Sistema Volta. Portugal é "vítima do próprio sucesso"?

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Este é o Explicador das manhãs 360. Hoje sobre o sistema Volta. O governo recusou o pedido de Carlos Moedas para acabar com o sistema de depósito e reembolso. Diz que é obrigatório na União Europeia e um sucesso em Portugal. São nossos convidados Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, e Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APET. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira. O sistema Volta está a funcionar em Portugal desde abril deste ano e desde o início marcado por algumas críticas, dúvidas e também receios. Bom dia aos dois. Ana Jacinto, começando por si, a AHRESP dizia logo no início da entrada em vigor deste programa que o Volta representava mais um encargo para restaurantes e para hotéis. É isso que está, de facto, a acontecer cinco meses depois?

Muito bom dia, antes de mais, e obrigada pelo convite. Também os cumprimento, designadamente o Gonçalo, que é sempre bom estar com ele, embora seja à distância e só pela voz. Antes de mais, só fazer aqui duas notas que me parecem importantes antes de ir à sua questão. Primeiro, dizer-lhe que para a AHRESP, estes temas relativamente à sustentabilidade não é apenas uma moda. Nós estamos há muitos anos envolvidos e comprometidos em vários dossiês e projetos que visam precisamente almejarmos e irmos cada vez mais atingindo as metas que o país, não é só o setor, não é só de alguns, é o país que tem que cumprir. E veja-se, por exemplo, o caso, só para dar apenas um exemplo, o subsistema da Sociedade Ponto Verde, destinada a ajudar o canal HORECA na separação e reciclagem de embalagens vendidas no setor. E portanto, para nós não é uma moda, é um compromisso e portanto fazemos sempre parte da solução e não do problema. Agora, é evidente que este sistema traz grandes constrangimentos para o canal HORECA, porque não foi pensado para o canal HORECA. Uma coisa é o consumidor e outra coisa é o canal HORECA, leia-se o alojamento e a restauração. E de facto, temos aqui vários constrangimentos que temos vindo a identificá-los. Também temos vindo a trabalhar muito próximo, quer da Secretaria de Estado do Ambiente, quer da Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, quer da própria SDR, e portanto, também estamos aqui, mais uma vez refiro, totalmente envolvidos no sentido de encontrar soluções. Temos vindo a fazer webinars para o setor, fizemos dísticos para os nossos empresários. Temos vindo a fazer sessões de formação e sensibilização, até com a presença da ASAE. Fizemos um guia de aplicação de todas estas regras. Agora, há constrangimentos que ainda não foram resolvidos.

E quais são?

Alguns têm vindo a ser. Por exemplo, como sabe, as empresas do canal HORECA têm que devolver as embalagens Volta através de três situações diferentes ou através de pontos de recolha SDR que estão localizadas nos estabelecimentos de comércio a retalho. Muitos destes pontos de recolha, como sabemos, e o Gonçalo está-me a ouvir, certamente vai falar do tema, muitos destes pontos de recolha estão, muitas das vezes, fora de serviço ou estão completos. E para não falar de que são pontos de recolha que não são adaptados ao canal HORECA, porque nós temos muitas embalagens e, como sabe, estes pontos de recolha, nós temos que colocar garrafa a garrafa. Temos que colocar os nossos colaboradores, que já temos falta deles, horas a fio a colocar garrafa a garrafa nestas máquinas, que muitas das vezes, como lhe digo, estão cheias ou estão avariadas e depois sai uma senha para depois ainda irmos a outro local reaver o dinheiro. Ou então temos os quiosques SDR, estes sim adaptados ao setor com uma dimensão maior, mas que estavam previstos estar pelo menos 48 quiosques disponíveis no território nacional.

50, Ana.

Ou cerca de 50. Pronto, obrigada, Gonçalo. Temos seis. Um na Madeira, outro São Miguel, Barcelos, Fundão, salvo erro, Albufeira e Cascais.

Albufeira. Digamos que fica fora de mão para muitos restaurantes.

Pronto. Portanto, é isto que temos e é a realidade que temos. E depois temos a recolha direta, que também já tivemos a oportunidade de dizer à SDR que não está a funcionar bem e que estamos a trabalhar em conjunto para ver se funciona melhor. Desde logo, há que fazer um registo prévio. Este registo é complexo, burocrático, demorado e as empresas não têm pessoas para estar a fazer estes registos. Nós estamos a tentar ajudar a SDR neste processo. Depois, a recolha também não está a ser feita com a frequência que devia de ser. E como sabe, nós estamos a falar de um setor alimentar, que tem regras muito exigentes de segurança alimentar. Ter sacos com embalagens que é lixo, porque estamos a falar de embalagens, muitas das vezes, que têm açúcar, por exemplo, e que não podem estar guardadas ao pé de zonas de limpos. E portanto, tudo isto são constrangimentos que o setor tem vindo a relatar, independentemente de, como lhe digo, queremos fazer parte da solução e estarmos comprometidos. Há aqui questões que têm que ser avaliadas, porque traz custos para as empresas, constrangimentos operacionais, e de facto, têm sido muitas as queixas do nosso setor, como imagina.

