Kassio manda tirar do ar posts de ministérios com propaganda institucional
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do ar de postagens feitas nos sites de alguns ministérios com conteúdos supostamente de viés publicitário para o presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão desta terça-feira (22) é liminar e exige que publicações com "natureza de publicidade institucional" sejam removidas do ar em até 24 horas devido ao momento eleitoral. Os posts derrubados estão nas páginas dos ministérios da Saúde, Mulheres, Educação, Cultura, Previdência e Trabalho.
Nunes Marques ressaltou na liminar que a análise dos conteúdos é provisória, e ainda deve passar por um julgamento definitivo. A ação no TSE foi protocolada pelo candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD).
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O ministro também ressaltou que não é possível individualizar as condutas dos servidores que fizeram as publicações. Sobre o presidente Lula, Nunes Marques considerou que o candidato se beneficiou da exposição dos materiais e que Lula é responsável também pela fiscalização da publicidade institucional divulgada pelo governo.
"O chefe do Poder Executivo, na condição de gestor do respectivo ente federativo, possui o dever de zelar pelos atos e procedimentos administrativos realizados durante sua gestão, entre os quais se inclui a divulgação de publicidade institucional", disse o presidente do TSE na liminar.
Nunes Marques pontuou, ainda, que não é necessária atuação conjunta entre o beneficiário da publicidade – no caso, segundo o ministro, o presidente Lula – e os agentes que atuaram como "simples executores da conduta vedada" – ou seja, quem produziu e publicou os conteúdos.
O magistrado negou, no entanto, um dos pontos da ação aberta por Ronaldo Caiado que pedia a proibição total de novas postagens ou atualizações nos sites do governo federal. De acordo com Nunes Marques, tal suspensão alcançaria serviços e orientações necessárias aos cidadãos.
"A tutela deve restringir-se aos conteúdos concretamente identificados como publicidade institucional vedada, sem impedir a comunicação administrativa legítima", afirmou.
Ao todo, são 15 publicações oficiais do governo federal que deverão ser removidas da internet, somando todos os seis ministérios que tiveram algum conteúdo identificado como publicitário.
A CNN entrou em contato com o Planalto e aguarda posicionamento.
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