Habitação. É preciso acordo de regime para resolver crise?

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Seja bem-vindo a mais uma edição do Explicador das Manhãs 360. Esta segunda-feira vamos falar de habitação. É uma crise difícil de resolver, mas que tem levado para a rua muitos manifestantes. Para analisarmos este problema dos preços altos e da falta de casas, recebemos no Explicador de hoje, Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal, também Francisco Gomes do Chega. PSD e PS não se mostraram disponíveis para participar neste Explicador, que vai ser conduzido pelo Paulo Ferreira e pela Carla Jorge de Carvalho.
Com este esclarecimento, o PSD foi convidado para participar. Não obtivemos resposta. Por essa razão, o Partido Socialista decidiu também não participar neste Explicador. Francisco Gomes, muito bom dia, bem-vindo. Bem-vindos ambos. Francisco Gomes, começando por si, ouvimos ontem André Ventura admitir votar na especialidade, no orçamento, todas as propostas que permitam criar soluções para a crise na habitação e para o aumento do custo de vida. Das propostas do PS, quais é que o Chega pode viabilizar?
Olhe, antes de mais, bom dia a si, bom dia aos nossos ouvintes e bom dia à senhora deputada Angélique da Teresa. É bom estar cá e contribuir para a discussão deste importante tema. As declarações do nosso presidente, doutor André Ventura, confirmam aquela que tem sido a realidade do Chega. Nós estamos aqui para decidir em função do país, em função daquilo que é melhor para o país, e estamos dispostos a colaborar com todas as medidas que realisticamente trouxerem e abrirem a porta para aquilo que poderão ser soluções para a crise na habitação. Colocar mais casas no mercado a preços acessíveis, reforçar a confiança dos proprietários para que as ponham também no mercado de aluguer e contribuir para que isto seja ultrapassado. É uma crise muito difícil. São fatores muito complexos e não se resolve com duas coisas que já foram referidas aqui logo na abertura. Não se resolve com PSD e PS a quererem se colocar fora da equação e não se resolve com o Presidente da República a ter o ato inconsciente e democraticamente perigoso de receber em Belém movimentos que exigem a expropriação dos capitalistas, a destruição da comunicação social, penso que o Observador também, a destituição de tudo o que são os proprietários e a dizer que estas pessoas são portadores de boas medidas. Pior, acaba a reunião e estas pessoas que estão nas ruas a exigir uma revolução não pacífica e a prometer a destruição das instituições, dizem, depois de falarem com o Presidente da República, que o Presidente da República acolheu muitas das suas propostas. Ora, gostaria de saber quais propostas foram essas que o Presidente da República, menosprezando os partidos e menosprezando o Parlamento e o processo de decisão, diz que são boas e que devem ser trazidas para cima da mesa. Estamos a entrar num caminho muito perigoso e era importante que o Presidente da República e outros partidos também percebessem que são os partidos os legítimos representantes das pessoas e não movimentos anarcas e movimentos revolucionários que querem destruir a democracia.
Nesse sentido, Francisco Gomes, no Parlamento, o orçamento está em ação a ser discutido pelos partidos com deputados eleitos. Da lista de propostas de alteração apresentadas pelo PS, o Chega já sabe quais é que vai viabilizar?
Nós estamos neste momento a analisar. As votações começam depois de amanhã e nós temos vindo a trabalhar minuciosamente e muito intensamente sobre todas as propostas, analisando uma a uma. São mais de 2.000 propostas. Do Chega, apenas 700. Mas nós não nos temos excluído deste processo. Seria bom recordar, e certamente vocês recordam, porque já fui questionado pelos analistas vossos sobre esta situação, que na reunião com o primeiro-ministro, o Chega apresentou não cinco, não 10, mas 50 medidas para resolver a crise na habitação e todas elas incluídas, atenção que isto é um detalhe muito importante, todas elas cobertas pelo excedente orçamental que o governo prevê para este ano e para os próximos anos. Por isso, não acarretam despesa, não significam um esforço adicional ao Estado. São medidas que estão perfeitamente enquadradas na capacidade financeira do Estado. Se o governo quiser, pode seguir.
