Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família

Mais cedo, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste.

Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.

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O ministro André Mendonça deve assumir a relatoria do caso por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante.

O candidato à Presdência pediu o Tribunal determine ao governo, de forma liminar, o não reajuste do benefício até a posse dos candidatos eleitos neste ano, "para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos".

Na ação, Renan Santos afirma que o objetivo da medida é "evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito.

"Embora o Bolsa Família seja programa social antigo e em regular execução orçamentária, o aumento concedido não está contemplado nem na lei orçamentária anual de 2026 e tampouco no projeto da lei orçamentária anual de 2027, enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026".

O anúncio do governo

O anúncio ocorreu na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem correção.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.