Juiz federal deu votos pró-Master 6 meses antes de contrato milionário de sua esposa com banco, diz jornal

O juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Newton Pereira Ramos Neto votou em duas ocasiões de forma favorável ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, em uma ação ligada à Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, cerca de seis meses depois, a mulher de Newton, a advogada Camilla Ramos, assinou um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.

Camilla é apontada ao lado de Newton como integrante da chamada "Turma do KN", em uma possível referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques.

Newton Ramos disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o caso foi "julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos".

"À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado", completou.

A Folha entrou em contato nesta terça-feira (22) com a assessoria de imprensa do TRF-1 e do escritório de Camilla Ramos, mas ainda não houve resposta. O espaço continua aberto.

De acordo com as informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Usina Cansanção de Sinimbu estava em recuperação judicial e acionou a Justiça para conseguir um valor de indenização mais favorável a ser pago pela União por supostos prejuízos causados pelo controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro.

O banco de Daniel Vorcaro entrava em ações do tipo justamente para obter esses pagamentos.

O Master mantinha em carteira bilhões em créditos dessas usinas do setor sucroalcooleiro, em forma de precatórios (pagamento de sentenças judiciais devidas pelo poder público).

Nos processos em que Newton Ramos votou, a União era a favor de uma perícia individualizada para decidir sobre o valor da indenização.

Essa tese está de acordo com uma decisão de repercussão geral do STF de 2020, quando a corte estabeleceu que a responsabilidade da União no caso das empresas depende da comprovação do prejuízo efetivo mediante perícia com análise de balanços, registros contábeis e custos reais de cada uma.

O TRF-1, no entanto, foi a favor do defendido pela empresa e entendeu que os cálculos para a indenização deveriam seguir os critérios considerados na ação original.

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O primeiro voto favorável de Newton ao Master se deu em janeiro de 2024, quando a 11ª Turma do tribunal foi unânime para acatar um recurso apresentado pela usina. O outro foi julgado em junho do mesmo ano. Na ocasião, os recursos rejeitados foram da União, beneficiando a empresa e o banco de Vorcaro.

Ao todo, os processos em tribunais superiores poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. O caso foi revelado pelo site Metrópoles.

A controvérsia que até hoje envolve a União e as empresas tem origem no controle estatal de preços do setor sucroalcooleiro das décadas de 1980 e 1990. Segundo estimativas da AGU, se as usinas forem vitoriosas, o impacto poderá chegar a R$ 145 bilhões.