PJ defende validade de perícias sem acreditação

A Polícia Judiciária (PJ) afirmou esta sexta-feira que o seu laboratório científico está acreditado para diversas atividades periciais, mas reconheceu que duas especialidades forenses não estão ainda abrangidas pelo âmbito dessa acreditação.

“O Laboratório de Polícia Científica (LPC) encontra-se acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025:2018, para diversas atividades periciais, dispondo de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) devidamente implementado”, adiantou a PJ em comunicado.

Segundo referiu, as especialidades de Genética Forense (ADN) e de Lofoscopia não se encontram ainda abrangidas pelo âmbito da acreditação, mas salientou que, relativamente a estas duas especialidades, tal como em relação a todas as outras, a “atividade pericial desenvolvida assenta em procedimentos técnicos estabelecidos e em mecanismos concretos de garantia e controlo da qualidade”.

De acordo com a PJ, estes mecanismos permitem uma avaliação sistemática da competência dos profissionais, da adequação dos métodos e da qualidade dos resultados produzidos, constituindo “instrumentos fundamentais para a fiabilidade da atividade pericial”.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esta sexta-feira que a falta de acreditação para perícias no Laboratório Científico da Polícia Judiciária não põe em causa qualquer prova, remetendo, na altura, mais esclarecimento para esta polícia.

“Há um tema de certificação que não põe em causa minimamente qualquer prova que foi feita”, afirmou a ministra da Justiça em reação a informação avançada hoje pelo Jornal “Nascer do Sol” sobre o facto de o laboratório da Polícia Judiciária não ter acreditação para perícias de ADN e impressões digitais que são entregues como provas nos tribunais.

O comunicado da PJ refere ainda que, em relação aos processos de acreditação das duas especialidades, o Setor de Biologia se encontra integrado no SGQ do laboratório de polícia científica, tendo sido realizada uma pré-auditoria em 2025 e uma auditoria interna em abril deste ano.

Na sequência destes trabalhos, foi submetido ao IPAC o pedido formal de acreditação, encontrando-se prevista a avaliação para os dias 29 e 30 de outubro, avançou a PJ, adiantando que o Setor de Identificação Judiciária e Lofoscopia se encontra em fase de preparação interna para a acreditação.

De acordo com a judiciária, o LPC tem a natureza de laboratório oficial nos termos da lei, goza de autonomia técnica e científica, competindo-lhe realizar perícias nos diversos domínios da ciência forense, nomeadamente do áudio e som, balística, biologia, criminalística, documentos e moeda, drogas e toxicologia, escrita manual, imagem criminalística, física, lofoscopia, marcas e ferramentas e química.

“As perícias realizadas pelo LPC no âmbito de processos-crime são válidas e apreciadas de acordo com as normas previstas no Código de Processo Penal”, assegurou a PJ.