de Santander: “Le falta un grado de respeto”New Straits TimesRinggit opens marginally higher ahead of Q3 GDP dataThe Sydney Morning HeraldRobert Pattinson could make James Bond a little freaky. I’m here for it自由時報急診醫師喊住院 小彤驚嚇像小孩聽到虎姑婆秒變乖La NaciónJavier Milei y sus medidas, en vivo: “Se terminó la mentira del Estado en la Argentina”, dijo el Presidente
The Daily Newsstand · Free, Always
Tuesday, November 17, 2026

Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal

Translate

O texto principal do projeto foi aprovado no plenário do Senado na quinta-feira (12). O governo calcula que as medidas vão ter um impacto de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. O projeto cria novos mecanismos para conter as despesas quando houver risco para o cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Os gastos não poderão aumentar mais do que 2% acima da inflação. Hoje, podem crescer até 2,5%.

No caso de risco de descumprimento da meta, o governo também fica autorizado a limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos são os valores que uma empresa pode descontar dos tributos a pagar porque, por exemplo, recolheu impostos a mais nas operações anteriores do negócio ou venceu disputas na Justiça. O governo só definirá os percentuais de redução dos créditos após a aprovação do projeto.

O governo trabalha para concluir a votação no Senado nesta terça-feira (17). Falta analisar quatro destaques, propostas para alterar o texto principal. Um deles é o que retira do projeto essa limitação de créditos tributários. Associações de empresas de vários setores têm se manifestado contra essa medida do governo que causa grande impacto nos negócios. Com a limitação na compensação tributária, muitas empresas terão que pagar uma parcela maior de impostos ao não usar todo o crédito a que tem direito e o valor ainda ficaria a critério do governo.

Senado vota pacote do governo de ajuste das contas; falta analisar 4 propostas para alterar o texto principal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O senador Alan Rick, do Republicanos, é o autor do destaque. Ele afirma que as empresas foram pegas de surpresa no fim do ano e não tem como abrir mão do dinheiro dos créditos:

"Imagine você que tem uma empresa, tem crédito tributário para ser compensado e você tá contando com isso para poder pagar décimo terceiro salário, férias, pagar os investimentos que fez na empresa e de repente o governo diz: 'Não, eu vou pagar do jeito que eu quiser, quando quiser'. É terrível e nós vamos buscar aprovar nossa emenda supressiva e garantir que haja previsibilidade, segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro".

O pesquisador Rafael Barbosa, do FGV IBRE, afirma que a medida aumenta a incerteza para as empresas e não ataca o crescimento dos gastos obrigatórios:

"Essa é uma medida que é inócua do ponto de vista para controlar os gastos públicos ou controlar, estabilizar a dívida. O ponto principal para estabilizar a dívida é a gente atacar de frente o problema dos gastos obrigatórios, ou seja, mesmo que o governo faça isso, dificulte a vida das empresas, consiga arrecadar temporariamente algum recurso, o crescimento dos gastos obrigatórios vai em algum momento forçar o governo a tomar uma outra medida. Ou seja, não é uma medida que a gente acredita que vá funcionar na prática para controlar a dívida pública".

Depois de o Senado concluir a votação, o texto seguirá para análise dos deputados.

View the original on G1 →

KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.