Mas como sabe, é preciso uma conjugação de votos de duas bancadas, neste caso do Chega e do PS, para essas propostas serem aprovadas.
Com as do Chega, não. É preciso simplesmente a concordância do governo e a concordância do Chega. O Chega vai concordar as suas próprias medidas.
Regressando à declaração com que abrimos este Explicador, de André Ventura, a dizer que o Chega estava disponível para aprovar propostas do PS, a questão é saber que propostas são essas.
Obviamente que eu não vou anunciar aqui no Observador, com todo o respeito que tenho pelo vosso canal de comunicação e pelo serviço importante que prova à sociedade, porque há aqui uma discussão objetiva e não partidarizada, e eu agradeço-vos por isso, acho que é um grande serviço que fazem ao país, eu não vou me sobrepor ao líder do meu partido, nem ao líder da minha bancada, e dizer aqui exatamente quais são as propostas que nós vamos viabilizar. Mas há algo que não posso deixar de ser muito estranho, algo que não posso deixar de dizer que é muito estranho, que o Partido Socialista, que se excluiu deste importante debate desta manhã e que está nas ruas a liderar e a manietar estes protestos contra a habitação, ainda o orçamento nem tinha entrado nesta casa, ainda nem sabíamos o que é que o governo propunha em termos também de habitação, e já estava a dizer que o ia viabilizar. Por isso, é o partido que logo à partida, antes sequer da apresentação do orçamento, já disse que ia viabilizar o orçamento, que não venha agora colocar entraves quando não está interessado no processo democrático, mas está interessado em liderar a anarquia das ruas para conseguir aquilo que não consegue politicamente, que é afirmar-se como um partido de bem. O PS e o Bloco não são um partido de bem.
E ainda assim, Francisco Gomes, com estas críticas ao PS, há disponibilidade de viabilizar medidas independentemente da origem do partido que as apresenta. Angélique da Teresa, bom dia, bem-vinda também a este Explicador. Estamos perante um problema estrutural, a crise na habitação. A fiscalidade é uma forma de o resolver?
Bem, antes de mais, muito bom dia. Cumprimentar o meu colega de painel, deixar a nota que realmente é incrível, perante esta crise, que o PS, depois de ter aceitado o convite do "Observador", tenha recuado devido à ausência do PSD. Portanto, isto é mais uma novela do PS a fazer estas birras que demonstram que não querem saber da habitação para nada. Portanto, esta é a primeira nota. E depois dar também uma referência, porque no início da apresentação deste programa, o "Observador" dizia que a crise da habitação é uma crise difícil de resolver. Ela não é difícil de resolver. Nós não tivemos problemas de habitação nos anos 90 e no início dos anos 2000, quando tivemos parte daquilo que a Iniciativa Liberal defende, que foi um grande volume de oferta de casas. E nós tínhamos em número suficiente, o que fazia com que elas se tornassem acessíveis às pessoas. Portanto, a crise da habitação não é difícil de resolver. Ela vai demorar é a resolver, que é uma situação completamente diferente. Indo à sua pergunta, a fiscalidade é muito importante, mas a habitação não se resolve só no tema da fiscalidade em si. Não é só na fiscalidade no arrendamento, não é só na fiscalidade da construção, é também em tornar os contratos mais seguros, em devolver a confiança aos proprietários para que eles possam pôr as suas casas num mercado de arrendamento, perdão, os senhorios, e depois para que os arrendatários possam ter mais escolha e naturalmente a preços mais acessíveis. Portanto, não é só uma questão de fiscalidade, é a fiscalidade que tem que funcionar e que tem que ser mais baixa, é a justiça que tem que funcionar e tem que ser célere, porque uma justiça que perante, por exemplo, casos de despejo e de incumprimento deliberado e comprovado, demora mais do que 290 dias a devolver essa casa ao proprietário, é um tiro na confiança dessa pessoa. Essa pessoa provavelmente nunca mais colocará uma casa no arrendamento. Portanto, são várias frentes que têm que ser resolvidas e vai muito para lá da questão da fiscalidade.
