Brasil vive “crise decisional” após décadas de rupturas, diz Marcos Lisboa

O Brasil atravessa uma “crise decisional” que resulta de um processo de desgaste institucional construído ao longo de décadas, na avaliação do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante participação no WW Especial, da CNN Brasil.

Lisboa classificou o cenário como uma crise de tomada de decisões e afirmou que o processo representa um risco para o futuro do país. Na avaliação dele, a dificuldade de encontrar uma saída está justamente na dimensão histórica do problema.

“Essa história não começou agora, essa história é antiga. Desde os anos 1990 que a gente vem assistir a essa transformação das instituições do Brasil e da ruptura com o que seria o modelo clássico do Estado de Direito”, afirmou.

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“A gente está numa crise decisional, que é um processo de construção muito longo e particularmente perigoso para o rumo do país. Como é que o país vai sair dessa encrenca? Eu não sei”, acrescentou.

De acordo com Lisboa, o Judiciário passou, ao longo das últimas três décadas, a ocupar espaços que tradicionalmente caberiam ao Legislativo e ao Executivo. Ele citou, entre outros casos, decisões na área da saúde que, segundo ele, passaram a interferir em atribuições de órgãos técnicos e agências reguladoras.

“Em outros países, o Judiciário respeita as agências reguladoras. A agência tem os técnicos: ela regula o setor elétrico, acompanha os contratos ou, na área da saúde, define a lista dos medicamentos autorizados. Isso já foi ignorado pelo Judiciário há muito tempo”, disse.

Para o economista, essa interferência também alcançou o processo de reforma política, no qual decisões judiciais teriam limitado o espaço de deliberação do Legislativo.

“O Judiciário foi o empecilho a uma decisão da democracia pela Reforma Política. Então, essa invasão do Judiciário em esferas do Legislativo, do Executivo e nos contratos entre partes privadas não é de hoje.”

Congresso amplia espaço sobre o orçamento

Lisboa identifica um movimento semelhante no Legislativo, mas de forma mais recente. Segundo ele, a mudança ganhou força em meio à deterioração da relação entre o governo Dilma Rousseff e o Congresso Nacional. O economista citou a eleição do ex-deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara como um dos marcos desse processo.

“Isso começou em 2013, 2014, com um governo profundamente incompetente na economia e na política, que fez uma ruptura com o Congresso, inclusive com a eleição de um presidente da Câmara claramente hostil ao governo.”

Na sequência, Lisboa relacionou a expansão do poder do Congresso à evolução das emendas parlamentares e do chamado orçamento impositivo. Para ele, a mudança resultou em uma transferência de espaço decisório do Executivo para o Legislativo.

“E aí começam as emendas individuais e impositivas, o orçamento impositivo, as emendas de bancada, a emenda de relator, que foi a novidade que veio no governo anterior [de Jair Bolsonaro], e o Legislativo se apropriando do que é o espaço do Executivo."

O economista também atribuiu parte do problema ao próprio Executivo, que, segundo sua avaliação, nem sempre utiliza seus recursos discricionários de acordo com objetivos claros de política pública.

“E o Executivo também gasta os seus recursos discricionários com muito pouco alinhamento com uma política pública mais transparente, mais clara, com os objetivos do orçamento”, concluiu.  

WW Especial

Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.

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