Um Estado Social insustentável e errático

1 O Estado Social no nosso país é o objectivo constitucional mais evidente. A Constituição quer transformar o país numa espécie de paraíso terrestre onde todos serão saudáveis, instruídos, abastados, bem transportados, vivendo em boas casas, bonitos, ginasticados, bem assistidos na velhice, longevos e precavidos contra todas as necessidades e azares da vida. O benfeitor é obviamente o Estado. A nossa Constituição faz dele um verdadeiro pai-natal, trazendo sempre no saco umas prendinhas para todos: um querido.

Não conheço nenhuma constituição, nem a brasileira, que vá tão longe como a portuguesa na consagração do Estado Social. Já não está na dependência do socialismo, que se queria obviamente da abundância, nem das nacionalizações, nem do controlo operário mas continua a ser o primeiro programa constitucional.

Os políticos do PS e do PSD juram todos por ele, querem ser os seus paladinos, enchem-nos dos seus bons propósitos.

2 Como financiar o Estado Social? Obviamente que não ocorreu aos feitores da constituição como é que se financiava o Estado Social. Tratava-se de uma questão de somenos importância na iluminada mente de quem a fez. Não lhes ocorreu que só existem 3 maneiras de o Estado arranjar dinheiro que são o aumento dos impostos, a dívida pública ou a criação de moeda. Mas parece que aumentar os impostos gera atritos sociais, estimula a evasão (dos muito poucos que o conseguem) e promove o descontentamento; aumentar a dívida pública tem o inconveniente de não estar à partida garantido que haja quem a compre, pelo que só com juros muito elevados é que se chega lá; e pôr as máquinas rotativas do Banco de Portugal a funcionar hoje, só sob a draconiana fiscalização do Banco Central Europeu. As coisas não são fáceis.

O Estado Social tem de ser, portanto, sustentável ou seja, só pode medrar dentro das poucas possibilidades que as finanças nacionais possibilitam. Não pode ir muito longe, nem mesmo mais longe do que já foi. É fácil de perceber. Mais Estado Social no nosso país é mitologia, sejamos sérios. O Estado Social quer uma economia próspera: não há redistribuição sem produção. Mas cá no país não: há-de forçosamente existir um Estado Social forte numa economia fraca. Que diabo: até em Cuba já compreenderam estas coisas. Como eu já aqui disse, Portugal é o país das mentiras.

3 Mas há outro problema. A alocação das receitas às várias facetas do Estado Social não se faz por igual. Há sectores mais beneficiados do que outros. Neste país o sector mais beneficiado é o ensino, em detrimento da saúde, da habitação e dos transportes, como toda a gente sabe. Há uma explicação evidente. Traz votos imediatos.

A frequência do ensino está hoje ao nível dos países mais desenvolvidos da Europa ou para lá caminha depressa. Quando eu entrei para  faculdade, antes do 25 de Abril, havia não muito mais do que 30 mil estudantes no ensino superior e hoje há cerca de 600 mil. É outro planeta. Ainda bem que assim é, pois o ensino continua e continuará a ser o principal elevador social. É isto o que eu sempre disse e direi aos meus alunos.

Os vários ministérios da educação esqueceram, porém, uma coisa. Um ensino destas dimensões só faz sentido num país dotado de uma economia próspera que possa acompanhar as qualificações e abarcar os jovens licenciados. A economia portuguesa é pouco próspera pelo que uma parte apreciável dos licenciados fica desempregado ou emigra ou tem de se sujeitar a empregos pouco qualificados que nada têm a ver com as licenciaturas tiradas. Esta situação gera revolta e compreensível insatisfação. Nem vale a pena apontar mais para esta realidade. Toda a gente a conhece. A saúde é um caso à parte porque a Ordem dos Médicos tem um fortíssimo poder corporativo e sabe restringir o acesso ao ensino da medicina.

Acresce a inteligência artificial que permite hoje substituir pela máquina as tarefas que os jovens licenciados faziam até há pouco. Mesmo na profissão de advogado assim é. Claro está que aparecem nos jornais uns patuscos a dizer que a profissão de advogado está em extinção. Não fazem a menor ideia do que ela seja. Mas não vale a pena falar disto porque eles não percebem. E vão, imagine-se, ao ponto de sugerirem a diminuição do numerus clausus no acesso ao curso de direito. E o direito constitucional ao ensino? E o de livre escolha de profissão? A ignorância é atrevida e a estupidez será sempre estúpida.

4 O que o Ministério da Educação devia fazer era desenvolver o ensino técnico-profissional. Garante emprego muito mais facilmente do que certos cursos superiores. Mas o assunto é tabu. Em vez disso extinguiu escolas que deram frutos durante décadas, transformou-as em universidades e desvalorizou o ensino técnico. Os ministros, especialmente os socialistas, não descansam enquanto houver um português que não tenha um curso superior. Para isso degradam as universidades, facilitam o ensino, criam cursos obsoletos, promovem aos graus superiores das carreiras universitárias um número infindável de incapazes e ignorantes, que mal sabem escrever e aparecem nas aulas cheios de tatuagens, etc…

Com esta estúpida política de desvalorização da juventude nacional quem ganha são os muitos ucranianos e brasileiros que cá estão. Pudera, já quase não há electricistas portugueses, nem canalizadores, nem cabeleireiras, nem serralheiros, nem pedreiros, nem jardineiros, nem bate-chapas e mecânicos, pintores e estucadores ainda menos. E os que resistem já vão a caminho da terceira idade. Os socialistas obrigaram os mais jovens a entrar para a universidade em nome da «igualdade» e forneceram-lhes cursos que lhes arranjam um bom lugar no desemprego ou no sub-emprego.

Quem apoiar hoje o ensino técnico-profissional é «fascista». Está a tirar aos jovens a hipótese de uma licenciatura que muitas vezes para nada lhes serve. Não se encanta com multidões de sociólogos, antropólogos, politólogos, filósofos, assistentes sociais, psicólogos, especialistas em protecção civil e tutti quanti, quase sempre direitinhos para o desemprego  e futuros revoltados com a mentira que lhes impingiram.

Como responde o Ministério da Educação a estas realidades? Facilita, como se sabe, o acesso ao ensino superior. Mas a um preço. O que quer é controlá-lo. E não lhe basta o controlo financeiro. Quer o controlo burocrático. Para tanto, rodeia-o de uma multidão de normas aplicadas por burocratas que vivem à custa do Ministério da Educação. Como é costume na administração lusa, em vez de fazer planeamento e gestão corrente dos problemas contrata mais funcionários e despeja torrentes de normas sobre os problemas que evidentemente nada resolvem e só atrapalham. Parece que há até «especialistas» na legislação educativa. Qualquer dia haverá doutorados. Não servem para nada. Que monstruosidade. Ao mesmo tempo o Ministério obriga os desgraçados dos docentes a um insano trabalho burocrático que só os distrai da cultura e da pedagogia que devem assimilar. O objectivo não é a melhoria da qualidade dos professores mas apenas colocá-los sob a pata do ministério da educação. Para disfarçar, o Ministério avança com umas ditas agências de avaliação integradas por amigos, mas ditas «independentes», que apenas servem para burocratizar e estupidificar o trabalho universitário.

Força: mais burocratas, mais normas, mais licenciados, mais desempregados, mais emigrados, mais insatisfeitos, pois então. E, sobretudo, mais «igualdade». E abaixo as profissões técnicas. Não são dignas dos portugueses, todos eles instruídos, bonitos, saudáveis, bem instalados  e socialistas.