E aqui com ótimos exemplos, Ana Jacinto. Gonçalo Lobo Xavier, bem-vindo também a este Explicador. Falamos de um setor muito diferente com a APET, como é que as empresas de distribuição têm lidado com este processo do sistema Volta?

Bom dia, Carla. Bom dia, Paulo. E bom dia, Ana, minha querida Ana Jacinto, que de facto subscrevo grande parte das preocupações. Isto, de facto, não é um sistema perfeito, mas vamos aos factos. Em cinco meses, 305 milhões de embalagens devolvidas é um número absolutamente extraordinário Se pensarmos, a discussão muitas vezes vai para detalhes operacionais, que são fundamentais, naturalmente, mas sai-se muito fora do que é essencial. Vamos lá ver. No caso particular do retalho, estamos a cumprir legislação europeia que é imposta aos países, aos Estados-membros. Nós temos, como Estado-membro, metas e objetivos que temos que cumprir e se não os cumprirmos, como explicou muito bem a senhora ministra ontem, pagamos multas. Portugal, nos últimos três anos, pagou € 600 milhões por não cumprir as metas que estão estabelecidas para a recolha de embalagens de plástico e de metal que este sistema quer resolver. Portanto, em cinco meses, estarmos muito próximo dos objetivos que estão previstos para 2026, é um número notável qualquer que seja a perspectiva que se avalie este sistema. Isto dito, é evidente que somos, num certo sentido, vítimas do próprio sucesso do sistema, porque realmente houve uma mudança comportamental. Só nos últimos dois meses, o crescimento da recolha triplicou face ao que estava a ser previsto. O sistema foi dimensionado e pensado para um determinado comportamento do consumidor, para que ele pudesse, nos 3 mil postos que existem por todos os associados e não associados da APED de retalho alimentar, está-se a verificar que não é suficiente, como também não têm sido suficientes os quiosques SDR, que a Ana Jacinto referiu e que estão vocacionados para o canal HORECA, que vão receber 120 embalagens por minuto. De facto, estas dores de crescimento estão a provocar alguma hipersensibilidade nas pessoas. Mas a verdade é que o que se pretende é um sistema que mude o comportamento das pessoas, e o nosso comportamento passa por tomarmos consciência de que a situação que estávamos a ter no país não estava a ser resolvida com o ecoponto amarelo, portanto era preciso incrementar algo que estimulasse as pessoas a ter uma mudança comportamental. O que ainda não se está a verificar, e que está a dar alguma polêmica, é que em muitos pontos do país ainda não há essa mudança comportamental e há pessoas que continuam a depositar no lixo urbano muitas destas embalagens, quando o deveriam fazer ou no ecoponto amarelo ou nestes equipamentos que são distribuídos.

Gonçalo, o incentivo dos dez cêntimos para muita gente não é suficiente.

Eu não sei, isso até custa-me comentar. Vamos lá ver, dez cêntimos multiplicado por muitas embalagens é um valor considerável, como estamos a ver, aliás, pelo comportamento e pelo que está a acontecer. Agora, a verdade é esta: o sistema está a produzir resultados extraordinários. Em cinco meses, estamos muito perto do que era o objetivo para 2026. Claro que há problemas operacionais. Um sistema com esta dimensão, que arrancou há cinco meses, precisa de melhorias, e as melhorias passam também por aquilo que foi dito pela Ana Jacinto. É preciso aumentar a disponibilidade das máquinas, aumentar a rede dedicada à HORECA. Quando se fazem queixas sobre máquinas que avariam, sobre capacidade das máquinas ou sobre utilização das máquinas, isto é próprio de um sistema que estamos a aprender a utilizar.

Demasiado depressa, talvez.

O Paulo é economista, os economistas não acertam sempre nas suas projeções.

Há quem diga que nunca acertam, até. Gonçalo, deixa-me ficar nessas dificuldades para voltar a trazer à conversa a Ana Jacinto. Ana Jacinto, a queixa de Carlos Moedas tem a ver com o facto de muita gente, ou pelo menos algumas pessoas, andarem à procura nos depósitos normais de resíduos urbanos, de lixo, de embalagens para depois colocarem nas máquinas. Esse fenómeno afeta também os restaurantes, isto é, há pessoas que ficam à espera das garrafas, das latas vazias dos restaurantes para serem elas a receber o reembolso, ou os restaurantes garantem que são eles próprios que lidam com as embalagens até ao fim?

