Entenda ação sobre cursos de medicina em que Moraes e Kassio votaram a favor do interesse de Vorcaro

O relatório da PF (Polícia Federal) que foi rejeitado pela cúpula da corporação sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cita mensagens que indicam que ele e o ministro Kassio Nunes Marques teriam antecipado ao ex-banqueiro que votariam a favor dos interesses dele em uma ação na corte.

Como revelou o UOL nesta sexta-feira (13), nas conversas, foi identificada a seguinte mensagem por parte do ex-banqueiro: "Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos". O texto foi enviado antes do caso ser julgado.

A ação em questão era a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81, que buscava definir se as regras determinadas pela lei do programa Mais Médicos estavam de acordo com a Constituição.

A Folha procurou o STF e os gabinetes dos ministros. Moraes não respondeu até a publicação deste texto.

Kassio disse nunca ter votado a favor de Vorcaro nem trocado mensagens ou recebido pedidos por parte do banqueiro. A assessoria do magistrado destacou que ele nunca autorizou ninguém a falar no nome dele, e que ele não poderia ser responsabilizado por conversas de terceiros.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a PF analisou mensagens do celular apreendido de Vorcaro e fez relatórios sobre as citações a ministros do STF e suas supostas conexões com o Master.

Esses documentos levaram a uma crise na PF, após dois delegados que atuavam na coordenação de investigações sobre o Master serem afastados de funções de chefia. A cúpula da PF determinou que os relatórios fosse refeitos.

Entenda a ação em que os ministros votaram a favor do interesse de Vorcaro.

Criado em 2013, o programa Mais Médicos tinha o intuito de incentivar a abertura de vagas em cidades com poucos profissionais.

A legislação estabelecia que, para a criação de novos cursos de medicina, o MEC (Ministério da Educação) deveria utilizar o chamamento público. O procedimento definia quais municípios tinha essa necessidade, considerando critérios de infraestrutura e localidade para suprir a falta de profissionais em algumas regiões.

Em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), a criação de novos cursos foi suspensa até 2023, por determinação do MEC. Diante disso, as universidades particulares passaram a recorrer à Justiça para dar continuidade à abertura de cursos de medicina e à ampliação de vagas.

Em 2022, a Anup (Associação de Universidades Particulares) acionou o STF para barrar as análises dos pedidos dessas instituições. A entidade queria que a corte reconhecesse a constitucionalidade da lei do Mais Médicos justamente para impedir que as universidades particulares continuassem conseguindo as autorizações na Justiça.

O tema interessava a Vorcaro. O Banco Master estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou da reestruturação financeira da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em recuperação judicial desde 2019. O banco se tornou um dos principais credores da instituição e, por meio do fundo, chegou a negociar a aquisição de uma unidade de uma faculdade de medicina, operação que não se concretizou.

À época, a Ulbra tinha pedidos em andamento na Justiça para criar novas vagas no curso de medicina.

Em fevereiro de 2024, o STF retomou a análise do caso no plenário virtual da corte. Na modalidade, os ministros apenas depositam os seus votos e não há discussão no plenário físico do tribunal. O debate, no entanto, foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para a análise) de Alexandre de Moraes.

Até então, o julgamento tinha cinco votos para confirmar a constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos que prevê o chamamento público para a abertura dos novos cursos. No entanto, havia uma divergência entre os ministros quanto aos processos já em tramitação.

O caso retornou para a análise da corte pouco mais de três meses depois do pedido de vista de Moraes, em maio de 2024. O magistrado acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que votou pela constitucionalidade do chamamento público, mas manteve o andamento dos pedidos para novos cursos que já tinham passado pela análise documental —como era o caso da Ulbra.

"Quanto aos pedidos de abertura ou aumento de vagas que já superaram a fase inicial de credenciamento, análise documental e validação in loco —ou seja, casos em que o Ministério da Educação já exerceu um primeiro escrutínio sobre o pleito, reconhecendo fundamento para seguimento do procedimento—, entendo que as mesmas razões de interesse social recomendam preservar os esforços e investimentos dispendidos em prol da expansão responsável do ensino médico", declarou Moraes em seu voto.

O voto de Gilmar saiu vitorioso e, além de Moraes, o entendimento foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, com o resultado sendo favorável à causa de Vorcaro.

Conforme revelado pelo UOL, o ex-banqueiro comemorou o resultado do julgamento em mensagem enviada ao seu sócio, Maurício Quadrado: "Acabou a votação das medicinas. Ganhamos".

FolhaJus

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O dono do Banco Master também teria tentado influenciar os votos de Gilmar e Mendonça em ações que interessavam a ele, porém, não teve sucesso na aproximação.

Vorcaro se reuniu com Gilmar, em abril de 2024, para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro que o beneficiariam diretamente. O decano da corte, no entanto, votou contra a tese do banqueiro em julgamentos de casos concretos.

Da mesma forma, Mendonça recebeu o empresário para uma conversa em março de 2025. Depois que o encontro foi revelado, o magistrado admitiu em nota que Vorcaro buscou interlocução para tratar de precatórios, tema que estava sendo analisado no STF, mas também votou contra os interesses dele.