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Wednesday, November 18, 2026

A ciência de repartição pública

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Em Julho de 2023, em plena maioria absoluta e já, certamente, com a cabeça em Bruxelas e a pequena política portuguesa a ficar para trás, o Governo do Dr. Costa anunciou – impante – um mecanismo que iria resolver, de uma vez por todas, o problema da precariedade na ciência em Portugal. Depois dos erros tremendos da Geringonça, como o decreto-lei de 2016 que renovou automaticamente contratos de investigadores sem qualquer avaliação, o programa FCT Tenure prometia ser a resposta que tantos investigadores reclamavam há anos. Quem estava há anos em posições precárias teria finalmente a oportunidade de, através de um concurso público internacional, entrar no quadro das instituições. A FCT pagaria os primeiros anos dos contratos. As instituições assinariam contratos com encargos para a vida, na expectativa tácita de que o Estado não as deixaria cair. Depois, noutro ciclo político, como em tudo na vida política do Dr. Costa, logo se veria. O Dr. Costa, de resto, já cá não estaria para ver.

O FCT Tenure pode parecer um assunto de nicho, que interessa apenas a uma elite universitária que, ainda por cima, é percepcionada como contribuindo pouco para o país – o que, objectivamente, não é verdade, mas isso fica para outro dia. O FCT Tenure ilustra na perfeição o que foi a governação dos últimos anos: o curtíssimo prazo como único horizonte, problemas “resolvidos” sem qualquer ideia para o país e sem um minuto de reflexão sobre as consequências. Os exemplos abundam, desde a abertura sem regra nem controlo à imigração, a despreocupação total com a habitação quando todos os alarmes já tocavam e, claro, o FCT Tenure. São problemas de magnitude diferente, mas o método é sempre o mesmo: anuncia-se hoje, paga-se amanhã e alguém há-de explicar depois.

Na semana passada, Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, decidiu acabar com o FCT Tenure. Fez muitíssimo bem, e a decisão só peca por tardia. Sempre fui contra o programa, por ser um mecanismo profundamente perverso de contratação de cientistas, que só faz sentido na mundivisão de certa esquerda precária que anima os muitos fóruns sobre os males da ciência portuguesa, fóruns, esses, onde, curiosamente, o mérito raramente é convidado a falar.

A fraude do FCT Tenure está escrita nas próprias regras do programa, que se contradizem sem qualquer pudor. Por um lado, as vagas tinham obrigatoriamente de ser preenchidas por “concurso internacional”. Para qualquer pessoa de meridiano bom senso, isso quer dizer um concurso aberto a qualquer doutorado, de qualquer país, que cumpra os requisitos legais habituais. Por outro lado, nas letras pequeninas, ficava estabelecido, preto no branco, que a FCT só pagaria o salário do vencedor se este já fosse, ou tivesse sido no passado, investigador com contrato financiado pela própria FCT. Traduzindo para português corrente: a instituição podia, em teoria, contratar o melhor candidato do mundo, mas, se o fizesse, pagava-o do seu bolso. Se contratasse o investigador da casa, o dinheiro vinha da FCT. Nenhuma instituição no seu perfeito juízo pagaria do seu bolso. Eram, portanto, concursos internacionais à boa maneira portuguesa: abertos ao mundo inteiro, desde que o mundo inteiro já estivesse na folha de pagamentos da FCT. Na prática, o vencedor estava escolhido antes de o edital ser publicado. O rótulo de “internacional” serviu apenas para cumprir as formalidades da contratação pública e para alimentar nos candidatos estrangeiros a ilusão de que valia a pena concorrer. A isto, em qualquer país sério, chama-se um concurso de fachada.

O programa não foi feito, portanto, para escolher os melhores. Foi feito para arrumar os que já lá estavam, numa lógica de antiguidade, e não de qualidade científica. A precariedade, que devia ser um problema a resolver, passou a ser um título a apresentar, uma espécie de diuturnidade da espera que contava mais do que qualquer artigo publicado. Num sistema já notoriamente endogâmico, em que demasiados professores nunca saíram da casa onde se doutoraram, o FCT Tenure não corrigiu o vício: elevou-o a política nacional, com financiamento público e conferência de imprensa.

As consequências são devastadoras. Quando se preenchem de uma assentada mais de mil lugares permanentes com uma única geração, muitas vezes com investigadores medíocres, tranca-se a porta por muitos anos. Pense-se num jovem português que tenha concluído, nos últimos anos, um doutoramento em Stanford, Harvard ou no Imperial College. Terá de continuar lá fora, uma vez que o pouco dinheiro que havia foi gasto a resolver o problema de uma geração que estava na fila – esse conceito central na organização da ciência em Portugal — há anos. A não ser que se encontre petróleo no Beato, o sistema científico nacional está bloqueado por décadas.

O problema da precariedade era real e merecia uma resposta política séria. A minha sugestão sempre foi simples: aumentar a dotação das instituições de ensino superior para que pudessem contratar investigadores e docentes. Mas uma dotação real e sem truques na qual cada instituição receberia orçamento para um certo número de lugares, a preencher em concursos internacionais verdadeiros, e não de fachada. Quem já estivesse na casa poderia, naturalmente, concorrer e, se fosse o melhor, ganharia, demonstrando perante júris idealmente internacionais e livres de conflitos de interesse que a sua qualidade era inequívoca. Chama-se a isto mérito. Na ciência em Portugal soa subversivo, mas a vida é mesmo assim.

Espero que Fernando Alexandre repense o modelo de contratação e de financiamento das instituições e perceba, de uma vez, que estas não são meras agências de emprego, em que ao Estado cabe apenas transferir o dinheiro dos salários. É preciso cumprir o programa Aliança e dotar as instituições de recursos a sério, muito para lá dos salários. Uma universidade que só tem dinheiro para salários não é uma universidade: é uma espécie de repartição pública com biblioteca, o que, para muitos que a enxameiam, pelo menos nas ciências sociais, realidade que conheço de perto, não é exactamente um problema.

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