Já vou responder à sua questão, mas só dar aqui uma nota também antes. Eu não posso concordar mais com aquilo que disse o Gonçalo. Aliás, raramente discordo do Gonçalo, e portanto, eu não posso concordar mais. Agora, para que tudo isto aconteça e que as metas sejam cumpridas, como eu há pouco referi, e que todos temos que estar envolvidos e comprometidos, a questão é que, além de não ter sido pensado o sistema para a HORECA, e por isso agora temos que estar a afinar e a corrigir, mas também nem toda a cadeia está envolvida. E é isso que também a ANESPO tem dificuldade em explicar aos seus associados, porque se o sistema tivesse sido pensado com todos dentro do sistema, se calhar era mais fácil, porque a pergunta que eu faço é: por que quando as embalagens são deixadas nos nossos estabelecimentos, não há a possibilidade da logística inversa e quem as deixa também as leva depois vazias? Porque nem toda a gente está no sistema, nem toda a gente é obrigada a cumprir com o sistema. Quando nós dizemos que todos temos que estar comprometidos, as metas são de Portugal, depois somos sujeitos a multas, então todos temos que contribuir para o mesmo. E isto não acontece. E o peso acaba sempre por cair na ponta final, que é no consumidor e no canal HORECA. Até porque isto revela um grande desalinhamento com o princípio da responsabilidade alargada do produtor. Porque se nós formos ver, essa responsabilidade, o financiamento da gestão de resíduos e embalagens, incluindo a recolha, deve ser assegurada pelo produtor embalador. Nós não estamos aqui a fugir com a nossa responsabilidade, eu disse desde o início que estamos totalmente comprometidos. Mas a verdade é que há elos nesta cadeia toda que não estão com as mesmas responsabilidades do que o canal HORECA. Isso é preciso ser analisado e é preciso ser visto, e ninguém fala no assunto. Relativamente à questão que me colocou, isso também me leva a sublinhar outro ponto que é muito importante. É que com isto tudo, nós também somos muitas vezes apelidados de que estamos a ficar com o dinheiro do consumidor. E vamos lá ver se a gente se entende. Nós também pagamos a montante os 10 cêntimos e se o consumidor consumir a embalagem no nosso espaço e depois fizer o pagamento, a embalagem fica conosco, nós nem cobramos ao consumidor, nem somos obrigados à retoma. Somos nós os responsáveis por ir aos tais locais onde podemos introduzir as embalagens para depois reaver e termos o reembolso. Outra coisa é se o consumidor não consome a embalagem dentro do nosso espaço e faz um pré-pagamento. Aí, sim, nós cobramos os 10 cêntimos, mas também ficamos sem a responsabilidade de depois encaminhar a embalagem. Nós não ficamos com valor nenhum. Nós estamos na cadeia a pagar a monta. Ninguém fica. É bom, porque muitas das vezes se ouve dizer que o canal HORECA ainda fica com 10 cêntimos do consumidor e vai reaver. Não.

Gonçalo Lobo Xavier, acontece o mesmo nas grandes superfícies, digamos, no comércio.

Sim, vamos lá ver. Nós somos muito criativos em Portugal e em muitas matérias de retalho e distribuição, medimos meças com o que melhor se faz no mundo e até fazemos muito melhor do que muitos outros países. Mas, neste caso, o SDR foi se inspirar em modelos que já foram testados noutros países e que estão a funcionar em pleno. Isto também teve os seus problemas de crescimento em países organizados e com outra consciência ambiental, espero não estar a insultar ninguém, como a Alemanha, a Áustria ou a Irlanda.

Mas nós não conseguimos evitar esses erros, não é, de países que já fizeram este caminho primeiro que nós.

Ó Carla, mas apesar de tudo, a dimensão dos nossos erros está a ser exagerada e exponenciada por declarações um bocadinho fora da realidade.

Não é um drama social o que está a acontecer com este sistema.

Nem vou comentar isso. O drama social é ver pessoas que andam à procura de meios de subsistência, isso sim é que é um drama social. Nós devemos nos preocupar no funcionamento do sistema e na cooperação, que a Ana referia agora, na cooperação essencial com as autarquias, com as entidades gestoras, os segurors, todas estas entidades têm que estar motivadas, alinhadas para resolver o problema. Isso já era válido para os outros.

E essa conversa tem sido feita, imagino, com essas autoridades todas, no sentido de resolver os problemas que apontaram.

Tem sido feita. Sobretudo, o Ministério do Ambiente está empenhado em que isto corra bem, por todas as razões, para o cumprimento dos objetivos do país, para acabar com as multas e poder canalizar esse dinheiro que poupa nas multas para outras coisas essenciais e para estes sistemas. Agora, em cinco meses, não podemos confundir problemas de implementação com o insucesso do sistema. O sistema está a ser um sucesso. Vamos corrigir os problemas do volta, mas não voltemos para trás. Trezentos e cinco milhões de embalagens demonstram que os portugueses já deram a volta e sentem-se motivados.

Falou pelo menos duas vezes aqui no Explicador em dose de crescimento. Será eventualmente isso. Gonçalo Lobo Xavier, Ana Jacinto, muito obrigada por terem estado neste Explicador. Um bom dia aos dois. Obrigada.