TSE autoriza PT a desvincular campanha do canal “Exército do Lula”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) o pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para que o canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), seja desvinculado da campanha do presidente.

Leia mais

O pedido se apoiou nas novas regras definidas pela Corte no mesmo dia, que definem quantos canais mantidos por apoiadores integram a estrutura eleitoral de uma candidatura.

Na petição, a coligação afirma que o canal "Exército do Lula" não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha do petista. Também nega que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço.

"O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram", sustentaram os advogados. A defesa acrescentou ainda que não houve orientação sobre o conteúdo, a frequência das mensagens ou as metas do canal.

A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre a propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do conteúdo. Os critérios não são cumulativos e a comprovação de um deles já pode ser suficiente.

A coligação do PT argumenta, porém, que nenhuma dessas situações está presente no "Exército do Lula". Para a defesa, trata-se de uma iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo -- hipótese que, isoladamente, não configura ligação formal com a campanha.

Campanha registrou canal após ordem

Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia.

Na nova petição, a coligação ressalta que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou um pedido de reconsideração.

A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal.

A regulamentação aprovada nesta sexta-feira busca estabelecer parâmetros comuns para espaços digitais ligados às campanhas. Já o canal "Exército do Lula" voltou ao ar nesta quarta-feira (14).