Bússola Vozes: por que o Brasil precisa de uma ministra negra

RESUMO ＋

Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 250 anos após a petição de Esperança Garcia em 1770. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mulheres negras representam apenas 5% da magistratura brasileira, enquanto pretos e pardos somam mais de 55% da população. Letícia Gomes, pesquisadora na organização Elas no Poder, defende uma ministra negra no STF como reparação histórica.

Por Letícia Gomes*

Em 1770, Esperança Garcia, mulher negra escravizada, escreveu uma petição às autoridades da capitania do Piauí para denunciar as violências que ela, seus filhos e outras pessoas escravizadas sofriam. Séculos depois, sua história permanece como símbolo de resistência e reivindicação de justiça. Uma mulher negra, submetida à escravidão, já recorria às instituições de seu tempo para exigir direitos. Hoje, mais de dois séculos após sua denúncia, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ausência diz muito sobre a democracia que construímos e, sobretudo, sobre aquela que ainda precisamos construir.

O Brasil aboliu formalmente a escravidão em 1888, mas não promoveu uma transformação capaz de garantir à população negra acesso à terra, à educação, ao trabalho digno, à cidadania e aos espaços de poder. A liberdade jurídica não significou igualdade de condições. As estruturas de exploração e hierarquização racial não desapareceram com a Lei Áurea: reorganizaram-se nas instituições, nas relações sociais e nos mecanismos de distribuição de oportunidades. A ausência de uma mulher negra na mais alta Corte do país é também parte dessa história.

Em Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser, Sueli Carneiro oferece uma chave fundamental para compreender essa realidade. A filósofa demonstra como o racismo ultrapassa as manifestações individuais de preconceito e opera como um sistema de organização do poder, da produção de conhecimento e do reconhecimento social. O dispositivo de racialidade estabelece hierarquias entre sujeitos, definindo quem é reconhecido como referência de humanidade, racionalidade e autoridade e quem permanece situado no lugar da subalternidade.

É possível trazer essa reflexão para dentro das instituições brasileiras. Afinal, quem é reconhecido como sujeito legítimo para interpretar a Constituição, produzir justiça e decidir os rumos do país? Quem tem sua trajetória considerada referência de competência e notório saber? E por que, mesmo diante de tantas juristas negras qualificadas, o STF continua sendo um espaço no qual essas mulheres não chegaram?

A ausência não pode ser explicada pela falta de capacidade ou de qualificação

Essa ausência precisa ser compreendida a partir das barreiras estruturais que atravessam a formação e a ascensão profissional das mulheres negras: o racismo e o sexismo institucionais, o acesso desigual às redes de influência, a desvalorização de determinadas trajetórias e a concentração histórica das oportunidades de reconhecimento. Dados do próprio Conselho Nacional de Justiça demonstram que mulheres negras representam apenas 5% da magistratura brasileira. Se a desigualdade está presente em toda a estrutura do sistema de Justiça, não surpreende que também se manifeste em seu nível mais alto.

É preciso considerar que o cenário do judiciário não é isolado no âmbito do serviço público brasileiro. Quando observamos a composição dos cargos de alta gestão na administração pública, identificamos que as mulheres negras permanecem sub-representadas em cargos de alta gestão, independentemente do vínculo funcional, seja estatutário, celetista ou comissionado.

Essa desigualdade coloca em questão a capacidade das instituições estatais de refletir, em suas estruturas de poder e decisão, a diversidade da população brasileira. Como pensar em um Supremo Tribunal Federal efetivamente representativo quando mais de 55% da população do país é formada por pessoas pretas e pardas e as mulheres, que também constituem a maioria da população, seguem enfrentando barreiras para alcançar os espaços de maior prestígio e poder institucional? Para além da ideia de uma burocracia representativa, trata-se de reconhecer que a legitimidade das instituições também passa pela possibilidade de que sua composição expresse a pluralidade da sociedade que representam.

Essa discussão ganha ainda mais relevância quando consideramos o papel desempenhado pelo STF na garantia de direitos da população negra. Foi por meio de decisões do Tribunal que se consolidaram importantes marcos para as políticas de ações afirmativas, como o reconhecimento da constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior e no serviço público. Mais recentemente, o próprio Supremo reconheceu a existência do racismo estrutural, reafirmando que as desigualdades raciais não se restringem a práticas individuais, mas também se reproduzem nas estruturas e no funcionamento das instituições. Há, portanto, uma contradição entre o reconhecimento institucional do racismo e a permanência de desigualdades na composição dos próprios espaços de poder.

Nesse cenário, a indicação de uma nova composição para o Supremo representa também uma oportunidade política de enfrentamento dessa discrepância e de reparação histórica. O presidente Lula tem, assim, a possibilidade de considerar a representatividade racial e de gênero como dimensões fundamentais na escolha de quem ocupará uma das mais importantes posições do Estado brasileiro.

A indicação de uma mulher negra ao STF é, além de tudo, uma reparação histórica

Não se trata de atribuir a uma única nomeação a capacidade de reparar séculos de escravização, exploração dos corpos e expropriação dos saberes da população negra. Trata-se de reconhecer que o Estado brasileiro tem responsabilidade na reprodução dessas desigualdades e que a transformação das instituições exige medidas concretas para enfrentar seus efeitos.