Mas ainda assim, Angélica Teresa, baixar impostos de uma forma genérica é sempre uma boa notícia. Podemos até sair do tema concreto da habitação. As propostas para redução do IVA dos combustíveis ou da cesta alimentar, que estão no Orçamento de Estado, são sempre boas notícias para a IL?
Baixar impostos é sempre uma boa notícia, principalmente num país em que tem uma carga fiscal elevadíssima e em que cada vez mais temos portugueses a terem dois empregos para conseguir fazer face às suas despesas. Portanto, aquilo que a Iniciativa Liberal tem dito desde o início é que é tempo de ser o Estado a olhar para si próprio e ver que sacrifícios deve ele fazer, em vez de estar sempre a pedir esses sacrifícios às pessoas. Mas eu queria voltar a recentrar-me na habitação, para as pessoas terem a noção de que nós todos, eu acho que da esquerda à direita, toda a gente concorda que a habitação é um bem essencial. E a Iniciativa Liberal tem sido muito insistente neste tema, que é: se é um bem essencial, ela não pode ser tributada como se fosse um bem de luxo. E não pode ser tributada, agora, enfim, alterou-se a fiscalidade com um prazo de validade que o governo instituiu, que é um prazo de validade até daqui a muito pouco tempo, até 2029, que é um erro, porque ninguém toma este tipo de decisões durante um curto período de tempo e ainda menos no mercado da habitação. Portanto, é preciso dar estabilidade.
Sim, é questão da confiança.
Exatamente, numa área que tem sofrido consecutivas alterações e alterações completamente esquizofrénicas. Vem um partido do arco da esquerda e, enfim, toma medidas que só afasta a oferta. Depois vêm outros do outro lado e fazem medidas a meio caminho e com prazos de validade. Isto faz com que as pessoas olhem para a política e para os políticos com uma enorme desconfiança, porque pensam sempre: "Bem, isto vai durar até quando? E agora, se vier o outro, vai fazer ainda pior." E isto não pode acontecer.
Como temos assistido ao longo de várias governações, Francisco Gomes, percebemos que de facto pode haver mudanças importantes, substanciais durante este período de votação na especialidade do próximo Orçamento do Estado. O Chega compromete-se, de facto, com o equilíbrio das contas públicas quando for fazer estas votações ou uma situação de crise como esta da habitação pode permitir algum deslize no déficit?
É possível, perfeitamente possível resolver a crise da habitação dentro das margens orçamentais, dentro dos limites orçamentais que o governo apresentou. Nós não gostamos deste orçamento, mas nós fizemos o sacrifício de desbuçar e de apresentar 50 medidas concretas e exequíveis a curto, médio e longo prazo, todas elas enquadradas no âmbito deste orçamento, que é um mau orçamento. Mas permita-me frisar e sublinhar algo que a deputada Angélica Teresa disse, e disse muito bem. A crise da habitação não é difícil de resolver. É preciso haver empenho e é preciso haver o que a deputada Angélica Teresa sugeriu nas suas palavras, aqui um acordo de regime. Porque nós não conseguimos estabilizar o mercado de habitação e trabalhar o mercado de habitação quando estamos sempre sujeitos a ondas e a modas que são implementadas e trazidas para o país consoante a proveniência ideológica do partido que está a governar. E daí uma posição que o Chega tem assumido e sempre assumiu e tem vincado recentemente. Ou estamos sérios nisto, ou estamos todos comprometidos com isto, desde a esquerda à direita, com um acordo de regime que permita, dentro do possível, dentro de ao menos os três, quatro grandes partidos, estabilizar isto e impor reformas. Ou se alguns desses partidos, nomeadamente o PS, que no lado da esquerda é o mais representativo, se o PS prefere fazer jogos de bastidores e prefere ir para as ruas manietar movimentos anarcas e movimentos revolucionários, se o PS se exclui tentando reescrever a história e apagar o facto simples e sobejamente conhecido que é ele o principal responsável pela crise gerada, se vai ser esta a atitude do PS, não esperem que seja o Chega, com os seus 60 deputados, líder da oposição, a segurar as calças do governo. Não esperem que o Chega faça isso. Ou somos todos sérios, ou se alguns vão se armar em cavalinhos da chuva e líderes da plebe anarca, então respondam por essa plebe anarca e não contem conosco para segurar as calças do governo. Ou estamos ou não estamos. E se não estamos todos, então dificilmente esperem que o Chega venha salvar e limpar a cara do governo. Isso não vai acontecer.
