Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até redução da jornada de trabalho

PEC aprovada pelo Congresso prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

Senado aprova fim da escala 6x1. — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segundo o texto, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão até 14 meses para se adaptarem às novas regras.

A redução da jornada semanal será feita de forma gradual:

• redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
• redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

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O que muda com a PEC

O texto determina que:

• trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana;
• pelo menos uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
• a redução da jornada deverá acontecer sem diminuição salarial.

A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação da PEC. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Quem fica fora das novas regras

A PEC exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 20 mil.

Para esse grupo, não valerão as regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.