Reparar também significa redistribuir poder. Significa reconhecer que mulheres negras não podem continuar sendo chamadas apenas para ocupar os lugares de resistência, denunciar injustiças ou reivindicar direitos, enquanto permanecem afastadas dos espaços em que as decisões são tomadas. Se a escravidão retirou dessas mulheres a liberdade, a possibilidade de acumular patrimônio, acessar a educação e exercer plenamente a cidadania, a democracia precisa ser capaz de enfrentar as consequências históricas dessa exclusão. Uma cadeira no Supremo não é uma compensação por essa dívida, mas pode representar um gesto institucional concreto de reconhecimento e transformação.

Essa presença importa também para o fortalecimento dos direitos das mulheres. O STF decide questões que atravessam diretamente suas vidas: direitos reprodutivos, enfrentamento à violência de gênero, igualdade no trabalho, proteção social, saúde e direitos das famílias. Entretanto, essas experiências não são homogêneas. Mulheres negras enfrentam, simultaneamente, as desigualdades de gênero e raça, além de condições específicas de vulnerabilidade produzidas pelo racismo estrutural. Ter uma mulher negra na Corte significa ampliar as perspectivas que participam da interpretação desses direitos e reconhecer a legitimidade de experiências historicamente afastadas da produção da Justiça.

Isso não significa pressupor que uma ministra negra decidirá necessariamente de determinada maneira por sua identidade racial ou de gênero. Significa compreender que a pluralidade de trajetórias e experiências pode ampliar o repertório de questões consideradas nas decisões judiciais. A diversidade não substitui o conhecimento jurídico nem os critérios constitucionais de nomeação. Ela questiona, sobretudo, a ideia de que apenas determinados grupos possuem legitimidade para ocupar os espaços de maior autoridade institucional.

A mobilização de organizações de mulheres negras, juristas e movimentos sociais pela indicação de uma ministra negra demonstra que essa reivindicação não é circunstancial. É uma agenda constru coletivamente, que denuncia uma dívida histórica e reivindica a democratização das instituições. Mulheres negras já produzem conhecimento, constroem interpretações sobre o Direito, atuam na defesa dos direitos humanos e transformam a realidade brasileira. Não falta competência. Falta que essa competência seja reconhecida também nos lugares mais altos do poder.

A história de Esperança Garcia nos lembra que mulheres negras nunca estiveram ausentes da luta por justiça. O que lhes foi negado, reiteradamente, foi o reconhecimento institucional de sua capacidade de produzir e exercer essa justiça. Mais de 250 anos depois de sua petição, o Brasil tem a oportunidade de enfrentar parte dessa contradição.

Uma ministra negra no STF não resolverá, isoladamente, as desigualdades que estruturam o país. Mas sua presença terá significado político, institucional e histórico. Será o reconhecimento de que a democracia não pode continuar funcionando com os mesmos grupos ocupando permanentemente os lugares de decisão. A pergunta, portanto, já não deveria ser se o Brasil está preparado para ter uma mulher negra no Supremo. Deveríamos perguntar por que demoramos tanto para reconhecer que ela sempre teve o direito de estar lá.

*Letícia Gomes é pesquisadora e liderança da equipe de Projetos na Elas no Poder

'Perguntas frequentes'

Qual é o percentual de mulheres negras na magistratura brasileira? ＋

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados no artigo, as mulheres negras representam apenas 5% da magistratura brasileira. Essa sub-representação ocorre em um país onde pessoas pretas e pardas somam mais de 55% da população e as mulheres constituem a maioria dos habitantes.

Alguma mulher negra já ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal? ＋

Não, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) até hoje. Segundo Letícia Gomes, pesquisadora na organização Elas no Poder, essa ausência reflete barreiras como o racismo e o sexismo institucionais e a concentração histórica de oportunidades no sistema de Justiça.

Quem foi Esperança Garcia e qual sua relação com a história da Justiça no Brasil? ＋

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma petição às autoridades da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, seus filhos e outras pessoas escravizadas. De acordo com o texto, sua trajetória permanece como símbolo de resistência e de reivindicação de direitos por mulheres negras junto às instituições.

O que é o dispositivo de racialidade segundo Sueli Carneiro? ＋

Segundo a filósofa Sueli Carneiro, na obra Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser, o racismo ultrapassa o preconceito individual e funciona como um sistema de organização do poder, do conhecimento e do reconhecimento social. Esse mecanismo estabelece hierarquias que definem quem é visto como referência de autoridade e quem permanece na subalternidade.

Por que a indicação de uma ministra negra ao STF é defendida como reparação histórica? ＋

Para Letícia Gomes, pesquisadora na Elas no Poder, a nomeação de uma ministra negra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva redistribui o poder institucional e enfrenta a contradição de um Supremo Tribunal Federal que reconhece o racismo estrutural e valida cotas raciais, mas exclui mulheres negras de sua composição. A presença de uma ministra negra também amplia as perspectivas na interpretação de temas como direitos reprodutivos, violência de gênero e igualdade no trabalho.