Prefeito aliado vale um Pix

A expansão do poder orçamentário do Congresso pode estar ampliando a vantagem eleitoral dos atuais mandatários.

Em 2018, um deputado federal que tentava se reeleger executava, em média, por mandato, R$ 19 milhões em emendas individuais. Em 2022, esse valor já chegava a R$ 46,9 milhões. No mandato atual, passa de R$ 102,9 milhões —um salto de 5,4 vezes, em termos nominais, em pouco mais de dois ciclos eleitorais. Parte dessa explosão ganhou até um codinome: emenda Pix.

Criadas em 2020, essas transferências chegam diretamente aos cofres municipais e dispensam —fugindo ao padrão anterior— as exigências de assinatura de convênios ou um projeto prévio para o recebimento dos recursos.

Em um país onde cerca de 70% dos municípios têm até 20 mil habitantes, essa mudança permitiu incluir no mapa municípios pequenos que careciam de capacidade administrativa para cumprir aquelas exigências.

Como também são impositivas, elas impedem o Executivo de retardar os repasses. Inexistentes em 2018, as emendas Pix já representavam 17,4% do total de emendas em 2022 e respondem por mais de um terço no mandato atual.

A ciência política já mostrou por que essa conexão com os municípios importa. Em estudo publicado em 2012, Avelino, Biderman e Barone mostraram que eleger um prefeito do mesmo partido aumenta de 3 a 5 pontos percentuais a votação dos candidatos a deputado da legenda na eleição seguinte —um ganho de até 37% sobre a média. Em outras palavras, ter um prefeito aliado é um ativo eleitoral valioso.

Os dados de emendas mostram como esse ativo é alimentado. Comparando, em cada estado, os municípios governados pelo mesmo partido do deputado com os demais, encontramos um padrão persistente: cidades comandadas por aliados têm de 1,8 a 2,4 vezes mais chance de receber emendas daquele parlamentar, um padrão que se repete em 2018, em 2022 e no mandato atual.

E, quando entram no mapa das emendas, esses municípios recebem, em média, 17% a mais por transferência. A aliança partidária, portanto, parece pesar em duas decisões: quem recebe e quanto recebe.

Esse mecanismo pode ser particularmente relevante nos pequenos municípios. Reportagem recente da Folha mostrou como prefeitos de cidades entre as maiores receptoras de emendas per capita se tornaram cabos eleitorais de parlamentares.

Em Curral Velho (PB), moradores disseram que votariam nos candidatos indicados pelo prefeito; em Itaubal (AP), 85% dos empregos formais estão na prefeitura, ampliando o peso político do Executivo local. Em contextos assim, direcionar recursos para aliados pode ser especialmente atraente a quem busca a reeleição.

A emenda Pix não criou essa lógica. A vantagem eleitoral de contar com prefeitos aliados já era conhecida. O que essa nova modalidade pode ter feito é potencializá-la: os recursos chegam mais rápido, com menos etapas e em volumes muito maiores.

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Se o orçamento passa a seguir cada vez mais de perto o mapa das alianças municipais, a discussão sobre emendas Pix deixa de ser apenas fiscal. Ela passa também pelo modo como a expansão do poder orçamentário do Congresso pode estar redesenhando as relações entre deputados, prefeitos e eleitores, ampliando a vantagem eleitoral dos atuais mandatários.

Fica, porém, um alerta: sem as exigências prévias de convênio e plano de trabalho, é mais difícil fiscalizar a execução e avaliar os resultados da aplicação desses recursos.

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