Nada é grátis

No pensamento económico, Milton Friedman é frequentemente associado a uma frase: “Não há  almoços grátis”. A ideia é simples: aquilo que recebemos tem um custo, mesmo quando não o  vemos ou não pagamos diretamente. É uma ideia particularmente importante quando falamos nos  serviços públicos basilares seja a educação, a saúde ou até a habitação que dizemos ser “gratuitos”.  Mas gratuito para quem? O facto de um cidadão não pagar diretamente por uma consulta, uma  escola ou pela utilização de uma infraestrutura não significa que esses serviços não tenham custos  mas que apenas o pagamento é feito de outra forma e, muitas vezes, por outras pessoas.

Uma escola tem necessidades de equipamento e recursos humanos, assim como uma escola e  uma ponte. Nada é gratuito. O dinheiro que financia estes recursos provém, em grande medida, de  impostos ou de outras receitas públicas. Em Portugal, a carga fiscal atingiu 35,1% do PIB em 2024,  acima da média da OCDE, de 34,1%. Este valor não significa que cada português entregue ao Estado  35,1% do seu rendimento, mas demonstra a dimensão dos recursos que passam pelo sistema fiscal.

É importante aqui invocar Henry Hazlitt que no capítulo “Obras Públicas Significam Impostos”, de  Economia Numa Lição, chama a atenção para aquilo que vemos e para aquilo que não  vemos. Vemos a ponte construída, os trabalhadores empregados e a infraestrutura concluída. É  muito mais difícil ver aquilo que não foi construído ou produzido porque os recursos foram utilizados  naquela obra. Uma despesa pública não deve, por isso, ser avaliada apenas pelo benefício que  conseguimos observar, mas também pelo custo de oportunidade dos recursos utilizados.

Imagine-se uma ponte de 100 milhões de euros. Se for necessária, reduzir o congestionamento e  gerar benefícios económicos superiores ao seu custo, pode ser uma excelente obra pública. Mas os  100 milhões continuam a ter de vir de algum lugar. Se forem obtidos através de impostos, deixam de  estar disponíveis para outras utilizações. Poderiam ter sido poupados, investidos ou utilizados na  aquisição de outros bens e serviços. Não sabemos ao certo, qual dessas alternativas teria ocorrido,  mas sabemos que os recursos são escassos e que uma escolha implica sempre renunciar a outras  possibilidades.

O mesmo raciocínio pode aplicar-se à habitação pública. Construir casas para famílias de baixos  rendimentos pode produzir benefícios sociais importantes, desde a redução da pobreza  habitacional até uma maior estabilidade familiar e laboral. Mas dizer que essas habitações são  “gratuitas” esconde uma parte essencial da equação: os recursos utilizados tiveram de ser  financiados por alguém. O facto de o custo ser distribuído pelos contribuintes ou pago ao longo de  vários anos não faz com que desapareça; apenas altera quem o suporta e quando o suporta.

Isto não significa que toda a despesa pública seja má pois isso, seria uma conclusão tão simplista  quanto afirmar que toda a despesa pública é boa porque cria empregos ou infraestruturas. Existem  bens e serviços cuja provisão pública pode ser justificada por razões económicas e sociais. A  educação produz benefícios que ultrapassam o indivíduo; a saúde permite partilhar riscos que  seriam demasiado elevados para muitas famílias; determinadas infraestruturas podem aumentar a  produtividade de toda uma economia.

Assim, conseguimos separar duas questões: o custo e o desperdício. Uma despesa pública pode ter  um custo elevado e, ainda assim, ser justificável se produzir benefícios superiores. Da mesma  forma, uma despesa pode criar empregos e produzir uma infraestrutura visível sem representar  necessariamente a melhor utilização possível dos recursos disponíveis. O verdadeiro critério deve  ser o resultado líquido da decisão pública.

É também por isso que a discussão não deve ser reduzida a “Estado contra mercado”. Podemos e  devemos reconhecer funções fundamentais do Estado e, simultaneamente, defender que a  intervenção pública deve ser limitada, fiscalmente responsável e sujeita a uma avaliação rigorosa.  Na saúde, por exemplo, é perfeitamente possível defender um sistema universal e, ao mesmo  tempo, uma participação mais forte do setor privado e das parcerias público privadas. Na educação,  pode reconhecer-se o benefício social do financiamento público sem concluir que o Estado deve  necessariamente suportar todo o custo. Na habitação, o Estado pode apoiar quem realmente  precisa e, simultaneamente, criar condições para que o setor privado construa mais e melhor.

Estamos perante algo menos ideológico do que parece. O Estado a gastar, deve perguntar-se não  apenas quanto vai gastar, mas de onde vêm os recursos, quem suporta o custo, quem recebe o  benefício e quais são as alternativas que deixam de existir. A tributação é necessária para financiar  funções do Estado, mas não é economicamente neutra: os recursos entregues ao Estado deixam de  poder ser utilizados diretamente pelos indivíduos, famílias e empresas. Quanto maior for a carga  fiscal, maior deve ser a exigência de demonstrar que a despesa pública produz valor suficiente para  justificar essa transferência de recursos.

“Não há almoços grátis” ganha aqui uma relevância adicional servindo como lembrete de que a  escassez continua a existir independentemente de quem fornece o serviço. Uma consulta médica  pode não ter um pagamento direto no momento da utilização, mas continua a exigir médicos,  medicamentos e instalações. Uma escola pode não cobrar ao aluno o custo integral da sua  formação, mas continua a consumir trabalho, capital e recursos. Uma ponte pode ser utilizada sem  portagem, mas a sua construção não foi gratuita.

A palavra “gratuito” descreve, muitas vezes, apenas a ausência de um preço diretamente suportado  pelo utilizador. Não descreve a ausência de custo. O custo pode ser suportado pelos contribuintes,  distribuído pela sociedade, financiado através de dívida ou transferido para gerações futuras. Pode  ser socializado por razões de solidariedade, eficiência ou justiça.