Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que Lei da Dosimetria seja julgada no STF ainda neste ano
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento no plenário da Corte as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O pedido foi feito durante uma reunião na manhã desta terça-feira, 17.
Em nota conjunta, as presidências das duas Casas informaram que a expectativa é de que o julgamento definitivo sobre a validade da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, seja concluído ainda em 2026.
"Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional", diz um techo da nota conjunta divulgada após a reunião.
Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a legislação, ouviu os argumentos apresentados pelos parlamentares e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.
O encontro também ocorre em meio à proximidade entre Alcolumbre e Moraes. O ministro do STF, inclusive, atuou meses atrás na articulação de uma reaproximação entre o presidente do Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O STF ainda não definiu uma data para julgar a Lei da Dosimetria, mas a expectativa é de que a análise ocorra até o fim deste ano. Para que isso aconteça, Moraes precisa liberar as ações para julgamento. Em seguida, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, incluí-las na pauta do plenário.
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