Trama golpista: STM deve julgar em 2027 perda de patente de Bolsonaro e generais; MP pediu há nove meses

🔎 O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil. É responsável por processar e julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar, tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra.

De lá pra cá, os processos pouco avançaram e a maioria está sem registro público de andamentos desde setembro.

O STM aponta que estão sendo cumpridas diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis.

Enquanto não têm a perda da patente oficializada, os militares continuam recebendo do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos a eles foram:

• Jair Bolsonaro - R$ 13.440,97;
• Almir Garnier - R$ 39.278,37;
• Paulo Sérgio Nogueira - R$ 38.542,82;
• Augusto Heleno - R$ 39.864,13;
• Braga Netto - R$ 38.542,82.

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No STM, esse tipo de ação leva, em média, de seis a 11 meses para ser julgada. Essa é a primeira vez que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

Inicialmente, ministros do STM indicaram que os casos deveriam ser julgados após as eleições de outubro. A previsão não se confirmou e a sinalização é de que a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato dos cinco militares só ocorra em 2027.

Além das etapas processuais alegadas pelo tribunal, o caso segue para a avaliação do ministro-revisor após o relator liberar seu voto. O prazo é considerado curto visto que o tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro.

Se os relatores destravarem os casos, também não está descartado um pedido de vista, ou seja, mais prazo para o julgamento.

Nas carreiras militares, o posto é o grau hierárquico dos oficiais, como capitão e general, e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

A Constituição Federal estabelece que a Justiça Militar deve julgar se um militar condenado a mais de dois anos de prisão de forma definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato.

Na prática, a Justiça Militar precisa julgar se o militar tem condições de continuar na carreira ou se deve ser excluído das Forças Armadas.

Bolsonaro, que é capitão reformado, e os militares faziam parte do chamado núcleo crucial da trama golpista.

No caso de Bolsonaro, o STM chegou a negar em junho um pedido da defesa afastar o ministro Joseli Parente do processo após elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo magistrado, além de comentários sobre o julgamento dos militares à imprensa.

Os ministros consideraram o pedido insuficiente para sustentar uma parcialidade.

O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu.

Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada "morte ficta".

Foto de arquivo - Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019 — Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo