Plano de Flávio Bolsonaro contra demarcações pode travar 286 terras indígenas

A promessa de Flávio Bolsonaro (PL) de repetir o que fez seu pai na Presidência da República e não demarcar nenhuma terra indígena jogaria no limbo 286 territórios com processos em andamento no país, caso o candidato seja eleito no próximo dia 25.

Dentro desse conjunto estão 45 terras delimitadas, com estudos concluídos e aprovados pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), e outras 73 declaradas, cujos limites já foram reconhecidos por portaria do Ministério da Justiça. Nessas últimas, o reconhecimento autoriza a demarcação física, etapa que antecede a homologação pela Presidência da República.

Parte dessas 118 áreas envolve revisão dos limites de terras anteriormente reconhecidas. Há, ainda, 168 áreas em estudo, em fase de levantamentos para identificar o território e propor seus limites.

Flávio já disse publicamente que impediria novas demarcações. "Nenhuma dessas reservas será demarcada se depender do nosso governo", afirmou a produtores rurais na feira Norte Show, em Sinop (MT), em 22 de abril.

A campanha de Flávio foi insistentemente procurada pela reportagem desde o dia 13, por e-mail e mensagens, mas não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre novas demarcações e exploração de terras que já foram homologadas.

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, uma vitória de Flávio ameaçaria a continuidade da política e poderia levar a tentativas de desfazer atos aprovados pelo atual governo.

Segundo Eloy, oito terras estão prontas para receber o decreto presidencial e outras 20 aguardam portarias declaratórias do Ministério da Justiça ainda em 2026. A intenção, diz ele, seria anunciar esse conjunto após as eleições.

"A gente corre o risco de que todo esse trabalho seja desfeito com uma única canetada. Temos visto iniciativas no Congresso para desfazer atos de reconhecimento territorial", diz.

O ministro também prevê a extinção da própria pasta, criada por Lula em 2023, e o enfraquecimento da Funai. Na sua avaliação, a promessa de reduzir o número de ministérios feita por Flávio atingiria diretamente a estrutura responsável pela política indígena.

"Estamos confiantes na vitória do presidente Lula, mas temos a convicção que, se Flávio Bolsonaro fosse eleito, o Ministério dos Povos Indígenas seria um dos primeiros a serem extintos. O clima, portanto, é de preocupação, não de desânimo nem de tristeza", afirma.

A presidente da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré, afirma que o histórico do governo Jair Bolsonaro (PL) dá uma medida do que está em discussão. Entre 2019 e 2022, nenhuma terra indígena foi homologada. No atual governo Lula, 20 terras foram oficialmente repassadas aos povos indígenas.

"Nós já tivemos um governo autoritário, que cumpriu o compromisso dele. Acabar com uma terra indígena é acabar com os povos indígenas que lá vivem", diz Lucia.

O diretor de demarcação de terras indígenas da Funai, Manoel Prado, afirma que o esvaziamento da política indigenista aumenta a exposição das comunidades e tende a levar a conflitos. "A erosão dessa política pode impactar na vulnerabilização desses territórios, na abertura para invasões e proliferação de conflitos fundiários", comenta.

A preocupação vai além da interrupção dos processos. O programa eleitoral de Flávio diz que dará "autonomia" para que indígenas e quilombolas decidam sobre quais atividades produtivas podem entrar em suas terras, quando já estiverem homologadas.

Agricultura, exploração mineral, construção de usinas e abertura de estradas estão entre as intervenções diretas. O programa não detalha como essa autonomia seria aplicada, que mudanças seriam feitas na legislação, nem como seriam tomadas as decisões dentro das comunidades.

Para a presidente da Funai, o discurso ignora atividades econômicas que já são desenvolvidas pelos próprios indígenas, como produção de café e turismo de base comunitária.

"Há um completo desconhecimento do que ocorre. Hoje nós temos vários povos indígenas de diferentes lugares do país que têm suas atividades produtivas muito bem desenvolvidas. O que se vê nestas medidas é a ameaça de entregar as terras indígenas a terceiros, não indígenas, com a finalidade de exploração predatória", diz Lucia.

Eloy Terena também afirma que apoiar a produção indígena não exige abandonar a proteção territorial. Segundo ele, programas de crédito e incentivo já atendem famílias indígenas, e as iniciativas precisam beneficiar a comunidade, respeitando suas formas de organização.

O ministro do MPI aponta os arrendamentos de terras para o agronegócio como exemplo de atividade capaz de concentrar renda em algumas lideranças e provocar disputas internas.

"Esses arrendamentos, a gente já sabe como funciona. Ele não beneficia toda a coletividade. Fica restrito a poucas pessoas que concordam com isso", comenta.

Lucia, da Funai, relata que conflitos ligados ao arrendamento de terras, especialmente no Sul do país, mostram os riscos de atividades econômicas conduzidas sem proteção de interesses coletivos.

A possibilidade de haver um recrudescimento em relação aos direitos indígenas com a eleição de Flávio Bolsonaro já está sendo acompanhada por ameaças em diversas regiões do país, segundo Eloy Terena.

Lideranças indígenas, diz o ministro, relatam que invasores têm anunciado a intenção de voltar a territórios de onde foram retirados. Ele menciona ameaças envolvendo garimpeiros, madeireiros e ocupantes ligados à criação de gado. Prefeituras contrárias às ações de fiscalização e retirada de invasores também já passaram a fazer pressão.

"Eles já estão falando com os caciques, que vão voltar e desfazer tudo isso que foi feito. O clima é de muita apreensão. Tenho recebido esses relatos de caciques, tanto da Amazônia, quanto do Nordeste e Centro-Oeste", diz Eloy.