"Solidário" com AD, Passos não deixaria Parlamento governar

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira à noite que o Parlamento está a substituir o Governo e que não aceitaria governar nessas condições. Mostrou-se ainda contra a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete por ser uma “loucura” gastar, a preços de hoje, “12 ou 13 ou 14 mil milhões de euros, que não temos” num contexto muito incerto sobre o futuro da aviação civil.
A prioridade do discurso de Passos Coelho num jantar de empresários promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) foi, contudo, o atual momento político, com as coligações negativas entre o PS e o Chega a marcarem o debate e a votação parlamentar do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade.
“É difícil assim alguém responder pelos resultados da governação. Quando se está a governar por interposta pessoa, é muito difícil. Achar que isto em si mesmo não é uma crise é um bocado ousado. Podemos não a querer reconhecer, mas ela existe. Porque não somos nós que estamos a governar, é o Parlamento. Há aqui qualquer coisa que não está certa. Eu não aceitaria isso”, afirmou.
O antigo governante do PSD falava esta sexta-feira à noite na ilha Terceira, nos Açores. Pedro Passos Coelho disse estar “solidário” com a posição em que está o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que “vê o Parlamento governar através do Orçamento de Estado contra a vontade do Governo”, numa referência às alterações ao Orçamento de Estado para 2027 aprovadas pelo PS e pelo Chega.
“Os governos dependem dos parlamentos, evidentemente. Essa é a fonte da democracia. Mas se os parlamentos substituem a ação do Governo, as coisas não estão no seu devido sítio”, insistiu.
O antigo primeiro-ministro defendeu que é preciso “criar condições para que os governos possam governar” e que têm de ser os cidadãos a tomarem consciência desse problema e a exigi-lo.
“Espero, sinceramente, que o país vá acordando para essa realidade e perceba que daqui a cinco anos, ou daqui a sete anos, já é muito tarde para tratar destas coisas. Teremos perdido demasiadas oportunidades se ficarmos à espera que o tempo resolva o que não tem de resolver”, apontou.
Pedro Passos Coelho salientou a importância da credibilidade externa de Portugal e apelou à “responsabilidade do Parlamento”.
“Espanta-me em particular que o Partido Socialista (PS) se tenha esquecido disso, porque o PS tem uma parte de responsabilidade nesta credibilidade que nós construímos externamente. Podia ter desbaratado o esforço que tinha sido feito antes, e não o fez”, referiu.
Construir o novo aeroporto internacional de Lisboa é uma “loucura”
Num discurso de cerca de 50 minutos, o antigo primeiro-ministro considerou ainda uma “loucura” a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete.
“Ninguém sabe o que é que vai ser a aviação nos próximos 30 anos. A preços de hoje, vamos gastar 12 ou 13 ou 14 mil milhões de euros, que não temos, para fazer um aeroporto, quando podíamos, nestes 10 anos, ter feito investimentos no atual aeroporto e num complementar, que dava e sobrava, na altura, para os próximos 25 a 30 anos”, apontou.
“A gente não tem empresas nem fator de trabalho suficiente para construir as habitações de que o país precisa. Acham que elas vão ser feitas com a grande obra do aeroporto de Lisboa? Eu acho que há aqui alguma coisa que não está a ser bem pensada”, acrescentou.
Passos Coelho sublinhou que apesar de a economia estar a crescer as pessoas estão “insatisfeitas”, porque não têm acesso a saúde, educação e habitação.
“Como é que as pessoas hão de olhar para o futuro e ficar contentíssimas, se não conseguem arranjar casa, têm de pagar seguros de saúde, têm de meter cunhas para poderem ser atendidas nos hospitais privados, como quando o Serviço Nacional de Saúde começou a funcionar mal?”, questionou.
O antigo governante defendeu que Portugal precisa de criar riqueza e alertou para o facto de o turismo não ter o mesmo potencial de outras áreas em termos de valor acrescentado bruto.
“Não estou a dizer para abandonarmos o turismo no país, nem o alojamento local. Estou a dizer: cuidado, porque esse não é o futuro. É um balão de oxigénio muito importante para as pessoas poderem ter algum rendimento, terem atividade, terem emprego, porque foi aí que foi criado”, vincou.
Lei das Finanças Regionais deve ser revista e processo pode “andar um pouco mais depressa”
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas “beneficia em ser revista” e que o processo pode “andar um pouco mais depressa”, mas ressalvou que tem de haver também “responsabilidade” das regiões.
“Podemos, e se calhar devemos, rever critérios, a forma como está modelizada e como está calibrada toda a relação que reconhece os sobrecustos da insularidade. Se calhar tudo isso pode ser revisto, mas tem de ser visto com base num firme compromisso de responsabilidade e de limite ao endividamento”, afirmou.
O antigo governante do PSD falava esta sexta-feira à noite na ilha Terceira, nos Açores, num jantar de empresários, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH).
Desafiado a falar sobre a relação da República com a Região Autónoma dos Açores, no ano em que se comemoram os 50 anos da autonomia, Pedro Passos Coelho alegou que essa relação é hoje “madura e descomplexada”, mas “pode e deve evoluir”.
“Eu acho que a Lei das Finanças Regionais beneficia em ser revista”, apontou.
O antigo primeiro-ministro admitiu que seja necessário “imprimir outro ritmo” ao processo de revisão iniciado pelo atual Governo.
“Em vez de se nomear mais uma comissão e daqui a dois anos há de haver um relatório preliminar e, depois, daqui a quatro, umas propostas e, depois logo se vê e vamos discutir, talvez possa andar um pouco mais depressa, até porque as expectativas que as pessoas têm precisam de ter alguma resposta”, defendeu.
“Eu sempre achei que aquilo que não se pode fazer, se deve dizer logo: eu isso não posso fazer. E acabou a conversa, para não estarmos aqui a fazer um jogo de enganos”, acrescentou.
Passos Coelho disse que a alteração efetuada à Lei das Finanças das Regiões Autónomas quando era primeiro-ministro, em 2013, permitiu “retirar casuística e gestão política arbitrária nas relações financeiras entre a República e as regiões autónomas”, mas ocorreu num “tempo de vacas magras”, que obrigava a que todos dessem um contributo.
“Um desenho que foi calibrado para um tempo de fortes restrições financeiras deve ser revisto numa altura em que essas restrições não têm essa força”, assumiu.
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