Movimento fundado por Seguro defende apoio público aos media

Apoiar o jornalismo com dinheiro público, mas sem dar ao poder político capacidade de interferir nas redações. Esta é uma das principais propostas que o UPortugal quer estudar, depois da sua primeira conferência, realizada este mês com a presença de António José Seguro. O movimento nasceu na órbita da candidatura presidencial de Seguro e procura agora contribuir para o debate sobre inteligência artificial e o futuro dos media.

Nas conclusões da conferência anual, a que o Observador teve acesso, o movimento fala na fragilidade económica nas empresas de comunicação social e diz que isso tem “consequências democráticas que justificam políticas públicas de apoio.” Mas sublinha, ao mesmo tempo, que deve tratar-se de apoios que preservem a autonomia das redações perante o Estado ou outros financiadores.

Para que isso seja possível, o UPortugal defende que os apoios sejam atribuídos por uma entidade independente do Governo e dos beneficiários, segundo critérios objetivos e previamente divulgados. Propõe também transparência sobre os montantes e os fundamentos das decisões e auditorias regulares. O financiamento, defende ainda, deve preservar o pluralismo territorial, editorial e empresarial, sem interferência nas decisões ou estruturas editoriais nem “apreciação política dos conteúdos”.

“Os instrumentos de apoio podem abranger emprego, formação, inovação, assinaturas, distribuição e projetos jornalísticos de interesse público. A diversidade de modalidades deve responder às necessidades do setor e reduzir dependências, sem privilegiar alinhamentos editoriais“, detalha o movimento nas suas conclusões.

A conferência debateu também a inteligência artificial, cuja utilização, defende o movimento, “deve demonstrar utilidade, qualidade e segurança, respeitar os direitos fundamentais e manter formas claras de supervisão e responsabilidade humana“. O foco principal é que a utilização da IA pelo Estado seja avaliada na perspetiva da melhoria dos recursos e não apenas pela redução de custo que pode proporcionar. É nesse sentido que o movimento recomenda a avaliação prévia dos sistemas, a fiscalização dos operadores e a supervisão humana, bem como informação clara sobre a utilização de IA ou a proteção de dados. E exige que os fornecedores do serviço tenham de fazer prova das capacidades técnicas, testes independentes e fiscalizar sistemas ao longo do tempo para corrigir falhas.

Já quanto ao jornalismo, a associação defende o reforço das redações, a estabilidade profissional e a formação como condições para “investigar, verificar e informar com independência”. O principal alerta vai para as redações reduzidas, a precariedade e a sobrecarga de trabalho e como tudo isso pode trazer constrangimentos para a capacidade de “investigar e verificar.” Recomenda, por isso, apoios à criação de emprego, formação contínua para valorizar carreiras ou o reforço da investigação jornalística e da verificação de factos. No combate à desinformação, propõe ainda “maior transparência dos algoritmos de recomendação, identificação clara de conteúdos gerados ou manipulados por IA e melhores condições de acesso a informação verificada e contextualizada.” Com a ressalva de que estas medidas devem preservar o “pluralismo e a liberdade de expressão”.

Na conferência, que se realizou a 10 de outubro, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, estiveram representantes da academia (os professores Paulo Martins e Goreti Marreiros, que também é presidente da Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial), do jornalismo (Miguel Carvalho e Inês Cardoso), da regulação dos media (Telmo Gonçalves), do setor tecnológico (Francisco Goiana da Silva, da Sword Health) e das instituições europeias (Alfredo Sousa de Jesus, chefe do gabinete do Parlamento Europeu em Portugal). A ideia do movimento é manter-se afastado do universo partidário, privilegiando o debate com especialistas dos setores.

Em três painéis, debateram-se os “desafios e oportunidades” da Inteligência Artificial, a sua influência no futuro do jornalismo e a comunicação social em Portugal, bem como o problema da desinformação. O objetivo foi promover a discussão pública, com as conclusões a traçarem três prioridades: promover a utilização responsável da inteligência artificial; valorizar o jornalismo; criar um modelo independente de apoio aos media.

A próxima iniciativa vai partir do trabalho feito até aqui e destas três prioridades, com novos painéis de especialistas dedicados a cada uma delas, em sessões que a organização espera pôr em marcha até ao final deste ano ou no início do próximo. O objetivo é que dessa reflexão possam resultar, mais tarde, propostas de política pública nestas áreas. A intenção é que possam ser aproveitadas para promover a discussão pública e não apresentadas diretamente aos partidos, mantendo-se sempre à margem desse universo.

A independência partidária é uma das marcas que o UPortugal tem reivindicado, embora a sua história esteja ligada ao percurso político mais recente de António José Seguro. Quando criou o movimento, em janeiro de 2025, Seguro negou que estivesse a preparar uma estrutura de apoio a uma candidatura presidencial. Um ano depois, foi candidato e eleito Presidente da República. A liderança da associação passou entretanto para Paulo Lopes da Silva, que dirigiu a sua campanha presidencial e é também deputado do PS.

O movimento que nasceu com os objetivos de “reforço da participação democrática dos cidadãos” e de “promoção de uma sociedade justa, livre e progressista” ficou, assim, noutras mãos — mas próximas das de Seguro e no seu círculo de confiança.