Proposta de Flávio Bolsonaro para transformar SUS em Einstein é fantasiosa e acena para privatizações, afirmam especialistas

A fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre adotar no SUS (Sistema Único de Saúde) o modelo de atendimento do Einstein Hospital Israelita é fantasiosa e inflama os usuários contra o sistema público, afirmam especialistas em saúde pública que conversaram com a Folha.

O candidato à Presidência da República afirmou no debate da TV Band, no último domingo (18), que pretende transformar o SUS em padrão Einstein, porém sem avançar nos detalhes sobre a proposta. Não há também qualquer menção nesse sentido no plano de governo de Flávio.

O Einstein Hospital Israelita é frequentemente laureado com premiações que o colocam entre os melhores hospitais do país. Há, contudo, diferenças estruturais entre seu funcionamento e o modelo praticado pelo SUS, que tem o dever constitucional de oferecer acesso à saúde a todo cidadão brasileiro, de maneira integral e em todas as regiões do país.

A campanha de Flávio foi procurada por meio do WhatsApp de sua assessoria de imprensa na segunda (19), na quarta (21) e nesta quinta-feira (22), mas não respondeu à reportagem nas três ocasiões.

Para o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador e primeiro presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e um dos idealizadores do SUS, a declaração é um aceno à saúde privada e à ampliação de concessões de serviços públicos. Ele classifica a declaração como preocupante.

A narrativa ganhou reforço após atores do campo progressista recuperarem um vídeo do médico Cláudio Lottenberg, cotado para assumir o Ministério da Saúde em eventual governo de Flávio, em que afirma que "não colocaria nada mais [no SUS], a não ser que a gente esgotasse ou pelo menos evoluísse na forma de alocar os recursos que nós já dispomos".

À Folha Lottenberg afirma que o trecho recortado de seu vídeo foi reproduzido de maneira fragmentada. "Reconheço que minha formulação poderia ter sido mais precisa: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e essa garantia constitucional é uma conquista que deve ser preservada. Defendo um SUS fortalecido, com acesso universal, organizado a partir da atenção primária, com equipes que acompanhem as pessoas, serviços integrados, diagnóstico oportuno e continuidade do tratamento", diz.

Lottenberg prossegue: "A mudança que proponho está na organização e na gestão do cuidado, preservando integralmente a responsabilidade do poder público e colocando a dignidade e a segurança do paciente no centro de cada decisão".

Sobre a fala de Flávio, o médico afirma que "Flávio usa como referência de qualidade e segurança". E complementa que acredita ser possível fazer isso dentro do SUS.

A reportagem perguntou qual seria a estratégia pensada para aplicar esse ideal na lógica pública, e Lottenberg respondeu: "Devemos criar protocolos, estabelecer indicadores, acompanhar desempenho, estimular uma cultura que fortaleça a segurança no cuidado".

Os apontamentos, contudo, já estão presentes no SUS. O sistema usa protocolos de atendimento geralmente desenvolvidos pelas sociedades de especialidades; realiza pesquisas constantes, como a Vigitel; e acompanha os resultados das incorporações que são aprovadas. Questionado sobre como avalia esses apontamentos no sistema atualmente, Lottenberg não respondeu.

Para Vecina, não tem como comprar a SUS com o Einstein. "Uma coisa é o que o Einsten faz, um hospital privado que atende quem o busca. Outra coisa é o SUS, um sistema de saúde universal que atende 100% da população em hospitalização, prevenção e tratamento. Uma fala nesse sentido revela a ignorância acerca do funcionamento do sistema de saúde", diz.

O sanitarista destaca que o Einstein já participa do SUS, na gestão de hospitais e unidades básicas de saúde, por meio do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde), uma parceria entre o Ministério da Saúde e hospitais de excelência.

"O que o Einstein, o Sírio [Libanês] e outros privados fazem é voltado para atendimento de um público específico, baseado em decisões próprias de cada instituição. São hospitais de excelência porque atendem um nicho, geralmente de alta renda, e investem para ter retorno financeiro. Vende-se o serviço de saúde para quem pode comprar. Se o Einstein fosse atender o SUS, seria um desastre", afirma o sanitarista.

Vecina também critica a declaração de Lottenberg, que avalia como uma narrativa para "elevar a clientela dos hospitais privados". O especialista compara economias maiores e seus sistemas de saúde para reforçar o desafio do SUS.

"Nos Estados Unidos, não há acesso a quem não paga. O Reino Unido, que tem modelo mais parecido com o Brasil, estuda o SUS, e nós estudamos o modelo deles. Eles gastam em saúde o equivalente a 10% do PIB. A experiência internacional mostra diversos países com dificuldade para estruturar um sistema similar ao nosso, mesmo os mais ricos", diz.

Marilia Louvison, médica sanitarista e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), afirma que a proposta é fantasiosa sob a ótica do financiamento.

"A comparação já é falha porque o SUS é um sistema, e o Einstein uma instituição única. Supondo que a fala seja para o contexto dos hospitais, isso exigirá investimentos para além da capacidade de financiamento atual. Impossível no contexto da promessa de corte bilionário de despesas prometido pelo candidato. Não tem como aumentar o padrão e cortar ao mesmo tempo", afirma.

A comparação já é falha porque o SUS é um sistema, e o Einsten uma instituição única. Supondo que a fala seja para o contexto dos hospitais, isso exigirá investimentos para além da capacidade de financiamento atual. Impossível no contexto da promessa de corte bilionário de despesas prometido pelo candidato. Não tem como aumentar o padrão e cortar ao mesmo tempo

"A declaração importa uma lógica privada para um sistema público de realidade completamente distinta. É uma lógica impossível", diz Marilia.

A especialista explica que o financiamento é um dos maiores gargalos atuais do SUS, desafiando a manutenção do sistema. Seria impossível pensar, ela afirma, em uma estrutura de hospedagem, como a do Einstein, se os recursos atuais atendem as necessidades existentes com dificuldade.

Ao SUS não compete apenas o atendimento hospitalar. O sistema também é responsável pela saúde preventiva, que inclui campanhas de comunicação, testagem de múltiplas patologias, vacinação e exames de rotina na atenção primária.

Na estrutura do SUS também estão o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a Anvisa. O modelo também contribui com o financiamento de pesquisas sobre tratamentos e estratégias hospitalares, por vezes com parceria privada, como no Proadi-SUS.

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Também é responsabilidade do SUS atender comunidades tradicionais em territórios remotos, como as etnias indígenas do interior do Amazonas. O sistema responde ainda pela logística de atuações urgentes, com atendimento em situações de tragédia ambiental ou sanitária, como a montagem dos hospitais de campanha na pandemia e nas enchentes do Rio Grande do Sul.

"Os hospitais do SUS têm suas dificuldades, mas conseguem atender a maior parte das demandas da sociedade brasileira. Não é um padrão de hotelaria que define a qualidade. Acho que essa narrativa pode criar uma expectativa no usuário que não é real, e até desestimular a confiança da população no próprio sistema de saúde", diz Marilia.