Francisco Gomes, isso concretamente quer dizer o quê? Que o Chega está disponível para, lá está, voltamos ao início deste explicador, para aprovar medidas do PS, mesmo contra a vontade do governo?
Está disponível para aprovar todas as medidas que patrioticamente sejam boas. Não está disponível para jogos de bastidores. Ora, para dar um exemplo muito concreto, recentemente estive num debate, num outro canal de comunicação, no qual um deputado do PS, até um deputado com grandes responsabilidades na área da habitação, veio dizer que a crise não se resolve pondo mais casas no mercado, porque não há uma relação direta entre o aumento da oferta e a diminuição dos preços. Quer dizer, quando as pessoas já chegaram a esta absurdidade de pensamento, quando as pessoas estão tão embrenhadas na luta ideológica, no domínio das ruas, que se esquecem as regras básicas de funcionamento da economia e as necessidades sérias do país, então nós não vamos dar para este peditório, porque nós sabemos que existe um amanhã, e nesse amanhã, por muito que custe a certa gente, estará o Chega e o André Ventura, e aí sim, iremos resolver a crise na habitação e fazer as reformas que este país tanto necessita e que estão a ser adiadas, inclusivamente no âmbito fiscal, que a deputada Angélica Teresa referiu também.
E para fechar este explicador, Angélica Teresa, voltamos aqui à questão, de facto, do equilíbrio orçamental. É importante, independentemente de tudo e da importância do tema da habitação, manter um déficit, no mínimo, equilibrado para o próximo ano?
Naturalmente que é preciso manter um déficit equilibrado. Aliás, a Iniciativa Liberal tem pedido ao governo para que dê sinais de controle da despesa, que é algo que não tem feito. Neste momento, está a ser negociado o orçamento comunitário e Portugal sabe que vai ter uma redução das verbas que virão para Portugal, não sabe ainda de quanto, aliás, até se fala de um corte na ordem dos 12%, apesar de não sabermos o que é que vai acontecer, e Portugal vai ter que se preparar. Portanto, naturalmente que isso deve ser feito e deve ser feito com equilíbrio. No entanto, em matéria de habitação, nós temos que pôr toda a artilharia, se me permitem o termo, naquilo que só depende de nós e que temos que efetivamente resolver. E outro caso concreto que eu gostaria de trazer aqui para este debate é trazer e de uma vez clarificar o papel do Estado em matéria de habitação, que é, e do ponto de vista da Iniciativa Liberal, o Estado deve se responsabilizar pela ação social na habitação e para todos aqueles que precisam. Não é para todos, é só para aqueles que realmente precisam. E essa responsabilidade tem que ir de uma vez por todas para o Estado e não para os senhorios, que é algo que a nova lei do arrendamento que o governo está a propor não vai resolver, continua a não resolver. Portanto, nós vamos continuar a ter rendas congeladas, as tais rendas anteriores a 1990, em que o governo continua a impor a parte dos senhorios um papel de segurança social que não lhes pertence. E a Iniciativa Liberal não se importa de ficar sozinha nesta matéria, até porque normalmente nós ficamos sozinhos nos assuntos e depois, de repente, começam todos a falar do mesmo e começam todos a seguir-nos. E nós não nos importamos de estarmos sozinhos nisto, mas a ação social na habitação, tal como no pagamento dos subsídios de desemprego, de maternidade, de doença, em que os impostos dos portugueses financiam esses sistemas de apoio, mas é o Estado que define as regras e que depois faz essa redistribuição, na habitação, o Estado, de uma vez por todas, tem que garantir a ação social daqueles que realmente precisam. E não é pôr os senhorios a fazer de segurança social, porque isso é mais um tema que mina a confiança das partes.
Ficou claro, Angélica Teresa, Francisco Gomes. Obrigado a ambos pela presença neste explicador. Bom dia.
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