Os prós e contras do voto distrital misto para as eleições legislativas

Basta fechar as urnas para o modelo eleitoral vigente voltar à mira de propostas de mudança, amparadas nos mais variados pretextos. Desta vez, o desempenho dos chamados puxadores de voto na eleição para a Câmara dos Deputados levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a desarquivar uma proposta que altera as regras de escolha dos parlamentares em Brasília, nos estados e municípios.

Descontentes com o chamado "efeito Nikolas Ferreira" —que ao receber 3 milhões de votos em Minas Gerais garantiu outras 13 cadeiras para o PL na Câmara—, partidos do centrão se mobilizam para tentar substituir a toque de caixa o sistema proporcional pelo modelo do voto distrital misto, adotado na Alemanha e no México.

A reforma pode ser votada na Casa ainda neste ano, com o apoio de partidos como PSD, MDB, PSDB, PP-União Brasil e Podemos. Segundo Motta, a iniciativa é um desejo dos líderes partidários, que consideram ter chegado a hora de "enfrentar o tema".

Mas o que parece ser solução pode virar um problema ainda maior, segundo especialistas em direito eleitoral e analistas políticos ouvidos pelo UOL. Complexa, a troca exigiria do eleitorado um entendimento político mais apurado para a definição de dois em vez de um voto para deputado federal, por exemplo.

Atualmente, os mais votados são eleitos por meio de uma combinação de fatores que leva em conta os votos no candidato e no partido e o número de vagas disponíveis. Acompanhe as regras:

Se a fórmula atual, baseada no quociente eleitoral, já é desconhecida por boa parte da população, a regra em debate pode tornar o processo de escolha ainda mais confuso.

No modelo do voto distrital misto, os mapas dos estados e do Distrito Federal são divididos em territórios que não necessariamente seguem os limites de um município, por exemplo.

E essa não seria a única novidade. O eleitor precisaria aprender a votar de duas formas diferentes: um voto seria dado no candidato escolhido e o outro no partido de preferência.

Entenda mais sobre a proposta em debate:

Os riscos e os benefícios da mudança

A adoção do voto distrital misto não é consenso no Brasil. Nem mesmo quem defende o modelo deixa de elencar os riscos de sua implementação em um país com profundas desigualdades demográficas e territoriais.

Por outro lado, tornar o candidato eleito responsável por uma determinada região pode aproximá-lo do eleitor, que passa a ter de fato alguém a cobrar suas demandas após as eleições.

Veja a seguir os prós e contras:

Proximidade com o eleitor

Ao eleger um parlamentar vinculado a determinado distrito, o cidadão passa a ter uma referência territorial mais clara, o que facilita a fiscalização do mandato, a cobrança de resultados e a responsabilização política.

Redução dos custos das campanhas

A definição de um limite territorial para as candidaturas distritais tende a reduzir o valor gasto hoje nas campanhas eleitorais, afirmam os defensores da mudança. A economia viria, por exemplo, dos custos com deslocamentos.

Propostas reais e localizadas

Candidatos ao voto distrital (1º voto) tendem a focar suas plataformas eleitorais em debates de interesse da população local. Desta forma, as campanhas devem ser mais propositivas e menos ideológicas.

Estímulo à identidade partidária

Estima-se que a prática de dar um de seus votos para partidos ou federações ajude a formar na sociedade brasileira uma cultura política menos personalista —atribuída apenas ao candidato— e mais partidária.

Uso político dos distritos

Esse é um dos pontos mais polêmicos, já que a delimitação territorial pode provocar consequências políticas diretas. A definição dos distritos precisaria conciliar critérios populacionais, continuidade territorial e a igualdade do peso do voto.

Criação de duas categorias de parlamentar

Os eleitos pelo voto direto nos distritos podem ser vistos como parlamentares de maior peso, comparados, por exemplo, aos senadores, que têm mandatos majoritários. Essa diferença em relação aos demais eleitos pelas listas partidárias podem gerar disputas internas ao longo da legislatura.

Prejuízo às minorias

Há risco real de enfraquecimento da representação de minorias e de candidaturas com bases eleitorais dispersas geograficamente. Isso porque determinado candidato pode representar uma parcela significativa da sociedade, mas não possuir concentração suficiente de votos para vencer em um distrito específico.

Fortalecimento de caciques partidários

Assegurar transparência na elaboração das listas partidárias é essencial para se evitar uma transferência do poder de escolha dos eleitores para os dirigentes partidários. As regras para a definição da posição dos candidatos na parcela proporcional (2º voto) devem ser estabelecidas em lei.