Redução da maioridade penal pressiona PT a rever posição em pauta histórica

Mesma posição foi defendida pelo presidente Lula em entrevista à TV Globo. "Sou favorável em reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, discute e aprova a PEC. E discute a maioridade penal", disse o petista. "Qual é o problema? A PEC não estava discutindo isso. A direita, do PL, apresentou uma proposta diminuindo para 14 anos. O Camilo [Santana] apresentou para 16", afirmou.

Redução expôs divergências no PT

Tema divide a base governista no Senado. Nomes tradicionais do PT são contrários a qualquer alteração na lei que preveja a punição de crianças e adolescentes. "A menor parte dos adolescentes do sistema socioeducativo hoje cometeu crimes de maior gravidade, como latrocínio e homicídio. Por isso, é uma visão demagógica e autoritária que a direita defende", diz Tarso Genro (PT), ex-ministro da Justiça entre 2007 e 2010.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende o aumento do tempo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais. De acordo com o texto, relatado por Flávio, o tempo máximo de internação passa de três para cinco anos — podendo chegar a dez anos se o ato infracional for cometido com violência, grave ameaça ou corresponder a crime hediondo. A proposta também revoga o limite de idade para liberação dos adolescentes — atualmente fixado em 21 anos —, para permitir que o juiz mantenha a medida de acordo com a avaliação individual do caso. A internação provisória deixaria de ter limite de 45 dias e passaria a depender de decisão do juiz.

Sou contra a redução da maioridade penal, afirma Ariel de Castro Alves, ex-Secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo Lula. "Mudanças legislativas deveriam se basear em diagnósticos. O país tem menos de 13 mil adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Há dez anos, havia 24 mil. A criminalidade envolvendo adolescentes está diminuindo, não aumentando", diz ele. "Aproximadamente 30% dos adolescentes em internação são acusados e condenados por tráfico de drogas. Na maioria dos casos, são jovens pobres explorados por traficantes, em situação de exploração do trabalho infantil."

"Não há consenso", diz Paim sobre posição sobre a redução da maioridade penal dentro do partido nesse momento. "Não há uma fórmula certa, sou favorável ao debate e à construção do que é melhor", disse ele. "Temos linhas de pensamento que estão conversando." Segundo Paim, o presidente expôs um posicionamento que foi respeitado dentro do partido. "Mas não é uma posição que o universo tem que concordar, o debate é legítimo."