Justiça manda prender secretário de Salvador por retenção de ônibus no 2º turno
RESUMO ＋
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de retenção de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão, assinada às 13h15 deste domingo, 25, também ordena a liberação de 100% da frota e prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O documento não confirma se a prisão já foi executada.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de retenção de ônibus nas garagens durante o segundo turno das eleições de 2026, neste domingo, 25.
A decisão, assinada às 13h15, também determina que a Prefeitura de Salvador e as concessionárias liberem imediatamente 100% da frota de transporte coletivo, com frequência e itinerários equivalentes aos dias úteis e gratuidade até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
O tribunal estabeleceu prazo de uma hora, contado a partir da notificação, para comprovar o cumprimento da ordem. Caso a determinação seja descumprida, está prevista multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada solidariamente ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.
A decisão tem força de mandado de prisão, mas o documento não informa se Pablo Souza já foi preso.
Justiça aponta redução da frota de ônibus em Salvador
A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou a redução do transporte público durante a votação.
Segundo a federação, a quantidade de ônibus em circulação era mais de 50% inferior à oferta habitual dos dias úteis. A entidade também apresentou vídeos e fotografias de veículos parados em garagens.
O presidente do TRE-BA citou uma vistoria realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na sede do BRT, na Avenida Barros Reis.
De acordo com o documento, o supervisor do local informou que a frota em circulação era inferior à dos dias úteis e que a redução seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Após ser informado da obrigação de disponibilizar os ônibus, o supervisor afirmou que mobilizaria motoristas para colocar os veículos em circulação. Segundo a decisão, isso ainda não havia ocorrido.
O desembargador considerou haver evidências de infrações aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral e determinou a prisão em flagrante do secretário.
Polícia Federal deverá fiscalizar garagens
A decisão determina que a Polícia Federal fiscalize o cumprimento da ordem nas garagens identificadas no processo e garanta a saída dos ônibus.
O tribunal também autorizou a adoção das providências policiais necessárias, inclusive a prisão em flagrante de quem impedir ou dificultar o cumprimento da determinação judicial.
Uma cópia integral do processo deverá ser encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possíveis medidas nas esferas criminal e eleitoral.
Impasse começou após retenção de ônibus com adesivos de Lula
Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens de Salvador na manhã deste domingo, segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade ao g1.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu parte do problema a um impasse envolvendo adesivos com o número 13, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o prefeito, sindicalistas queriam que os veículos circulassem com os adesivos, o que ele classificou como crime eleitoral. Bruno Reis afirmou que os ônibus de um dos consórcios só saíram após a retirada do material.
O Procon-BA também fiscalizou garagens e informou ter encontrado 55 ônibus parados, embora estivessem aptos a circular, no pátio da OT Trans. A empresa foi autuada.
A Defensoria Pública da Bahia relatou reclamações de eleitores sobre a baixa oferta de transporte e cobrou providências para garantir o deslocamento até os locais de votação.
O que determina a decisão do TRE-BA?
A ordem judicial estabelece o restabelecimento integral do transporte coletivo, com circulação gratuita e frequência compatível com a dos dias úteis.
O presidente do TRE-BA também determinou:
- Prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza;
- Liberação imediata de 100% da frota de ônibus;
- Prazo de uma hora após a notificação para comprovar o cumprimento da ordem;
- Multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento;
- Fiscalização das garagens pela Polícia Federal;
- Encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral.
A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito e com frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições.
Eleições 2026: acompanhe a apuração do segundo turno
A apuração do segundo turno das eleições de 2026 poderá ser acompanhada em tempo real pela EXAME.
A EXAME também transmite uma live especial de cobertura do segundo turno no YouTube, com informações sobre a apuração e os desdobramentos da eleição presidencial.
'Perguntas frequentes'
O secretário de Mobilidade de Salvador foi preso? ＋
O TRE-BA determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza neste domingo, 25. A decisão judicial não confirma se a prisão já foi executada.
Por que o TRE-BA mandou prender o secretário? ＋
A decisão foi tomada após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno. Uma vistoria judicial registrou que a circulação estava abaixo da oferta habitual e que a redução seguia orientação da Semob.
Qual é a multa prevista para a Prefeitura de Salvador? ＋
O TRE-BA estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora caso a ordem de restabelecimento integral da frota não seja cumprida no prazo de uma hora após a notificação.
Por que os ônibus ficaram retidos nas garagens? ＋
A Prefeitura de Salvador atribuiu parte do problema a um impasse envolvendo adesivos com o número 13, de Lula, nos veículos. O prefeito Bruno Reis afirmou que ônibus de um dos consórcios só começaram a circular após a retirada dos adesivos.
Os ônibus devem circular gratuitamente em Salvador? ＋
Sim. A decisão determina transporte coletivo gratuito, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis, até o encerramento da votação e pelo tempo necessário para o retorno dos eleitores.
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