Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias na prisão

O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, alimentos e outros objetos proibidos, além de falhas deliberadas nos sistemas de controle. A investigação apontou falhas no registro de entradas e saídas e problemas no sistema de câmeras.

O inquérito aponta que Cabral teria ainda recebido colchão, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. De acordo com o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, relator do caso, os envolvidos esconderam atos oficiais e dificultaram a fiscalização. Segundo ele, a conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.

Foi criado um falso termo de doação de uma igreja para dar aparência de legalidade à entrada dos equipamentos. A igreja negou ter realizado a doação.

Seis agentes públicos também foram condenados por participação no esquema: o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas. A reportagem busca contato com a defesa dos acusados.

Eles foram condenados a pagar uma multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, na Operação Calicute, acusado de comandar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do governo do Rio. Ele ficou preso por cerca de seis anos em razão de condenações em processos derivados da Lava Jato.