Habitação. Aprovadas quatro de 16 propostas no Porto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou quatro de 16 propostas levadas pelos partidos à reunião extraordinária de segunda-feira, convocada pelo Livre para debater o ponto único “Habitar a Cidade, Fortalecer a Comunidade: Habitação, Espaço Público e Cidadania Ativa”.
Apenas os grupos municipais do PSD, da Iniciativa Liberal e do PS viram as respetivas propostas aprovadas.
O grupo municipal do PSD fez aprovar uma moção que saúda o trabalho realizado pelo município e reafirma que a habitação é uma prioridade política da cidade, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) conseguiu a aprovação de duas moções para que o património municipal seja alvo de uma estratégia de mobilização e contra o estacionamento abusivo. Já o grupo municipal do Partido Socialista (PS) aprovou uma recomendação com vários pontos sobre renda moderada.
Foram apresentadas propostas, moções e notas de repúdio pelos grupos municipais do Livre (quatro documentos levados a votação), do Bloco de Esquerda (três), do Chega (dois) e da CDU (três), todas elas rejeitadas.
Durante as mais de quatro horas de duração da discussão, os grupos municipais discutiram vários temas — desde as intervenções policiais na Acampada do Porto à habitação cooperativa, imóveis devolutos e rendas sociais e moderadas — e falaram de políticas locais para políticas nacionais, porém, houve pouco consenso entre os partidos.
Antes da discussão das várias propostas, na intervenção inicial dada ao grupo municipal do Livre, que convocou a Assembleia, a eleita Gisela Leal criticou as cargas policiais nas acampadas, defendeu que a cidade do Porto deve atingir uma meta de 30% de habitação pública em 10 anos, assim como defendeu a constituição de um fundo municipal de habitação que a câmara negoceie com o Governo, com a transferência de competências de gestão de todos os edifícios do Estado devolutos, a constituição de um banco de fomento regional que garanta o apoio ao financiamento de projetos de habitação e ainda a criação de um balcão municipal de apoio ao cooperativismo.
“Cada um de nós só será finalmente livre quando todas as pessoas tiverem um teto, uma casa, um lar e, a partir dele, possam construir as suas vidas com confiança, autodeterminação, perspetiva e um horizonte de possibilidade que sintam poder explorar. E só assim estaremos em condições de contar com o contributo de todos”, afirmou.
[A investigação ao homicídio de Rosalina Ribeiro está num impasse. Duarte Lima recusou responder às perguntas das autoridades brasileiras e os investigadores continuam sem saber sequer que carro conduzia o advogado na noite do crime. Tudo muda quando a polícia decide recorrer aos radares de velocidade dissimulados na estrada onde a vítima foi encontrada. Nessa mesma altura, entra em cena um informador misterioso chamado Apache. Já pode ouvir o quinto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
Na primeira de várias intervenções que fez ao longo da reunião, o presidente da autarquia, Pedro Duarte, saudou o grupo municipal do Livre por ter convocado uma reunião sobre o tema de “enorme relevância e pertinência”, mas acusou os deputados de “sectarismo”, de “arrogância” e de se terem juntado à “feroz luta que se verifica na extrema-esquerda por ver quem é que se apropria mais dos movimentos populares”.
O autarca partilhou alguns números com os deputados dando conta de que, quando o executivo PSD/CDS-PP/IL começou há um ano o seu mandato, o município tinha 410 fogos em arrendamento acessível — número que quer quadruplicar até 2029 — e que conta agora com 510 fogos, que o programa de apoio à renda Porto Solidário apoia mais de 1.200 famílias e que são investidos 50 milhões de euros todos os anos em “política de habitação”.
É a segunda vez este ano que a Assembleia Municipal do Porto reúne com o tema da Habitação como ponto único. Já a 19 de janeiro, a CDU convocou uma reunião potestativa com o ponto de discussão único “habitação: emergência social, imperativo constitucional”.
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