Debate sobre maioridade penal ocorrerá por meio de PEC paralela; entenda

O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. Com isso, os senadores aprovaram, em dois turnos, o mérito da PEC sem discutir o tema, que será analisado por meio de uma proposta paralela.

O debate sobre a maioridade se deu em torno de duas emendas, uma apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) – que previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e 16 para delitos em geral, – e outra protocolada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), um pouco mais branda: reduzia para 16 anos só em crimes hediondos.

Durante a votação desta terça, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre a maioridade fossem discutidas em outra proposta. O parecer foi acolhido por 38 votos a favor, 36 contra e uma abstenção.

A ideia inicial era que a PEC pararela fosse encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para análise posterior do plenário da Casa. Governo e oposição, junto com relator da PEC da Segurança, articulam para que seja apresentado e votado, na quarta-feira (4), um pedido de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana.