Património público, interesse público

Terça-feira, 6 de Outubro, Assembleia Municipal de Lisboa. Discutiu-se uma recomendação da Iniciativa Liberal sobre utilização de património público devoluto, mal escrita, mal defendida, bem intencionada. Efectivamente, os edifícios públicos desocupados devem poder ser incluídos nos recursos disponíveis para responder às carências da cidade, por exemplo em matéria de habitação. Nada disto era excessivamente claro. A fundamentação da proposta assentava num arrazoado de argumentos jurídicos e procedimentos administrativos, como quem considera ocioso convencer uma assembleia. Não se encontrava vestígio de uma justificação económica e política para recorrer a esse património. O nosso partido liberal propôs pomposamente uma solução que dispensava qualquer referência à iniciativa privada.

O Estado possui um património imobiliário considerável, incluindo edifícios devolutos e subutilizados. Quantos são? Permanece o mistério. Contando com os municípios, fundações e institutos públicos, é possível que estejamos perante o maior proprietário do país. É possível, mas ninguém sabe ao certo porque o próprio Tribunal de Contas confirmou que o inventário ainda estava incompleto. Não é curioso? O digníssimo Estado português possui um património que nem sequer conhece integralmente. Propõe-se administrá-lo. A questão nem é apenas saber como utilizar os edifícios desocupados, mas por que razão devem continuar a pertencer ao Estado. A propriedade pública não garante por si mesma a satisfação do interesse público, como de resto sabemos pela desconsoladora degradação de muitos destes edifícios. Por outro lado, um edifício pode servir o interesse público sem pertencer ao Estado. Vendê-lo a privados não significa necessariamente que ele perde a sua utilidade social.

A recomendação da IL concentrava-se na identificação dos imóveis, na negociação de cedências e na intervenção municipal. Ia direitinha ao ar do tempo: levamos décadas de esperança e fé nos poderes públicos. Nenhum sopro de irreverência levou aqueles deputados a explorar a venda como alternativa à manutenção do património na esfera pública. Sucede que o recurso aos imóveis do Estado interessa também pela possibilidade de aumentar o número de casas para viver. Ampliar a oferta é um modo de actuar sobre os preços, independentemente de certos edifícios serem públicos ou privados. Quem lesse o documento podia convencer-se de que a iniciativa privada era um obstáculo a contornar em vez de uma possibilidade que um partido liberal – ao menos na economia – teria razões próprias para ponderar.

Há maneiras distintas de o Estado contribuir para a oferta de habitação. Pode disponibilizar património directamente e também pode criar condições para que outros disponibilizem habitação. A primeira depende da capacidade administrativa e financeira dos poderes públicos; a segunda recorre também a iniciativas e meios privados. Não são soluções incompatíveis e, na emergência que o país enfrenta por falta de casas, a questão política é determinar quando é que se justifica cada uma. Agora justificam-se as duas. O Estado não precisa de ser proprietário, promotor e senhorio para cumprir as suas responsabilidades públicas em matéria de habitação. É o maior proprietário do país? Não devia ser.